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Ato Declaratório Coana nº 90, de 19 de novembro de 1999
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 02/12/1999, seção 1, página 8)  

"Altera o Ato Declaratório No 71, de 25/09/99, que disciplina a utilização do SISCOMEX."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

1. O Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme os Anexos a este Ato.

2. Ficam revogados os Atos Declaratórios Nos 69, de 14.10.99 e os 78 e 80, ambos de 29.11.99.

3. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

CLECY MARIA BUSATO LIONÇO

ANEXO I

AMBIENTE DE PRODUÇÃO
1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO
1.3 - Perfil: CONSUL-EXP
...
1.3.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
...
1.3.3.18 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE
Permite consultar todos os dados da DSE.
1.3.3.19 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE
Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da
DSE.
1.4 - Perfil: COORD-NAC
...
1.4.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
...
1.4.3.35 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE
Permite consultar todos os dados da DSE.
1.4.3.36 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE
Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da
DSE.
1.4.3.37 - DSE311 - Inclusão de fator ajuste mínimo
Permite inclusão, pela COANA, de fatores de ajuste mínimos da DSE
para as unidades da SRF ou para seus recintos.
1.4.3.38 - DSE312 - Altera fator de ajuste mínimo
Permite alteração de fatores de ajuste mínimos da Seleção
Parametrizada da DSE, cadastrados pela COANA, para as unidades da
SRF ou para seus recintos.
1.4.3.39 - DSE313 - Exclui fator de ajuste mínimo
Permite exclusão dos fatores de ajuste mínimos da DSE, cadastrados
pela COANA, para cada unidade da SRF.
1.4.3.40 - DSE314 - Consulta fator de ajuste mínimo
Permite consulta aos fatores de ajuste vigentes da DSE, mínimo e da
unidade, para cada unidade da SRF.
1.4.3.41 - DSE318 - Consulta fatores ajuste p/unidade
Permite consulta aos fatores de ajuste da DSE vigentes, mínimo e da
unidade, para cada unidade da SRF.
1.4.3.42 - DSE321 - Inclusão de parâmetros
Permite inclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro de DSE,
cadastrado pela COANA, para as unidades da SRF ou seus recintos.
1.4.3.43 - DSE322 - Alteração de Parâmetros
Permite alteração de conteúdo e/ou atributos de parâmetros da
Seleção Parametrizada da DSE, incluídos pela COANA, para as
unidades da SRF ou para seus recintos.
1.4.3.44 - DSE323 - Exclusão de parâmetros
Permite exclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro informado
pela COANA para a DSE.
1.4.3.45 - DSE324 - Consulta de Parâmetros
Permite consulta aos conteúdos e atributos de um parâmetro incluído
de DSE (ativo ou expirado), a nível nacional e local.
1.4.3.46 - DSE335 - Consulta horário de execução automática
Permite consulta aos horários cadastrados para execução automática
da Seleção Parametrizada das DSE.
1.4.3.47 - DSE341 - Consulta DSE selecionadas
Permite consulta aos despachos selecionados para o canal vermelho.
1.4.3.48 - DSE342 - Consulta DSE liberadas
Permite consulta aos despachos de DSE que receberam canal verde na
Seleção Parametrizada.
1.4.3.49 - DSE343 - Consulta parâmetros determinantes do curso do
despacho
Permite consulta aos parâmetros que incidiram no despacho da DSE e
os motivos da seleção para os canais.
1.4.3.50 - DSE344 - Consulta resultado da seleção por lote
Permite consulta aos resultados percentuais de despachos de DSE
selecionados para o canal vermelho.
1.5 - Perfil: COORDE-REG
...
1.5.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
...
1.5.3.17 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE
Permite consultar todos os dados da DSE.
1.5.3.18 - DSE75 Consulta Exigência na DSE
Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da
DSE.
1.6 - Perfil: DEPOSITAR
...
1.6.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ...
