Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 242, de 27 de setembro de 1995
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 28/09/1995, seção , página 15118)  

"Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e de acordo com o disposto nos arts. 14, inciso IX, alíneas "b" e "h" e 37, da Medida Provisória nº 1.090, de 25 de agosto de 1995; no art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984; no art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966; no art. 1º. parágrafo único, da Lei nº 8.085, de 23 de outubro de 1990; no art. 1º do Decreto nº 99.546, de 25 de setembro de 1990; no art. 5º do Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, e tendo em vista os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas, para zero por cento, até 31 de dezembro de 1995, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre as seguintes mercadorias:

C?DIGO DA TEC                    DESCRI??O
8406.90.00      "Ex" 001 - Rotor para turbina a vapor de m?ltiplos
est?gios ? rea??o; empalhetado.
8406.90.00      "Ex" 002 - Suporte de palhetas (estator) para
turbinas a vapor.
8406.90.00      "Ex" 003 - Equalizador de press?o de vapor da
turbina.
8406.90.00      "Ex" 004 - Comando para acionamento de v?lvulas de
vapor.
8406.90.00      "Ex" 005 - Regulador da velocidade de turbinas a
vapor.
8406.90.00      "Ex" 006 - Segmentos de injetor para turbinas a
vapor.
8406.90.00      "Ex" 007 - Palhetas para est?gios de rotor da
turbina a vapor.
8406.90.00      "Ex" 008 - Palhetas para est?gio do suporte de
diretrizes (estator) de turbina a vapor.
8406.90.00      "Ex" 009 - Fitas para equalizador de press?o de
turbina a vapor.
8417.10.10      "Ex" 001 - Forno rotativo, computadorizado, para
refus?o de latas de alum?nio com alimentador.
8418.69.90      "Ex" 001 - M?quina para resfriar e congelar
alimentos com sistema transportador, computadorizada.
8419.89.50      "Ex" 001 - Evaporador de solventes em duas ou mais
zonas de aquecimento por infra-vermelho, zona de transmiss?o de
calor por consecu??o e zonas de fluxo de ar interno.
8420.10.29      "Ex" 001 - Laminador autom?tico para revestir
chapas de madeira aglomerada com folhas de papel ou l?minas de PVC
e velocidade de trabalho de at? 15 metros por minuto.
8421.19.10      "Ex" 001 - Centrifugador com tambor de pratos,
autodeslodante, para clarifica??o de suspens?es de bact?rias, com
volume igual ou superior a 3 litros e vaz?o igual ou superior a
5.000 l/h em regime cont?nuo.
8421.19.10      "Ex" 002 - Centrifugador horizontal, cont?nuo, para
Laborat?rio, com filtro invertido, tanque para filtrados, sistema
de lavagem e de controle de enchimento com c?lulas de carga,
compensadores de pres?o, painel autom?tico de purga com analisador
de oxig?nio e capacidade igual ou superior a 120 litros.
8422.30.10      "Ex" 001 - M?quina para encher garrafas, a v?cuo,
computadorizada, com nivelador de l?quido e sistema de lavagem a
vapor, sincronizado.
8422.30.29      "Ex" 001 - Envasadora autom?tica de produtos
granulados ou em p?, com dosagem volum?trica e capacidade de
produ??o igual ou superior a 300 recipientes por minuto.
8422.40.90      "Ex" 001 - M?quina para embalar p?o de forma com
controle de velocidade, indica??o de falhas e controlador l?gico
program?vel (CLP).
8424.89.00      "Ex" 001 - M?quina para pintura a p?, com cabine de
pintura e aplicador de p?.
8428.90.90      "Ex" 001 - Elevador autom?tico de pisos, com CLP,
para prensas, com eleva??o por ventosas, produ??o de v?cuo e
compressor de ar.
8428.90.90      "Ex" 002 - Elevador para alimenta??o de m?quinas de
polir.
8433.60.90      "Ex" 001 - M?quina autom?tica para limpar,
selecionar e quebrar ovos com capacidade igual ou superior a 36.000
ovos/h.
8434.20.90      "Ex" 001 - M?quina para cristaliza??o de gordura
vegetal.
8438.10.00      "Ex" 001 - Misturador de pastas ou massas
aliment?cias, com tr?s batedores horizontais, sistema de
refrigera??o e controlador l?gico program?vel (CLP).
8438.10.00      "Ex" 002 - M?quina divisora, autom?tica, de massas
para p?es com grau de precis?o de incrusta??o de at? 1%.
