Ato Declaratório
CST
nº 101, de 12 de junho de 1992
(Publicado(a) no DOU de 15/06/1992, seção , página 0)
"Fixa as taxas de câmbio, para efeito do Impostos de Importação a vigorarem no período de 15 a 21/06/92."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 15 a 21 de junho de 1992:
MOEDAS CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 121,38000 Bolívar Venezuelano 025 47,08900 Coroa Dinamarquesa 055 508,29000 Coroa Norueguesa 065 500,27000 Coroa Sueca 070 541,58000 Coroa Tcheca 075 107,34000 Dinar Iugoslavo 120 9,71160 Dirhan de Marrocos 139 359,37000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 842,64000 Dólar Australiano 150 2.357,32000 Dólar Canadense 165 2.589,83000 Dólar Convênio 220 3.087,60000 Dólar de Cingapura 195 1.904,40000 Dólar de Hong-Kong 205 399,98000 Dólar dos Estados Unidos 220 3.087,60000 Dólar Neozelandês 245 1.683,95000 Dracma Grego 270 16,04600 Escudo Português 315 23,52800 Florim Holandês 335 1.740,38000 Forint 345 39,16100 Franco Belga 360 95,25500 Franco da Comun.Finan.Afric. 370 11,37500 Franco Francês 395 582,09000 Franco Luxemburguês 400 94,35300 Franco Suíço 425 2.162,03000 Guarani 450 2,11180 Ien Japonês 470 24,45200 Libra Egípcia 535 924,07000 Libra Esterlina 540 5.716,38000 Libra Irlandesa 550 5.225,45000 Libra Libanesa 560 1,91700 Lira Italiana 595 2,59160 Marco Alemão 610 1.960,13000 Marco Finlandês 615 717,25000 Novo Dólar de Formosa 640 124,06000 Peseta Espanhola 700 31,01600 Peso Argentino 706 3.125,04000 Peso Chileno 715 8,03080 Peso Mexicano 740 0,99318 Rande da África do Sul 785 1.101,77000 Renminbi 795 558,86000 Rial Iemenita 810 257,88000 Ringgit 828 1.228,26000 Rublo 830 5.394,60000 Rúpia Indiana 860 109,51000 Rúpia Paquistanesa 875 124,14000 Shekel 880 1.267,23000 Unidade Monetária Européia 918 4.019,75000 Won Sul Coreano 930 3,93750 Xelim Austríaco 940 278,82000 Zloty 975 0,22511
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.