...
1.6.3.10 - DSE21 - Informa presença carga
Permite informar à Aduana o local onde a carga a ser exportada via
DSE está depositada/armazenada.
1.6.3.11 - DSE22 - Altera dados presença carga
Permite alteração dos dados ingressados quando da informação de
presença da carga a ser exportada via DSE.
1.6.3.12 - DSE23 - Exclui presença de carga
Permite exclusão dos dados ingressados quando da informação de
presença da carga a ser exportada via DSE.
1.6.3.13 - DSE24 - Consulta dados da presença de carga
Permite consultar os dados informados para a presença da carga a
ser exportada via DSE.
1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD
...
1.7.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
...
1.7.3.75 - DSE14 - Registra DSE
Permite registrar DSE elaborada
1.7.3.76 - DSE15 - Aduana elabora DSE
Permite à aduana elaborar a DSE.
1.7.3.77 - DSE16 - Retifica DSE elaborada pela aduana
Permite à aduana retificar a DSE elaborada por ela mesma.
1.7.3.78 - DSE41 - Distribuição aleatória
Permite a distribuição aleatória dos despachos de DSE selecionados
para conferência, por recinto/setor de lotação de AFTN.
1.7.3.79 - DSE42 - Distribuição dirigida
Permite a distribuição dos despachos de DSE selecionados para
conferência aos AFRF disponíveis na unidade, independente de seus
recintos/setores de lotação.
1.7.3.80 - DSE43 - Redistribuição do despacho
Permite a substituição de AFRF associado a determinado despacho de
DSE.
1.7.3.81 - DSE53 - Registra Exigência
Permite registrar exigência no decurso do despacho da DSE.
1.7.3.82 - DSE54 - Baixa Exigência
Permite baixar exigência registrada no decurso do despacho da DSE.
1.7.3.83 - DSE55 - Desembaraça DSE
Permite desembaraçar a DSE
1.7.3.84 - DSE56 - Início/conclusão de trânsito
Permite o controle do trânsito aduaneiro da mercadoria entre a
unidade de despacho da DSE e a unidade de embarque.
1.7.3.85 - DSE57 - Averbação de embarque
Permite ao AFRF da unidade de embarque, o registro da confirmação
do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da
operação de exportação via DSE.
1.7.3.86 - DSE58 - Emissão comprovante exportação
Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de
comprovante de exportação relativo a um despacho de DSE.
1.7.3.87 - DSE59 - Prorroga exportação temporária
Permite prorrogar o prazo de exportação temporária de mercadoria
exportada sob DSE.
1.7.3.88 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE
Permite consultar todos os dados da DSE.
1.7.3.89 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE
Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da
DSE.
1.7.3.90 - DSE315 - Inclusão fator ajuste unidade
Permite inclusão dos fatores de ajuste de DSE para a unidade da
SRF, ou para seus recintos.
1.7.3.91 - DSE316 - Alteração fator ajuste unidade
Permite alteração, a nível local, dos fatores de ajuste cadastrados
para sua Unidade ou recintos.
1.7.3.92 - DSE317 - Exclusão fator ajuste unidade
Permite exclusão dos fatores de ajuste da DSE cadastrados para a
unidade da SRF, ou para seus recintos.
1.7.3.93 - DSE318 - Consulta fatores ajuste p/unidade
Permite consulta aos fatores de ajuste da DSE vigentes, mínimo e da
unidade, para cada unidade da SRF.
1.7.3.94 - DSE321 - Inclusão conteúdo parâmetros
Permite inclusão, a nível local, de conteúdos e atributos para um
parâmetro de seleção de DSE.
1.7.3.95 - DSE322 - Alteração de parâmetros
Permite alteração, a nível local, de conteúdo e/ou atributos de
parâmetros incluídos para sua Unidade ou recintos.
1.7.3.96 - DSE323 - Exclusão conteúdo parâmetros
Permite exclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro informado
para seleção de DSE.
1.7.3.97 - DSE324 - Consulta de parâmetros
Permite consulta, a nível local, aos conteúdos e atributos de um
parâmetro incluído (ativo ou expirado), cadastrados pela própria
Unidade ou pela COANA, para a DSE.
1.7.3.98 - DSE331 - Execução imediata
Permite a execução imediata da seleção parametrizada de DSE, por
recinto de      uma unidade da SRF.
