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Ato Declaratório Coana nº 95, de 13 de novembro de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/11/1998, seção 1, página 10)  

"Classifica nos códigos da TEC as mercadoria que menciona."

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a NORMA DE TRAMITAÇÃO DE DECISÕES, CRITÉRIOS E OPINIÕES DE CARÁTER GERAL SOBRE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA DE MERCADORIAS, anexa ao Decreto No 1.765, de 28 de dezembro de 1995 e considerando as Diretivas No 01/97; 10/98; e 12/98 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), que aprovam os Ditames de Classificação Nos 96/96; 02/98 a 07/98, 09/98 a 18/98; e 19/98 a 34/98, respectivamente, do Comitê Técnico No 1 da CCM,

Declara que as mercadorias a seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pelo Decreto No 2.376, de 12 de novembro de 1997.:

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No DO DITAME                                      C?DIGO
DE CLASSIFI-            MERCADORIA                  NCM
CA??O
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96/96 (1)   Mistura de cloreto de  pot?ssio
            (66%) e cloreto de s?dio (33%),
            em embalagens para venda a re-
            talho.                               2106.90.00
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02/98 (2)  1) Mistura de cloreto de  pot?s-
           sio (66%)  e  cloreto  de  s?dio
           (33%), em embalagens para  venda
           a retalho.                            2106.90.90
           2) Massa aliment?cia, sem reche-
           ar, pr?-cozida,  acompanhada  de
           condimento na mesma embalagem         1902.30.00
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03/98      1) Leite concentrado, em p?, com
           um teor, em  peso,  de  mat?rias
           gordas de 1% e um teor de  ars?-
           nio, chumbo ou cobre, considera-
           dos isoladamente, inferior  a  5
           ppm.                                  0402.10.10
           2) Leite concentrado, em p?, com
           um teor, em  peso,  de  mat?rias
           gordas de 1% e um teor de  ars?-
           nio, chumbo ou cobre, considera-
           dos isoladamente, superior ou i-
           gual a 5 ppm.                         0402.10.90
           3) Leite concentrado, em p?, in-
           tegral, com um teor, em peso, de
           mat?rias gordas de 26%, sem adi-
           ??o de a??car ou outro edulcoran-
           te.                                   0402.21.10
           4) Manteiga.                          0405.10.00
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04/98      Leite concentrado, em p?, parci-
           almente desnatado, com  um  teor
           de mat?rias gordas de  4,5%,  em
           peso, com adi??o de glicose.          0402.29.20
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05/98      Sortido constitu?do por dois l?-
           pis comuns, uma borracha de apa-
           gar, uma r?gua  milimetrada,  um
           apontador para l?pis e um  bloco
           de papel para anota??es, acondi-
           cionados em uma ?nica  embalagem
           para venda a retalho.                 9609.10.00
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06/98      Conjunto acondicionado em uma ?-
           nica embalagem para venda a  re-
           talho, constitu?do por:
           a) uma borracha de apagar;            4016.92.00
           b) um bloco de papel para anota-
           ??es;                                 4820.10.00
           c) uma tesoura escolar com a par-
           te operante de metal comum;           8213.00.00
           d) um apontador de l?pis;             8214.10.00
           e) uma caneta esferogr?fica; e        9608.10.00
           f) dois l?pis.                        9609.10.00
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07/98      M?quina ferramenta  para  traba-
           lhar metal, de comando num?rico,
           capaz de  efetuar  opera??es  de
           fresamento, mandrilamento,  ros-
           queamento  e  fura??o,  mediante
           troca autom?tica de  ferramentas
           segundo um programa de  usinagem
           (centro de usinagem).                 8457.10.00
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08/98 (3)
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09/98      Pendente disposto para ser usado
           ao redor do pesco?o, de pl?stico,
           com imagens impressas  relativas
           a personagens infantis, com  ca-
           racter?sticas manifestas de brin-
           quedo.                                9503.90.90
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10/98      a) Publica??es  peri?dicas  (re-
           vistas de interesse geral);           4902.90.00
           b) Capas de papel ou cart?o para
           encaderna??o de  algumas  folhas
           destac?veis  que  integram  tais
           publica??es.                          4820.30.00
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(1) Retificado pelo Ditame de Classifica??o No 02/98.
(2) Modifica os Ditames de Classifica??o de n?meros 96/96 e 50/97
(publicado no DOU de 09/03/98, se??o I, p. 83).
(3) Este Ditame est? em processo de revis?o no ?mbito do Comit?
T?cnico No 1 da Comiss?o de Com?rcio do Mercosul.
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11/98      Sortidos de reagentes  de  diag-
           n?stico para a determina??o quan-
           titativa do horm?nio estimulante
           da tir?ide (TSH-Q), da  triiodo-
           tironina (T3-Q) ou  da  tiroxina
           (T4-Q), mediante ensaios  imuno-
           enzim?ticos (ELISA), cada sorti-
           do acondicionado em embalagem ?-
           nica para venda a retalho.            3002.10.23
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12/98      Obra intitulada  "Curso  Pr?tico
           de Matem?tica Financeira",  com-
           posto por um livro de  aproxima-
           damente 220 p?ginas, uma  calcu-
           ladora financeira com seu  manu-
           al de uso, um  disquete  gravado
           com programa de emula??o da cal-
           culadora financeira com seu  ma-
           nual de instala??o uma  fita  de
           videocassete complementar ao li-
           vro, acondicionados em uma ?nica
           embalagem para venda a retalho.       4901.99.00
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13/98      a) Fitas de tecido  de  trama  e
           urdidura de largura  inferior  a
           30 cm, obtidas por corte de  uma
           pe?a maior, providas  de  falsas
           ourelas, sem fios de elast?meros
           ou de borracha, em que predomina
           o algod?o;                            5806.31.00
           b) Fitas de tecido  de  trama  e
           urdidura de largura  inferior  a
