Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 229, de 11 de março de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 12/03/2010, seção , página 18)  

"Institui, no âmbito do Ministério da Fazenda, Grupo de Trabalho com a finalidade de garantir a adequada integração da logística física dos órgãos do Ministério da Fazenda que atuam no Macroprocesso do Crédito Tributário."



O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria GMF Nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Fazenda, Grupo de Trabalho com a finalidade de garantir a adequada integração da logística física dos órgãos do Ministério da Fazenda que atuam no Macroprocesso do Crédito Tributário.

Art. 2º O Grupo de Trabalho - GT será constituído por membros titulares e respectivos suplentes, representantes dos seguintes órgãos:

I - da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, que o coordenará:

I - da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, que o coordenará:

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 254, de 12 de abril de 2010)

Coordenador: Leonardo José Schettino Peixoto;

Coordenador: Leonardo José Schettino Peixoto;

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 254, de 12 de abril de 2010)

Titular: Marcelo Barreto de Araújo;

Suplente: Márcio Augusto Piagentini;

II - da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN:

Titular: Daniele Russo Barbosa Feijó

Suplente: Anelize Lenzi Ruas de Almeida;

III - da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA:

III - da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA:

(Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 359, de 15 de outubro de 2012)

Titular: Alfredo Schmidt Junior

Suplente: Breno da Costa Barros

Art. 3º Compete ao Coordenador do Grupo de Trabalho convocar as reuniões e coordenar os trabalhos.

Art. 4º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - acompanhar o planejamento, a execução e o controle dos estudos e projetos de adequação e integração da logística e da construção ou reforma de imóveis destinados aos órgãos que atuam no macroprocesso do crédito tributário;

II - assegurar o apoio permanente aos gestores dos órgãos e aos gerentes de projetos;

III - promover a integração entre áreas operacionais;

IV - analisar a viabilidade das propostas de novos projetos para adequação ou construção de imóveis;

V - divulgar periodicamente o andamento das iniciativas; e

VI - monitorar o cumprimento das metas definidas e acompanhar sua execução.

Art. 5º O GT se reunirá quinzenalmente e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de seu coordenador.

Art. 6º O GT deverá apresentar, mensalmente, à Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, bem como à direção dos órgãos envolvidos, relatório sobre a evolução dos trabalhos contendo recomendações e subsídios para a tomada de decisão por parte das autoridades competentes.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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