1.7.3.99 - DSE332 - Inclusão hor. exec. automática
Permite inclusão, a nível local, dos horários para execução
automática da Seleção Parametrizada de DSE, por unidade ou recinto.
1.7.3.100 - DSE333 - Alteração de horário de execução automática
Permite alteração, a nível local, dos horários cadastrados
execução automática da Seleção Parametrizada das DSE.
1.7.3.101 - DSE334 - Exclusão hor. exec. automática
Permite exclusão dos horários cadastrados para execução automática
da Seleção Parametrizada de DSE.
1.7.3.102 - DSE335 - Consulta horário de execução automática
Permite consulta, a nível local, aos horários cadastrados para
execução automática da Seleção Parametrizada de DSE.
1.7.3.103 - DSE341 - Consulta DSE selecionadas
Permite consulta, a nível local, aos despachos de DSE que receberam
canal vermelho na Seleção Parametrizada.
1.7.3.104 - DSE342 - Consulta DSE liberadas
Permite consulta aos despachos de DSE que receberam canal verde na
Seleção Parametrizada.
1.7.3.105 - DSE343 - Consulta parâmetros determinantes do curso do
despacho
Permite consulta aos parâmetros que incidiram no despacho da DSE e
os motivos da seleção para os canais.
1.7.3.106 - DSE344 - Consulta resultado de seleção por lotes
Permite consulta, a nível local, aos resultados percentuais de
despachos de DSE selecionados para o canal vermelho.
1.7.3.107 - DSE521 - Cancela DSE registrada
Permite cancelar DSE registrada.
1.7.3.108 - DSE522 - Cancela DSE averbada
Permite cancelar DSE averbada.
1.9 - Perfil: EXPORT-SEF
...
1.9.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.9.3.1 - ESE-EXTR01 - Extrato do despacho
Permite consulta aos dados globais do despacho.
1.9.3.2 - ESE-EXTR02 - Extrato por RE
Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE.
1.9.3.3 - ESE-EXTR03 - Consulta a despacho
Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis.
1.9.3.4 - ESE-EXTR07 - Consulta histórico do despacho
Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho.
1.9.3.5 - ESE-EXTR09 - Consulta despacho por RE
Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de
despacho a ele vinculado.
1.10 - Perfil: EXPORTADOR
...
1.10.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
...
1.10.3.22 - DSE11 - Elabora DSE
Permite elaborar a DSE
1.10.3.23- DSE12 - Retifica DSE elaborada
Permite retificar DSE elaborada
1.10.3.24 - DSE13 - Cancela DSE elaborada
Permite cancelar DSE elaborada
1.10.3.25 - DSE14 - Registra DSE
Permite registrar DSE elaborada
1.10.3.26 - DSE67 - Exportador informa embarque
rodoviário/fluvial/lacustre
Permite ao exportador informar os dados de embarque no caso das
vias rodoviária, fluvial ou lacustre.
1.10.3.27 - DSE68 - Exportador altera/exclui embarque
Permite ao exportador alterar ou excluir os dados de embarque
informados, no caso das vias rodoviária, fluvial ou lacustre.
1.10.3.28 - DSE76 - Exportador consulta extrato da DSE
Permite consultar todos os dados da DSE.
1.10.3.29 - DSE77 - Exportador consulta exigência na DSE
Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da
DSE.
1.11 - Perfil: FISCAL
...
1.11.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
...
1.11.3.39 - DSE14 - Registra DSE
Permite registrar DSE elaborada
1.11.3.40 - DSE15 - Aduana elabora DSE
Permite à aduana elaborar a DSE.
1.11.3.41 - DSE16 - Retifica DSE elaborada pela aduana
Permite à aduana retificar a DSE elaborada por ela mesma.
1.11.3.42 - DSE53 - Registra Exigência
Permite registrar exigência no decurso do despacho da DSE.
1.11.3.43 - DSE54 - Baixa Exigência
Permite baixar exigência registrada no decurso do despacho da DSE.
1.11.3.44 - DSE55 - Desembaraça DSE
Permite desembaraçar a DSE
1.11.3.45 - DSE56 - Início/conclusão de trânsito
Permite o controle do trânsito aduaneiro da mercadoria entre a
unidade de despacho da DSE e a unidade de embarque.
1.11.3.46 - DSE57 - Averbação de embarque
Permite ao AFRF da unidade de embarque, o registro da confirmação
do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da
operação de exportação via DSE.
 
