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Portaria MF nº 226, de 08 de março de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 10/03/2010, seção , página 22)  

"Designa membros do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR, resolve:

Art. 1º Designar Anelise Daudt Prieto, Coordenadora-Geral de Cooperação Fiscal e Integração da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), como membro suplente do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), representante da administração tributária federal, em substituição a Valmar Fonseca de Menezes.

Art. 2º Designar Claudia Maria de Andrade, Coordenadora-Geral de Tecnologia da Informação da RFB, como membro suplente do CGITR, representante da administração tributária federal, em substituição a Leônidas Pereira Quaresma.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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