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Portaria MF nº 204, de 11 de agosto de 1995
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 14/08/1995, seção , página 12187)  

"Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e de acordo com o disposto nos arts. 14, inciso X, alíneas "b" e "h" e 37, da Medida Provisória nº 1.063, de 27 de julho de 1995; no art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984; no art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966; no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.085, de 23 de outubro de 1990; no art. 1º do Decreto nº 99.546, de 25 de setembro de 1990; no art. 5º do Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, e tendo em vista os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas, para zero por cento, até 31 de dezembro de 1995, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre as seguintes mercadorias:

C?DIGO DA TEC              DESCRI??O
8413.19.00      "Ex" 001 - Bomba para abastecimento autom?tico, de
?leos lubrificantes e/ou flu?dos de resfriamento, com produ??o de
v?cuo e controle l?gico program?vel.
8413.50.10      "Ex" 001 - Bomba hidr?ulica de pist?es axiais,
"load sensing", com controle de fluxo, pot?ncia e press?o
constantes, com deslocamento de 45 cm3 por revolu??o.
8413.50.10      "Ex" 002 - Bomba hidr?ulica de pist?o axial duplo,
para rota??o contr?ria ao sentido hor?rio, press?o igual ou
superior a 500 bar e vaz?o igual ou superior a 45 cm3 por
revolu??o.
8414.80.90      "Ex" 001 - Bomba de v?cuo m?vel, com controle
l?gico program?vel e sistema de bombeamento para extra??o cont?nua
de gases dos moldes de fundi??o sob press?o.
8414.90.10      "Ex" 001 - V?lvula para bomba de v?cuo para
extra??o cont?nua de gases e/ou ar em m?quinas injetoras no
processo de fundi??o sob press?o.
8417.10.90      "Ex" 001 - Forno cil?ndrico vertical de regenera??o
do tipo "Direct resistive", 440 v, trif?sico, com capacidade para
25 kg de carv?o regenerado e regime cont?nuo de 24 horas/dia.
8419.89.19      "Ex" 001 - M?quina para nitreta??o e
nitrocarboneta??o de pe?as, por plasma.
8419.89.90      "Ex" 001 - C?mara clim?tica para ensaios de
desenvolvimento de alternadores automotivos.
8421.19.90      "Ex" 001 - Centr?fuga, com pot?ncia igual ou
superior a 200 CV, di?metro do rotor igual ou superior a 1.370 mm,
rota??o igual ou superior a 600 rpm, vaz?o de polpa nominal igual
ou superior a 72 m3/hora e vaz?o de s?lidos igual ou superior a 45
toneladas/hora.
8421.29.90      "Ex" 001 - Aparelho para filtrar e depurar ?leo
mineral isolante de transformador, com dispositivo de reativa??o da
argila, descarte controlado na raz?o de 1.200 kg de argila por 2
milh?es de litros de ?leo processado, com controle microprocessado
acoplado a plataforma m?vel.
8424.20.00      "Ex" 001 - Aplicadores eletrost?ticos de tinta, com
rota??o superior a 20.000 rpm e voltagem m?nima entre 30 KV e 120
KV, com sensores ?pticos e controle eletr?nico dedicado para
processo de pintura de pe?as n?o condutivas.
8424.30.90      "Ex" 001 - M?quina de lavar, de comando num?rico,
monoc?mara com turbilhonamento, com bicos para jatos dirigidos de
alta press?o.
8424.89.00      "Ex" 001 - M?quina de limpeza a ?gua de placas de
circuitos impressos montadas com componentes eletr?nicos.
8424.89.00      "Ex" 002 - M?quina pneum?tica injetora de carv?o
pulverizado, com ventaneira de aera??o e fluidiza??o, v?lvulas de
entrada, fechamento, despressuriza??o e medi??o, distribuidores e
lan?as de inje??o.
8426.99.00      "Ex" 001 - Guindaste florestal com momento de
levantamento bruto acima de 70 knm e alcance de 6.700 mm.
8428.39.10      "Ex" 001 - Transportador de correntes, blindado,
para carv?o bruto.
