Ato Declaratório
CST
nº 92, de 04 de outubro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 07/10/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 07 a 13 de outubro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,054699
Bath Tailandês 015 21,253000
Bolívar Venezuelano 025 9,127000 Coroa Dinamarquesa 055 84,195000 Coroa Norueguesa 065 83,033000 Coroa Sueca 070 89,193000 Coroa Tcheca 075 18,437000 Dinar Yugoslavo 120 25,518000 Dirhan de Marrocos 139 61,978000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 148,000000 Dólar Australiano 150 430,480000 Dólar Canadense 165 478,240000 Dólar Convênio 220 540,600000 Dólar de Cingapura 195 320,960000 Dólar de Hong-Kong 205 69,968000 Dólar dos Estados Unidos 220 540,600000Dólar Neozelandês 245 308,920000
Dracma Grego 270 2,912700 Escudo Português 315 3,783100 Florim Holandês 335 288,690000 Forint 345 7,265900 Franco Belga 360 15,785000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 1,901300 Franco Francês 395 95,442000 Franco Luxemburguês 400 15,823000 Franco Suíço 425 371,730000 Guarani 450 0,415720 Ien Japonês 470 4,138400 Libra Egípcia 535 163,730000 Libra Esterlina 540 947,890000 Libra Irlandesa 550 871,290000 Libra Libanesa 560 0,608350 Lira Italiana 595 0,434780 Marco Alemão 610 325,040000 Marco Finlandês 615 133,480000 Novo Dólar de Formosa 640 20,449000 Peseta Espanhola 700 5,126600 Peso Chileno 715 1,439300 Peso Mexicano 740 0,177160 Rande da África do Sul 785 193,040000 Renminbi 795 101,000000 Rial Iemenita 810 44,741000 Ringgit 828 197,620000 Rublo 830 931,840000 Rúpia Indiana 860 21,044000 Rúpia Paquistanesa 875 22,064000 Shekel 880 232,120000 Unidade Monetária Européia 918 666,020000 Won Sul Coreano 930 0,741210 Xelim Austríaco 940 46,189000Zloty 975 0,049239
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.