Portaria MF nº 252, de 19 de agosto de 2008
(Publicado(a) no DOU de 20/08/2008, seção , página 26)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Designa representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ."

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria GMF nº 142, de 21 de junho de 2006, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS 133/97, de 12 de dezembro de 1977, resolve:
Designar LINA MARIA VIEIRA como representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em substituição a Jorge Antonio Deher Rachid.
NELSON MACHADO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.