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Portaria MF nº 248, de 12 de junho de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/06/2009, seção , página 24)  

"Reconduz membros da Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério da Fazenda (CEPS-MF)."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no art. 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 39, de 18 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º Ficam reconduzidos, pelo período de 3 (três) anos contados a partir de 18 de fevereiro de 2009, os seguintes membros da Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério da Fazenda (CEPS-MF):

I - ANTONIO CARLOS COSTA D' ÁVILA CARVALHO, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na condição de titular; e

II - MAURO SÉRGIO BOGÉA SOARES, da Escola da Administração Fazendária (ESAF), na condição de suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos eventualmente praticados pelos membros da CEPS-MF a que se refere o artigo anterior no período englobado entre 18 de fevereiro de 2009 e a presente data.

GUIDO MANTEGA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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