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Portaria MF nº 239, de 10 de outubro de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 13/10/2008, seção , página 20)  

"Designa membro titular do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, Interino, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, denominado Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, na Portaria MF nº 44, de 5 de março de 2007, e na Portaria MF nº 74, de 15 de abril de 2008, resolve:

Art. 1º Designar HENRIQUE JORGE FREITAS DA SILVA como membro titular do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com mandato até 4 de março de 2009, em substituição a PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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