8431.49.00      "Ex" 001 - Roda de a?o com dimens?es de 17" x 25" x
1,7", tipo tr?s pe?as, para pneus 20,5 x 25 l3.
8438.10.00      "Ex" 001 - M?quina autom?tica para rechear e cortar
massas aliment?cias com produ??o igual ou superior a 35 Kg/hora.
8438.50.00      "Ex" 001 - Tanque para encolhimento de embalagens
por imers?o em ?gua, com capacidade de produ??o de 6 ciclos/minuto.
8451.80.00      "Ex" 001 - M?quina de colagem de tecidos em pe?as,
com espuma de poliuretano laminado em mantas, atrav?s de passagem
por queimadores a g?s.
8454.90.00      "Ex" 001 - Dispositivo computadorizado de controle
e supervis?o do ciclo de inje??o em tempo real de injetoras de
alum?nio.
8455.21.90      "Ex" 001 - Laminador cont?nuo para fio de a?o
composto de gaiolas tipo mini-bloco compacto, unidade compacta de
redutor de gaiolas, mancais radiais em pel?cula de ?leo,
dispositivo para troca de ferramental, formador de espiras e
produ??o superior a 60 t/hora.
8455.21.90      "Ex" 002 - Laminador cont?nuo para barras de a?o,
composto de 2 gaiolas tipo mini-bloco compacto, unidade compacta de
redutor e gaiolas, mancais em pel?cula de ?leo, dispositivo para
troca de ferramental e produ??o superior a 60 t/hora.
8455.30.10      "Ex" 001 - Cilindro de a?o para laminador de
alum?nio, com dimens?es de 234,95 mm x 1.238,25 mm x 2.320,925 mm e
peso igual ou inferior a 800 kg.
8456.10.10      "Ex" 001 - M?quina-ferramenta de comando num?rico,
para furar, a "laser", palhetas, alhetas e c?maras de combust?o de
turbinas de aeronaves.
8457.20.90      "Ex" 001 - M?quina para acabamento de nipels.
8459.61.00      "Ex" 001 - M?quina de fresar, de comando num?rico,
copiadora de banco fixo, com digitaliza??o e usinagem simult?neas
em espelho e em escala nos eixos horizontal e vertical, giro do
cabe?ote de mais ou menos 30 graus no eixo vertical, curso do eixo
X igual ou superior a 1.300 mm, do eixo Y igual ou superior a 750
mm e do eixo Z igual ou superior a 650 mm.
8460.90.90      "Ex" 001 - M?quina jateadora para acabamento de
metais pelo processo "shot penning", com mesas girat?rias ou tambor
rotativo para as pe?as e centr?fuga para injetora para esferas de
a?o com di?metro de at? 0,36 mm a velocidade igual ou superior a 45
m/s e sistema de filtragem de part?culas a ?gua.
8460.90.90      "Ex" 002 - M?quina pendular para lapida??o de
pastilhas de policristalino de diamante, com controle ?ptico do
corte por projetor de perfis.
8460.90.90      "Ex" 003 - M?quina para desbastar e retificar
esferas de rolamentos, com controle autom?tico de press?o entre os
discos e precis?o de igual ou superior a 0,02 mm no di?metro da
esfera.
8460.90.90      "Ex" 004 - M?quina de lapidar esferas de a?o com
controle autom?tico da press?o entre os discos, com precis?o de
0,0005 mm no di?metro das esferas.
8462.29.00      "Ex" 001 - Prensa hidr?ulica vertical para expans?o
de trocadores de calor.
8462.29.00      "Ex" 002 - Prensa hidr?ulica vertical
eletro-hidraulica, com mesas m?veis, para conforma??o de hastes
para v?lvulas de motores de combust?o interna, com controle l?gico
program?vel.
8462.49.00      "Ex" 001 - M?quina para chanfrar, apontar e
rosquear parafusos em um s? corpo.
8463.30.00      "Ex" 001 - M?quina autom?tica para cortar agulhas e
rolos de rolamentos com di?metro igual ou superior a 3 mm e igual
ou inferior a 14 mm, precis?o de 0,1 mm no comprimento da pe?a,
alimenta??o e endireitamento autom?tico do fio.
