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Portaria MF nº 272, de 24 de julho de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 27/07/2009, seção , página 26)  

"Designa membro suplente do CGITR."

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria GMF nº 142, de 21 de julho de 2006, e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.770, de 10 de fevereiro de 2009, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR, resolve:

Art. 1º Designar RENATO CULAU CHAVES, representante da Confederação Nacional de Municípios, para, na qualidade de membro suplente, integrar o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR, em substituição a Luiz Fernando Rodriguez.

Art. 2º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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