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Portaria MF nº 269, de 01 de junho de 2011
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 03/06/2011, seção , página 31)  

"Transfere mandato de Conselheiro representante da Fazenda Nacional."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, e no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, e conforme consta no processo nº 15169.000050/2011-11 resolve:

Transferir o mandato do Conselheiro OTACÍLIO DANTAS CARTAXO, matrícula SIAPE nº 6120466, como Conselheiro representante da Fazenda Nacional junto a Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção para a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, mantendo o mesmo período de mandato, conforme designado pela Portaria GMF nº 268 de 01 de junho de 2011.

GUIDO MANTEGA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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