           30 cm, obtidas por corte de  uma
           pe?a maior, providas  de  falsas
           ourelas, sem fios de elast?meros
           ou de borracha, de fibras sint?-
           ticas.                                5806.32.00
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14/98      Papel impresso destinado ?  con-
           fec??o de carteira de  cigarros,
           cortado  nas  dimens?es  10cm  x
           15,5cm.                               4823.51.00
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15/98      Mistura de part?culas  met?licas
           de  diversas  granulometrias  em
           que  predomina, em peso, o  mag-
           n?sio, apresentada em uma bainha
           de a?o de forma tubular.              8104.90.00
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16/98      Tecido de trama e urdidura, 100%
           algod?o, cru, recoberto  em  uma
           de suas faces com mat?ria  pl?s-
           tica (copol?mero etileno-acetato
           de vinila) percept?vel  ?  vista
           desarmada, suscet?vel de enrolar-
           se ? m?o, sem se fender,  em  um
           cilindro de 7 mm de  di?metro  a
           uma temperatura compreendida en-
           tre 15? C e 30? C.                    5903.90.00
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17/98      Prepara??o lubrificante  em  ae-
           rossol, cujo componente b?sico ?
           silicone e apresenta mais de 70 %
           de hexano comercial                   3403.19.00
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18/98      Impresso apresentado em 6 (seis)
           volumes  intitulado  "Ideamadera
           Ideawood" que apresenta por meio
           de ilustra??es e textos, em idi-
           omas Espanhol e Ingl?s, projetos
           de diversas obras e  constru??es
           realizadas em madeira.                4901.99.00
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19/98      Abra?adeira para cabo, de a?o.        7326.90.00
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20/98      Parafuso de a?o para madeira, de
           corpo cil?ndrico sem ponta  per-
           furante e  cabe?a  com  hex?gono
           interior.                             7318.12.00
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21/98      Gancho com fecho de seguran?a de
           mola, de a?o, pr?prio para a fi-
           xa??o de cargas.                      7326.90.00
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22/98      Bola de borracha,  infl?vel,  do
           tipo das utilizadas como materi-
           al para gin?stica ou jogos ao ar
           livre.                                9506.62.00
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23/98      Brinquedo em forma  de  castelo,
           de aproximadamente 120 mm de com-
           primento, 45 mm de largura e 100
           mm de altura equipado com elemen-
           tos de mobili?rio, adornos e uma
           boneca que representa um ser hu-
           mano, tudo de pl?stico e acondi-
           cionado em  uma  embalagem  para
           venda a retalho.                      9503.70.00
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24/98      Toalha de mesa  constitu?da  por
           uma folha de pl?stico retangular
           que apresenta  no  verso,  unida
           por termofus?o, uma tela de fal-
           so tecido.                            3924.90.00
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25/98      Papel ou cart?o colorido na mas-
           sa revestido em  uma  das  faces
           com pl?stico (resina  fen?lica),
           impresso com  motivos  diversos,
           em folhas de mais de 36 cm de um
           lado e mais de 15 cm no outro.        4811.39.19
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26/98      Bola infl?vel com  caracter?sti-
           cas manifestas de brinquedo, for-
           mada por gomos de pl?stico  fle-
           x?vel.                                9503.90.90
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27/98      Reveladores ? base de  negro  de
           fumo e copol?mero acr?lico-esti-
           reno, mesmo com ferrite de  zin-
           co, para reprodu??o de  documen-
           tos por processo eletrost?tico.       3707.90.21
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28/98      Recipiente de pl?stico destinado
           ? conserva??o de lentes de  con-
           tato, com tampa de rosca, que a-
           presenta na sua  parte  inferior
           uma pe?a concebida  para  alojar
           ditas lentes.                         3926.90.90
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29/98      Agente  org?nico  de  superf?cie
           cati?nico constitu?do  por  com-
           postos cuja estrutura cont?m ci-
           clo  imidazol?nico  parcialmente
           hidrogenado, com grupos 2-amino-
           etila ou 2-hidroxietila e grupos
           carboxialquilas de 15 a 17  ?to-
           mos de carbono,  obtido  direta-
           mente do processo de  s?ntese  e
           n?o por mistura daqueles compos-
           tos.                                  3402.12.90
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30/98      Diapositivos relativos  a  temas
           m?dicos,  acompanhados  por  uma
           folha impressa com breves  refe-
           r?ncias a ditos temas,  apresen-
           tados em uma cartela de pl?stico
           formando um jogo ou sortido           3705.90.90
-----------------------------------------------------------
31/98      Rede extrudada de pl?stico apre-
           sentada em forma tubular ou pla-
           na                                    3926.90.90
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32/98      Estojo com a superf?cie exterior
           de folhas de pl?stico,  do  tipo
           dos utilizados para conter l?pis
           ou outros artigos semelhantes de
           uso escolar.                          4202.92.00
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33/98      Instrumento musical de brinquedo
           colado ? capa de um impresso  de
           14 p?ginas ilustradas, com  tex-
 
           tos  e respectivas partituras de
           12 can??es que se executam com o
           instrumento.                          9503.50.00
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34/98      Moto de fric??o  de  aproximada-
 
 
           mente 100 mm de comprimento e 35
           mm de largura e  um  boneco  que
           representa um ser humano, conce-
           bido para estar montado na mesma,
           tudo de pl?stico.                     9503.90.10
-----------------------------------------------------------


ALVARO NUNES DE OLIVEIRA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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