8438.10.00      "Ex" 003 - M?quina para fatiar p?es com espessura
entre 3/8 e 5/8".
8438.20.10      "Ex" 001 - M?quina autom?tica para aplicar a??car
em confeitos, com capacidade igual ou superior a 3.400 kg/h.
8439.30.90      "Ex" 001 - M?quina para colagem de borda de papel
em cone de alto-falantes, com borda para cone, molde da borda e
mesa para secar.
8445.11.90      "Ex" 001 - Carda de duplo cilindro, com dispositivo
de retirada de v?u e capacidade de produ??o igual ou superior a 18
kg/hora.
8445.90.90      "Ex" 001 - Aspirador de p? t?xtil para gaiolas de
urdideira.
8451.29.00      "Ex" 001 - M?quina de secar sequencial turbinada e
sem eixo, para roupas.
8451.50.00      "Ex" 001 - Dobradeira/empilhadeira para roupa,
microprocessada, com velocidade igual ou superior a 50 m/min.
8451.80.00      "Ex" 001 - M?quina autom?tica para desenrolar,
cortar e revestir tecidos.
8451.80.00      "Ex" 002 - M?quina alimentadora e introdutora, para
sistema de lavagem de tecidos, com rolos laminadores, escovas e
esta??es multivias.
8453.10.90      "Ex" 001 - M?quina autom?tica para amaciar e
expandir couros, com sistema de excentricidade no cabe?ote de
amaciamento e largura ?til igual ou superior a 3.200 mm.
8454.30.90      "Ex" 001 - M?quina de moldar cont?nua, de comando
num?rico, para produ??o de chapas de alum?nio de espessura de at?
4mm, em bobinas de at? 9,2 toneladas, com laminador, rebordeadeira,
tesoura transversal, bobinador, dispositivo qu?mico e f?sico de
filtra??o do metal l?quido e acionamento el?trico.
8454.30.90      "Ex" 002 - M?quina de moldar autom?tica para
fundi??o de pist?es de ligas met?licas no processo de
coquilhamento, com descarga.
8455.90.00      "Ex" 001 - Unidade funcional sincronizada para
transporte de tubos de a?o laminado.
8456.10.19      "Ex" 001 - M?quina para marca??o a laser, incluindo
canh?o de laser e gabinete de comando computadorizado.
8457.10.00      "Ex" 001 - Centro de usinagem, de comando num?rico,
com troca autom?tica de ferramentas e esta??o de programa??o.
8457.20.90      "Ex" 001 - M?quina de sistema monost?tico, com
alimenta??o autom?tica de arame com di?metro de at? 7 mm, para
conforma??o de corpo de niples para bicicletas.
8458.11.90      "Ex" 001 - Torno horizontal, de comando num?rico,
monofuso com 4 eixos controlados simultaneamente, sistema de
torneamento oval de pist?es e capacidade de abaular e ovalizar
perfis a 3.500 rpm.
8458.91.00      "Ex" 001 - Torno vertical de comando num?rico,
monofuso, para tornear, retificar, furar, fresar e rosquear fora de
centro com ferramentas rotativas, sistema de trocador de placas
autom?tico e motor do eixo principal com pot?ncia igual ou superior
a 60 HP.
8462.21.00      "Ex" 001 - M?quina para arquear de comando
num?rico, aros de arma??o de ?culos.
8462.29.00      "Ex" 001 - M?quina autom?tica para arquear perfis
met?licos.
8462.29.00      "Ex" 002 - M?quina para arquear pain?is met?licos,
com controle l?gico program?vel.
8462.31.00      "Ex" 001 - M?quina para endireitamento e corte
longitudinal e transversal de bobinas de a?o, com comando num?rico
e sistema de empilhamento de platinas por colch?o de ar.
8462.99.90      "Ex" 001 - M?quina hidr?ulica para expandir tubos,
com velocidade igual ou superior a 3,6 m por minuto, e sistema de
levantamento de aletados.
8462.99.90      "Ex" 002 - M?quina para aparar bordas de bobinas de
a?o, com sistema de tracionamento "Pull trough", atrav?s de rolos e
aplicador de filme protetor.
8462.49.00      "Ex" 001 - Unidade funcional para fabrica??o de
aletas, composta de prensa em capacidade igual ou superior a 60 t,
velocidade igual ou superior a 140 batidas por minuto, desbobinador
com capacidade igual ou superior a 2.000 kg, tanque de lubrifica??o
para chapas, empilhador rotativo pneum?tico e sistema de suc??o.
8463.30.00      "Ex" 001 - Unidade funcional de patentear e
galvanizar arame, com forno de austenitiza??o, forno para banho de
chumbo, aspirador de gotas, equipamento para lavagem, equipamento
para banho de flux e cabrestante de enfia??o.
8464.20.90      "Ex" 001 - M?quina linear para polir pisos em