8463.30.00      "Ex" 002 - M?quina autom?tica universal com
aquecimento para a fabrica??o de resist?ncia el?tricas em forma de
"U", com desbobinador autom?tico e painel de controle eletr?nico
com monitor.
8463.90.90      "Ex" 001 - M?quina hidr?ulica expansora de metal,
com controle de press?o e da dimens?o expandida, para montagem de
carca?a de eixo diferencial.
8465.94.00      "Ex" 001 - Prensa hidr?ulica cont?nua, a quente,
para pain?is de madeira, com carga e descarga autom?tica e
aquecimento por boller el?trico a ?leo.
8465.94.00      "Ex" 002 - Prensa hidr?ulica est?tica, para pain?is
de madeira, com carga e descarga por roletes, sistema a frio, com
um ou mais pratos.
8465.99.00      "Ex" 001 - Refiladeira autom?tica para bordos de
pe?as retas e arredondadas de madeira, com dois cabe?otes superior
e inferior, de rota??o m?nima de 12.000 rpm.
8466.91.00      "Ex" 001 - Tensionador hidr?ulico para discos
diamantados.
8466.93.30      "Ex" 001 - M?quina de carga e descarga de pe?as
para torno horizontal, de comando num?rico.
8474.80.90      "Ex" 001 - M?quina autom?tica sopradora de machos
curados por g?s a frio, com mesa rotativa de tr?s ferramentais de
linha de divis?o horizontal ou vertical e capacidade at? 150
ciclos/hora.
8477.80.00      "Ex" 001 - M?quina autom?tica para lavagem de
solados de pl?stico, com solvente, em circuito fechado.
subconjuntos de m?veis de madeira.
8479.30.00      "Ex" 001 - Prensa hidr?ulica gabarito de montagem
de subconjuntos de m?veis de madeira.
8479.81.00      "Ex" 001 - Tambor rotativo para separar canais,
remover areia e rebarbas de pe?as fundidas.
8479.89.99      "Ex" 001 - M?quina autom?tica para montagem de
terminais el?tricos pr?-isolados.
8479.89.99      "Ex" 002 - M?quina para bandagear cabe?as de
bobinas de estatores, program?vel, com queima de cordonel.
8479.89.99      "Ex" 003 - Unidade viradora de placas de circuito
impresso.
8479.89.99      "Ex" 004 - Carregador e descarregador de placas de
circuito impresso.
8479.89.99      "Ex" 005 - Virador a 90 graus de placas de circuito
impresso.
8479.89.99      "Ex" 006 - Resfriador a ar e virador tipo carrossel
de placas de circuito impresso.
8479.89.99      "Ex" 007 - Descarregador autom?tico de placas de
circuito impresso.
8479.89.99      "Ex" 008 - Aquecedor autom?tico, a ar, de placas de
circuito impresso, com alimentador autom?tico e ajuste de
temperatura.
8479.89.99      "Ex" 009 - M?quina para furar placas de circuito
impresso, com processador de imagens.
8479.89.99      "Ex" 010 - M?quina de alta press?o para lavagem de
placas de circuito impresso.
8479.89.99      "Ex" 011 - M?quina para checagem de furos nas
placas de circuito impresso atrav?s de sensor ?ptico.
8479.89.99      "Ex" 012 - M?quina autom?tica para desbobinar,
endireitar, cortar e curvar tubos de cobre, simultaneamente, de
di?metro de 3/8" ou 1/2" ou 5/8".
8479.89.99      "Ex" 013 - M?quina transferidora de tubos de
di?metro at? 3/8", operando com nove esta??es simult?neas por
acionamento autom?tico.
8479.89.99      "Ex" 014 - Unidade funcional integrada para
montagem, calibra??o e teste de injetores para sistema de inje??o
eletr?nica de combust?veis, com esta??es de lavagem de pe?as com
agito do banho por ultra-som, de ret?fica e de desmagnetiza??o, de
solda a laser com dispensadores de fibra, de montagem autom?tica
com fluxo de ar com controle computadorizado e esta??o de
calibra??o e teste de vazamento.