1.11.3.47 - DSE58 - Emissão comprovante exportação
Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de
comprovante de exportação relativo a um despacho de DSE.
1.11.3.48 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE
Permite consultar todos os dados da DSE.
 
 
1.11.3.49 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE
Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da
DSE.
1.14 - Perfil: SUPERVISOR
...
1.14.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
...
1.14.3.62 - DSE14 - Registra DSE
Permite registrar DSE elaborada
1.14.3.63 - DSE15 - Aduana elabora DSE
Permite à aduana elaborar a DSE.
1.14.3.64 - DSE16 - Retifica DSE elaborada pela aduana
Permite à aduana retificar a DSE elaborada por ela mesma.
1.14.3.65 - DSE41 - Distribuição aleatória
Permite a distribuição aleatória dos despachos de DSE selecionados
para conferência, por recinto/setor de lotação de AFTN.
1.14.3.66 - DSE42 - Distribuição dirigida
Permite a distribuição dos despachos de DSE selecionados para
conferência aos AFRF disponíveis na unidade, independente de seus
recintos/setores de lotação.
1.14.3.67 - DSE43 - Redistribuição do despacho
Permite a substituição de AFRF associado a determinado despacho de
DSE.
1.14.3.68 - DSE53 - Registra Exigência
Permite registrar exigência no decurso do despacho da DSE.
1.14.3.69 - DSE54 - Baixa Exigência
Permite baixar exigência registrada no decurso do despacho da DSE.
1.14.3.70 - DSE55 - Desembaraçar DSE
Permite desembaraçar DSE.
1.14.3.71 - DSE56 - Início/conclusão de trânsito
Permite o controle do trânsito aduaneiro da mercadoria entre a
unidade de despacho da DSE e a unidade de embarque.
1.14.3.72 - DSE57 - Averbação de embarque
Permite ao AFRF da unidade de embarque, o registro da confirmação
do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da
operação de exportação via DSE.
1.14.3.73 - DSE58 - Emissão comprovante exportação
Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de
comprovante de exportação relativo a um despacho de DSE.
1.14.3.74 - DSE59 - Prorroga exportação temporária
Permite prorrogar o prazo de exportação temporária de mercadoria
exportada sob DSE.
1.14.3.75 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE
Permite consultar todos os dados da DSE.
1.14.3.76 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE
Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da
DSE.
1.14.3.77 - DSE331 - Execução imediata
Permite a execução imediata da seleção parametrizada de DSE, por
recinto de uma unidade da SRF.
1.14.3.78 - DSE335 - Consulta horário de execução automática
Permite consulta aos horários cadastrados para execução automática
da Seleção Parametrizada das DSE.
1.14.3.79 - DSE341 - Consulta DSE selecionadas
Permite consulta, a nível local, aos despachos de DSE que receberam
canal vermelho na Seleção Parametrizada.
1.14.3.80 - DSE342 - Consulta DSE liberadas
Permite consultar as DSE direcionadas para o canal verde
1.14.3.81 - DSE344 - Consulta resultado de seleção por lotes
Permite consulta, a nível local, aos resultados percentuais de
despachos de DSE selecionados para o canal vermelho.
1.14.3.82 - DSE521 - Cancela DSE registrada
Permite cancelar DSE registrada.
1.14.3.83 - DSE522 - Cancela DSE averbada
Permite cancelar DSE averbada.
1.16 - Perfil: TRANSPORT
...
1.16.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
...
1.16.3.13 - DSE61 - Informa embarque aéreo
Permite informar o embarque da mercadoria declarada por DSE pela
via aérea.
1.16.3.14 - DSE62 - Informa embarque marítimo
Permite informar o embarque da mercadoria declarada por DSE pela
via marítima.
1.16.3.15 - DSE63 - Informa embarque rodo/fluv/lac
Permite informar o embarque da mercadoria declarada por DSE pelas
vias rodoviária, fluvial ou lacustre.
1.16.3.16 - DSE64 - Informa embarque ferroviário
Permite informar o embarque da mercadoria declarada por DSE pela
via ferroviária.
1.16.3.17 - DSE65 - Altera/exclui embarque
Permite alterar ou excluir os dados de embarque informados
1.16.3.18 - DSE66 - Consulta dados de embarque
Permite consultar a informação dos dados de embarque
1.17 - Perfil: TTN
...
1.17.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
...
1.17.3.17 - DSE58 - Emissão comprovante exportação
Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de
comprovante de exportação relativo a um despacho de DSE.
1.17.3.18 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE
Permite consultar todos os dados da DSE.
1.17.3.19 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE
Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da
DSE.
1.17.3.20 - DSE15 - Aduana elabora DSE
Permite à aduana elaborar a DSE.
