Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 251, de 09 de abril de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 12/04/2010, seção , página 26)  

"Designa membro para responder pelo expediente da Secretaria da Receita Federal do Brasil."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar SANDRO DE VARGAS SERPA, matrícula SIAPE nº 1338912, para responder pelo expediente da Secretaria da Receita Federal do Brasil deste Ministério, nos dias 12 e 13 de abril de 2010, tendo em vista os afastamentos simultâneos do Secretário da Receita Federal do Brasil e de seu substituto eventual.

GUIDO MANTEGA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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