Ato Declaratório
CST
nº 100, de 05 de junho de 1992
(Publicado(a) no DOU de 08/06/1992, seção , página 0)
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O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 08 a 14 de junho de 1992:
MOEDAS CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 116,05000 Bolívar Venezuelano 025 45,05800 Coroa Dinamarquesa 055 478,79000 Coroa Norueguesa 065 473,18000 Coroa Sueca 070 512,03000 Coroa Tcheca 075 102,63000 Dinar Iugoslavo 120 9,28550 Dirhan de Marrocos 139 343,60000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 805,67000 Dólar Australiano 150 2.253,32000 Dólar Canadense 165 2.469,39000 Dólar Convênio 220 2.952,15000 Dólar de Cingapura 195 1.818,16000 Dólar de Hong-Kong 205 382,35000 Dólar dos Estados Unidos 220 2.952,15000 Dólar Neozelandês 245 1.589,97000 Dracma Grego 270 15,34200 Escudo Português 315 22,21700 Florim Holandês 335 1.640,90000 Forint 345 37,44300 Franco Belga 360 89,80200 Franco da Comun.Finan.Afric. 370 10,87600 Franco Francês 395 548,80000 Franco Luxemburguês 400 89,93900 Franco Suíço 425 2.020,22000 Guarani 450 2,04000 Ien Japonês 470 23,19200 Libra Egípcia 535 883,53000 Libra Esterlina 540 5.394,76000 Libra Irlandesa 550 4.928,02000 Libra Libanesa 560 1,83300 Lira Italiana 595 2,44440 Marco Alemão 610 1.848,33000 Marco Finlandês 615 679,08000 Novo Dólar de Formosa 640 118,62000 Peseta Espanhola 700 29,46300 Peso Argentino 706 2.987,95000 Peso Chileno 715 7,69850 Peso Mexicano 740 0,94992 Rande da África do Sul 785 1.043,4200 Renminbi 795 534,35000 Rial Iemenita 810 246,57000 Ringgit 828 1.174,38000 Rublo 830 5.157,95000 Rúpia Indiana 860 103,79000 Rúpia Paquistanesa 875 118,70000 Shekel 880 1.211,64000 Unidade Monetária Européia 918 3.789,97000 Won Sul Coreano 930 3,76470 Xelim Austríaco 940 262,79000 Zloty 975 0,21524
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.