Ato Declaratório
CST
nº 94, de 11 de outubro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 16/10/1991, seção 1, página 0)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições das Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1938, 8.134, de 27 de dezembro de 1990, 8.177, de 01 de março de 1991 e 8.218, de 29 de agosto de 1991,
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.