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Portaria MF nº 265, de 05 de novembro de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 07/11/2008, seção , página 27)  

"Designa membros do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR, representantes da Administração Tributária Federal:

I - titulares:

a) LINA MARIA VIEIRA, Secretária da Receita Federal do Brasil, na qualidade de Presidente, em substituição a JORGE ANTONIO DEHER RACHID;

b) HENRIQUE JORGE FREITAS DA SILVA, Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil, na qualidade de Presidente Substituto, em substituição a PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO;

c) MICHIAKI HASHIMURA, Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil, em substituição a VALDIR MOYSÉS SIMÃO;

II - suplente:

a) LEÔNIDAS PEREIRA QUARESMA, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, em substituição a VÍTOR MARCOS ALMEIDA MACHADO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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