8479.89.99      "Ex" 015 - Unidade funcional, integrada, para
fabrica??o e montagem de subconjuntos de carrocerias de ve?culos
autom?veis com dispositivos de soldagem por multipontos e prensa
hidr?ulica para dobrar flange.
8479.89.99      "Ex" 016 - M?quina autom?tica para montagem de
v?lvula "by pass" de filtro de ?leo, com alimenta??o e
posicionamento autom?tico dos componentes nos dispositivos de
montagem, extra??o pneum?tica, sensores de presen?a de pe?as,
alarme luminoso dispositivos porta-pe?as e grupos de
posicionamento.
8479.89.99      "Ex" 017 - M?quina semi-autom?tica para calibra??o
e teste de moto-protetores el?tricos, para compressores herm?ticos
de refrigera??o.
8479.89.99      "Ex" 018 - M?quina autom?tica para montagem e
introdu??o do corpo interno de silenciosos, de uso automotivo.
8479.89.99      "Ex" 019 - M?quina autom?tica de montagem e testes
de motoprotetores, para compressores herm?ticos de refrigera??o,
com codifica??o a laser, 4 esta??es principais interligadas por
esteiras transportadoras, comandadas por um computador central, e 4
auxiliadores, cada mesa rotativa com est?gios de montagem e testes,
alimentadoras centr?fugas, desbobinadores de fitas estampadas, e
controle computadorizado.
8479.89.99      "Ex" 020 - Unidade funcional de montagem e teste de
cabe?otes de motor de combust?o de uso automotivo.
8479.89.99      "Ex" 021 - M?quina autom?tica para fabrica??o em
fitas de discos termomet?licos com forma??o de discos, gerador,
desbobinadores de fita e comando eletr?nico.
8479.89.99      "Ex" 022 - Tambor de desbaste ou polimento de
agulhas e rolos para rolamentos.
8479.89.99      "Ex" 023 - M?quina horizontal para alargar e
roletar di?metros internos de tubos de at? 250 mm de di?metro e
comprimento de at? 2.500 mm.
8479.89.99      "Ex" 024 - Cabine ac?stica com dispositivo
vibrat?rio para retirada de machos de areia de pe?as fundidas, com
controle l?gico program?vel.
8483.40.10      "Ex" 001 - Redutor de velocidade autofrenante com a
coroa e o eixo sem-fim tipo globoidal, com rela??o de redu??o entre
1:70 e 1:300 e torque de sa?da entre 450 Kgfm e 4.200 Kgfm.
8514.10.10      "Ex" 001 - Forno de resist?ncia, de aquecimento
indireto, para tratamento t?rmico e para revenimento a v?cuo em
atmosfera de 10 bar.
9024.10.90      "Ex" 001 - Aparelho para determina??o de estrutura
metalogr?fica por teste de indutivo-magn?tico.
9026.10.11      "Ex" 001 - Medidor de vaz?o m?ssica por efeito
Coriolis, com precis?o em vaz?o igual ou inferior a 0,15% do ponto
de medi??o, microprocessado.
9027.50.90      "Ex" 001 - Aparelho para detec??o de vazamento de
refrigerantes de sistema de refrigera??o e ar condicionado, por
emiss?o de luz ultra violeta.
9030.89.90      "Ex" 001 - M?quina para medi??o e controle de
contatos e ru?dos de engrenagens e eixos de transmiss?o.
9031.80.90      "Ex" 001 - Aparelho de aferi??o de blocos padr?o,
microprocessado.
9031.80.90      "Ex" 002 - M?quina para medi??o e controle de
contatos e ru?dos de engrenagens e eixos de transmiss?o.

Art. 2º Na Portaria nº 118 de 28 de março de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 1995,

onde se l?:
8704.10.00      "Ex" 001 - "Dumpers" concebidos para serem
utilizados fora de rodovias, com chassi r?gido e capacidade de
carga l?quida igual ou superior a 100 toneladas.
leia-se:
8704.10.00      "Ex" 001 - "Dumpers" concebidos para serem
utilizados fora de rodovias, com chassi r?gido e capacidade de
carga l?quida igual ou superior a 85 toneladas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser revogada, a qualquer tempo, se assim o recomendar o interesse nacional.

PEDRO SAMPAIO MALAN

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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