1.17.3.21 - DSE16 - Retifica DSE elaborada pela aduana
Permite à aduana retificar a DSE elaborada por ela mesma.
1.17.3.22 - DSE14 - Registra DSE
Permite registrar DSE elaborada
3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO
3.1 - Perfil: DIR-SRF
...
3.1.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
...
3.1.3.10 - AD-CON-DSI - Consulta DSI
Permite consultar a DSI.
3.2 - Perfil: DIR-COANA
...
3.2.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
...
3.2.3.8 - AD-CON-DSI - Consulta DSI
Permite consultar a DSI.
3.3 - Perfil: COANA
...
3.3.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
...
3.3.3.6 - AD-CON-DSI - Consulta DSI
Permite consultar a DSI.
3.4 - Perfil: DIR-ADUANA
...
3.4.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
...
3.4.3.18 - AD-CAN-DSI - Cancelamento de DSI
Permite cancelar a DSI.
3.4.3.19 - AD-CON-DSI - Consulta DSI
Permite consultar a DSI.
3.5 - Perfil: IMP-SUPERV
...
3.5.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
...
3.5.3.22 - AD-SEL-DSI - Seleciona DSI para conferência
Permite selecionar a DSI para os canais verde ou vermelho de
conferência aduaneira
3.5.3.23 - AD-RES-CON - Registra resultado da conferência
Permite concluir a conferência documental/física, desembaraçando a
DSI
3.5.3.24 - AD-CI1-DSI - Emissão de comprovante de canal verde
Permite emitir a 1a. via do comprovante de importação da DSI
direcionada para o canal verde.
3.5.3.25 - AD-CI2-DSI - Emissão de comprovante dos canais verde e
vermelho
Permite emitir a 1a. via do comprovante de importação da DSI
direcionada a qualquer canal.
3.5.3.26 - AD-CI3-DSI - Emissão de 2a. via do comprovante de
importação da DSI
Permite emitir a 2a. via do comprovante de importação da DSI.
3.5.3.27 - AD-CON-DSI - Consulta DSI
Permite consultar a DSI.
3.6 - Perfil: IMP-AFTN
...
3.6.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
...
3.6.3.20 - AD-RES-CON - Registra resultado da conferência
Permite concluir a conferência documental/física, desembaraçando a
DSI
3.6.3.21 - AD-CI1-DSI - Emissão de comprovante de canal verde
Permite emitir a 1a. via do comprovante de importação da DSI
direcionada para o canal verde.
3.6.3.22 - AD-CI2-DSI - Emissão de comprovante dos canais verde e
vermelho
Permite emitir a 1a. via do comprovante de importação da DSI
direcionada a qualquer canal.
3.6.3.23 - AD-CI3-DSI - Emissão de 2a. via do comprovante de
importação da DSI
Permite emitir a 2a. via do comprovante de importação da DSI
3.6.3.24 - AD-CAN-DSI - Cancelamento de DSI
Permite cancelar a DSI.
3.6.3.25 - AD-CON-DSI - Consulta DSI
Permite consultar a DSI.
3.7 - Perfil: IMP-TTN
...
3.7.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
...
3.7.3.13 - AD-CI1-DSI - Emissão de comprovante de canal verde
Permite emitir a 1a. via do comprovante de importação da DSI
direcionada para o canal verde.
3.7.3.14 - AD-CI2-DSI - Emissão de comprovante dos canais verde e
vermelho
Permite emitir a 1a. via do comprovante de importação da DSI
direcionada a qualquer canal.
3.7.3.15 - AD-CI3-DSI - Emissão de 2a. via do comprovante de
importação da DSI
Permite emitir a 2a. via do comprovante de importação da DSI.
3.7.3.16 - AD-CON-DSI - Consulta DSI
Permite consultar a DSI.
3.11 - Perfil: IMPORTADOR
...
3.11.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
o microcomputador e o computador central:
...
3.11.3.9 - AD-CON-DSI - Consulta DSI
Permite consultar a DSI.
...
3.11.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER:
...
3.11.5.17 - Submete DSI para análise
Permite transmitir para análise uma ou mais DSI formuladas.
3.11.5.18 - Submete DSI para registro
Permite transmitir para registro uma ou mais DSI formuladas.
3.11.5.19 - Recupera diagnóstico de DSI
Permite recuperar o diagnóstico de DSI submetida a análise ou
registro.
3.11.5.20 - Submete LSI para registro
Permite transmitir para registro uma ou mais LSI formuladas.
3.11.5.21 - Recupera LSI
Permite recuperar LSI registrada.
3.11.5.22 - Submete LSI substitutiva para registro
Permite transmitir para registro LSI substitutiva formulada.
3.11.5.23 - Recupera diagnóstico de LSI
Permite recuperar o diagnóstico de LSI submetida para registro.
3.11.5.24 - Cancela LSI
Permite cancelar LSI registrada.
3.12 - Perfil: IMP-DEP
...
3.12.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
o microcomputador e o computador central:
...
3.12.3.3 - AD-CON-DSI - Consulta DSI
Permite consultar a DSI.
3.14 - Perfil: SEFAZ
...
3.14.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
o microcomputador e o computador central:
...
3.14.3.3 - AD-CON-DSI - Consulta DSI
Permite consultar a DSI.
3.17 - Perfil: CONSUL-IMP
...
3.17.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
 
