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Portaria MF nº 210, de 29 de maio de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 01/06/2009, seção , página 48)  

"Designa representante da Associação Brasileira de Municípios, para, na qualidade de membro suplente, integrar o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR."

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria GMF nº 142, de 21 de junho de 2006, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.770, de 10 de fevereiro de 2009, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - CGITR, resolve:

Art. 1º Designar HÉLIO CARLOS GEHRKE, representante da Associação Brasileira de Municípios, para, na qualidade de membro suplente, integrar o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR, em substituição a Waldenir de Bragança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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