granito, m?rmore e concreto.
8465.99.00      "Ex" 001 - Unidade funcional program?vel para
fabrica??o de l?minas com torque constante, sistemas de alimenta??o
e proje??o de perfis, de lamina??o rotativa com controle num?rico,
de pr?-alimenta??o de corte rotativo, de classifica??o e
empilhamento de lotes de l?minas.
8468.20.00      "Ex" 001 - M?quina de solda, cont?nua, por brasagem
oxiacetil?nica, com esta??es de carga, brasagem e descarga.
8477.20.90      "Ex" 001 - Extrusora dupla para fabrica??o de
chapas de material termopl?stico de 3 camadas calandradas, com
largura ?til igual ou superior a 2000 mm e capacidade igual ou
superior a 1.200 kg/h.
8479.82.10      "Ex" 001 - Misturador a v?cuo, para fabrica??o de
cremes e pomadas, em a?o inoxid?vel, com levantamento hidr?ulico da
tampa, moinho coloidal, raspador, dispersador e tanques.
8479.82.10      "Ex" 002 - Misturador em a?o inoxid?vel para
misturar e granular p?s, com duas ou mais velocidades.
8479.89.99      "Ex" 001 - M?quina autom?tica para encapsulamento
de d?odos emissores e receptores de luz, com enchimento das
cavidades com resina.
8479.89.99      "Ex" 002 - M?quina para montagem de alto-falantes,
com CLP.
8479.89.99      "Ex" 003 - Unidade funcional para recupera??o de
mat?rias-primas e moldagem, composta de misturador para
intercala??o de aditivo, coletora de p?, granuladora e extrusora.
8479.89.99      "Ex" 004 - M?quina computadorizada para aplica??o
de revestimentos em comprimidos e outros n?cleos, constitu?do de
sistemas de carga e descarga, limpeza, secagem com capacidade igual
ou superior a 100 kg.
8479.89.99      "Ex" 005 - M?quina para lavagem de bulbos de
l?mpadas.
8479.89.99      "Ex" 006 - M?quina autom?tica para aperto e
pr?-centragem de raios nos aros de rodas de bicicletas, com
cabe?otes de aperto.
8901.90.00      "Ex" 001 - Ve?culo aerodeslizante (hovercraft).
9001.10.20      "Ex" 001 - Cabo de fibras ?ticas, condutor de luz,
atrav?s de l?quido para aparelho eletro-dent?rio fotopolimeriz?vel.
9018.11.00      "Ex" 001 - Eletrocardi?grafo m?vel, tipo "holter".
9018.50.00      "Ex" 001 - Refrat?metro autom?tico,
computadorizado.
9022.19.90      "Ex" 001 - Aparelho de raios X para medir espessura
de chapas de alum?nio.
9022.90.19      "Ex" 001 - Retificador de alta tens?o, com
encapsulamento com resina ep?xida.
9022.90.80      "Ex" 001 - Grades antidifusores de radia??es
secund?rias.
9022.90.80      "Ex" 002 - Expos?metro autom?tico para sistemas
radiogr?ficos.
9027.30.29      "Ex" 001 - Espectrofot?metro, banda e registrador,
com microprocessador e faixa de comprimento de onda de 185 a 3.200
nom?metros.
9027.50.20      "Ex" 001 - Fot?metro, com processador de dados para
testes imunoenzim?ticos.
9027.50.90      "Ex" 001 - Analisador de part?culas em suspens?o,
por difra??o de raios laser, com faixa de 0,4 a 2.000 microns,
computadorizado.
9027.80.90      "Ex" 001 - Aparelho para an?lise da composi??o
celular do sangue, com diluidor incorporado.
9027.80.90      "Ex" 002 - Analisador autom?tico de eletr?litos de
gases do sangue.
9027.80.90      "Ex" 003 - Contador autom?tico de c?lulas humanas
oper?vel com diluidor embutido.
9027.80.90      "Ex" 004 - Contador com an?lise autom?tica de
distribui??o de c?lula.
9027.80.90      "Ex" 005 - Equipamento rand?mico para an?lise de
fluidos por via seca.
9027.80.90      "Ex" 006 - Aparelho micropocessado,
semi-autom?tico, para quantifica??o de drogas, horm?nios e radical
livre em soro humano ou fluido biol?gico, por bioluminisc?ncia.
9027.80.90      "Ex" 007 - Coagul?metro turbidensit?metro, com dois
ou mais canais de medi??o e misturador magn?tico.
9027.80.90      "Ex" 008 - Medidor e analisador de tamanho de poros
de elementos filtrantes na faixa de 0,5 a 300 micra.
9030.39.90      "Ex" 001 - Galvan?metro com "loop" aberto.
9031.80.90      "Ex" 001 - Aparelho para aferi??o e calibra??o de
m?quinas operatrizes, com eixos X, Y, Z e verifica??o dos padr?es
de aferi??o dos equipamentos, canh?o de emiss?o de raio laser,
leitura digital do deslocamento linear e refletores dos raios.

