Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 98, de 17 de novembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 20/11/1995, seção 1, página 18542)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 20 a 26/11/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 20 a 26 de novembro de 1995:
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MOEDAS CÓDIGO R$
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Bath Tailandês 015 0,0383440
Bolívar Venezuelano 025 0,0056893
Coroa Dinamarquesa 055 0,1757360
Coroa Norueguesa 065 0,1543650
Coroa Sueca 070 0,1443310
Coroa Tcheca 075 0,0368990
Dirhan de Marrocos 139 0,1151230
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2626620
Dólar Australiano 150 0,7154290
Dólar Canadense 165 0,7110150
Dólar Convênio 220 0,9628000
Dólar de Cingapura 195 0,6829000
Dólar de Hong-Kong 205 0,1247260
Dólar dos EstadosUnidos 220 0,9628000
Dólar Neozelandês 245 0,6254320
Dracma Grego 270 0,0041571
Escudo Português 315 0,0065272
Florim Holandês 335 0,6082080
Forint 345 0,0073386
Franco Belga 360 0,0332730
Franco da Comun. Finan. Africana 370 0,0019708
Franco Francês 395 0,1983290
Franco Luxemburguês 400 0,0333230
Franco Suíço 425 0,8449840
Guarani 450 0,0004907
Ien Japonês 470 0,0094254
Libra Egípcia 535 0,2842460
Libra Esterlina 540 1,4988700
Libra Irlandesa 550 1,5443300
Libra Libanesa 560 0,0006016
Lira Italiana 595 0,0006043
Marco Alemão 610 0,6839040
Marco Finlandês 615 0,2276670
Novo Dólar de Formosa 640 0,0357510
Novo Peso Mexicano 645 0,1254530
Peseta Espanhola 700 0,0079525
Peso Argentino 706 0,9649230
Peso Chileno 715 0,0023616
Peso Uruguaio 745 0,1396140
Rande da África do Sul 785 0,2647080
Renminbi 795 0,1160240
Rial Iemenita 810 0,0069032
Ringgit 828 0,3798150
Rublo 830 0,0002140
Rúpia Indiana 860 0,0277140
Rúpia Paquistanesa 875 0,0281950
Shekel 880 0,3189080
Unidade Monetária Européia 918 1,2509200
Won Sul Coreano 930 0,0012609
Xelim Austríaco 940 0,0971790
Zloty 975 0,3934450
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.