Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Cosit / Dicex nº 98, de 17 de novembro de 1995
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 20/11/1995, seção 1, página 18542)  

"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 20 a 26/11/95."

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:

Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 20 a 26 de novembro de 1995:

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          MOEDAS                   C?DIGO                 R$
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Bath Tailand?s                      015                0,0383440
Bol?var Venezuelano                 025                0,0056893
Coroa Dinamarquesa                  055                0,1757360
Coroa Norueguesa                    065                0,1543650
Coroa Sueca                         070                0,1443310
Coroa Tcheca                        075                0,0368990
Dirhan de Marrocos                  139                0,1151230
Dirhan dos Emirados ?rabes          145                0,2626620
D?lar Australiano                   150                0,7154290
D?lar Canadense                     165                0,7110150
D?lar Conv?nio                      220                0,9628000
D?lar de Cingapura                  195                0,6829000
D?lar de Hong-Kong                  205                0,1247260
D?lar dos EstadosUnidos             220                0,9628000
D?lar Neozeland?s                   245                0,6254320
Dracma Grego                        270                0,0041571
Escudo Portugu?s                    315                0,0065272
Florim Holand?s                     335                0,6082080
Forint                              345                0,0073386
Franco Belga                        360                0,0332730
Franco da Comun. Finan. Africana    370                0,0019708
Franco Franc?s                      395                0,1983290
Franco Luxemburgu?s                 400                0,0333230
Franco Su??o                        425                0,8449840
Guarani                             450                0,0004907
Ien Japon?s                         470                0,0094254
Libra Eg?pcia                       535                0,2842460
Libra Esterlina                     540                1,4988700
Libra Irlandesa                     550                1,5443300
Libra Libanesa                      560                0,0006016
Lira Italiana                       595                0,0006043
Marco Alem?o                        610                0,6839040
Marco Finland?s                     615                0,2276670
Novo D?lar de Formosa               640                0,0357510
Novo Peso Mexicano                  645                0,1254530
Peseta Espanhola                    700                0,0079525
Peso Argentino                      706                0,9649230
Peso Chileno                        715                0,0023616
Peso Uruguaio                       745                0,1396140
Rande da ?frica do Sul              785                0,2647080
Renminbi                            795                0,1160240
Rial Iemenita                       810                0,0069032
Ringgit                             828                0,3798150
Rublo                               830                0,0002140
R?pia Indiana                       860                0,0277140
R?pia Paquistanesa                  875                0,0281950
Shekel                              880                0,3189080
Unidade Monet?ria Europ?ia          918                1,2509200
Won Sul Coreano                     930                0,0012609
Xelim Austr?aco                     940                0,0971790
Zloty                               975                0,3934450
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NIVALDO CORREIA BARBOSA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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