Art. 2º Ficam excluídas da Portaria nº 204, de 11 de agosto de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 1995, as seguintes mercadorias:

8459.61.00      "Ex" 001 - M?quina de fresar, de comando num?rico,
copiadora de banco fixo, com digitaliza??o e usinagem simult?neas
em espelho e em escala nos eixos horizontal e vertical, giro do
cabe?ote de mais ou menos 30 graus no eixo vertical, curso do eixo
X igual ou superior a 1.300 mm, do eixo Y igual ou superior a 750
mm e do eixo Z igual ou superior a 650 mm.
9031.80.90      "Ex" 002 - M?quina para medi??o e controle de
contatos e ru?dos de engrenagens e eixos de transmiss?o.

Art. 3º Na Portaria nº 65, de 09 de fevereiro de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 1995, prorrogada pela Portaria nº 151, de 28 de abril de 1991, publicada no Diário Oficial da União de 02 de maio de 1995,

onde se
l?:
8479.81.00      "Ex" 002 - M?quina autom?tica para fixa??o de fios
met?licos e teste de vapor el?trico em corpos de resistores de
fios.
Leia-se:
8479.81.00      "Ex" 002 - M?quina autom?tica para fixa??o de fios
met?licos e teste de valor el?trico em corpos de resistores de fio.
Onde se l?:
8515.21.00      "Ex" 002 - M?quina para cortar e soldar a ponto
terminais em resistores, por meio de resist?ncia de contato com
transformador de freq??ncia de 50/60 kz, inteira ou parcialmente
autom?tica.
Leia-se:
8515.21.00      "Ex" 002 - M?quina para cortar e soldar a ponto
terminais em resistores, por meio de resist?ncia de contato com
transformador de freq??ncia de 50/60 hz, inteira ou parcialmente
autom?tica.

Art. 4º Na Portaria nº 173, de 09 de junho de 1995, publicado no D.O.U. de 12 de junho de 1995,

onde se l?:
8525.10.23      "Ex" 002 - Aparelho transmissor de televis?o de
frequ?ncia inferior ou igual a 16 hz, na faixa VHF, com pot?ncia de
sa?da em v?deo igual ou superior a 20 Kw.
Leia-se:
8525.10.23      "Ex" 002 - Aparelho transmissor de televis?o na
faixa de VHF, com pot?ncia de sa?da em v?deo igual ou superior a 20
Kw.

Art. 5º Na Portaria nº 181, de 26 de junho de 1995, publicada no D.O.U. de 28 de junho de 1995,

8438.10.00      "Ex" 001 - M?quina autom?tica para cozimento de
"spaghetti" em at? 01 minuto, com suporte para at? 03 tanques.
Leia-se:
8419.81.90      "Ex" 001 - M?quina autom?tica para cozimento de
"spaghetti" em at? 01 minuto, com suporte para at? 03 tanques.
Onde se l?:
8424.81.19      "Ex"  001 - Pulverizador para fungicida com
capacidade at? 300 ml/minuto, e di?metro m?dio da gota atonizada de
40 microns.
Leia-se:
8424.81.19      "Ex"  001 - Pulverizador de ultra baixo volume, com
capacidade igual ou superior a 300 ml/minuto, velocidade do disco
igual ou superior  12.000 rpm e di?metro da gota atomizada de 40
microns.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser revogada, a qualquer tempo, se assim o recomendar o interesse nacional.

PEDRO SAMPAIO MALAN

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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