Portaria
MF
nº 254, de 12 de abril de 2010
(Publicado(a) no DOU de 14/04/2010, seção , página 12)
"Altera a Portaria MF nº 229 de 11 de março de 2010."
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria GMF nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.