Ato Declaratório
Coana
nº 99, de 09 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 11/12/1998, seção 1, página 44)
"Dispõe sobre os serviços de fiscalização aduaneira no REDEX."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, da Instrução Normativa 28, de 27 de abril de 1994, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.