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Portaria MF nº 261, de 30 de outubro de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 03/11/2008, seção , página 23)  

"Designa membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e na Portaria MF nº 74, de 15 de abril de 2008, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com mandato até 4 de março de 2009:

I - titulares:

a) MICHIAKI HASHIMURA, em substituição a LIÊDA AMARAL DE SOUZA;

b) ODILON NEVES JUNIOR, em substituição a CARLOS ALBERTO MEES STRINGARI;

II - suplentes:

a) ALEXANDRA WEIRICH GRUGINSKI, em substituição a MICHIAKI HASHIMURA;

b) CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, em substituição a ADÉLIA MARTINS DA MATTA;

c) VALMAR FONSECA DE MENEZES, em substituição a NILMA FARIA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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