o microcomputador e o computador central:
...
3.17.3.5 - AD-CON-DSI - Consulta DSI
Permite consultar a DSI.
3.23 - Perfil: DIOPE-IMP
...
3.23.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
o microcomputador e o computador central:
...
3.23.3.7 - AD-CON-DSI - Consulta DSI
Permite consultar a DSI.
3.24 - Perfil:
AUDIT-IMP
...
3.24.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
o microcomputador e o computador central:
...
3.24.3.10 - AD-CON-DSI - Consulta DSI
Permite consultar a DSI.
 
 
                       ANEXO II
              AMBIENTE DE TREINAMENTO
1 - Sistema: SISCOMEXTR-EXPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de
exportação em ambiente de treinamento.
1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD
...
1.7.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I), incluindo as dos perfis EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO
e TRANSPORTADOR.
1.11 - Perfil: FISCAL
...
1.11.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I), incluindo as dos perfis SUPERVISOR, EXPORTADOR,
DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR.
1.14 - Perfil: SUPERVISOR
...
1.14.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I), incluindo as dos perfis EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO
e TRANSPORTADOR.

ANEXO II

AMBIENTE DE TREINAMENTO
1 - Sistema: SISCOMEXTR-EXPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de
exportação em ambiente de treinamento.
1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD
...
1.7.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I), incluindo as dos perfis EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO
e TRANSPORTADOR.
1.11 - Perfil: FISCAL
...
1.11.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I), incluindo as dos perfis SUPERVISOR, EXPORTADOR,
DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR.
1.14 - Perfil: SUPERVISOR
...
1.14.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I), incluindo as dos perfis EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO
e TRANSPORTADOR.

ANEXO III

CREDENCIAMENTO
1 - Perfil: CREDENCIA
...
1.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX
Permite consulta ao cadastro de CGC/CPF do SISCOMEX.
1.3.2 - REPR-AL-AD - Alteração cadastro representação
Permite alteração ou exclusão de usuários externos (exportador,
depositário, transportador) do cadastro de representantes do
SISCOMEX.
1.3.3 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes
Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos
(exportador, depositário, transportador) do SISCOMEX.
1.3.4 - REPR-IN-AD - Inclusão cadastro de representantes
Permite inclusão de usuários externos (exportador, depositário,
transportador) no cadastro de representantes do SISCOMEX.
2 - Perfil: CAD-ATU
...
2.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.4.1 - SERV-INC - Inclui dados de servidor
Permite incluir servidor no cadastro de servidores da Unidade, bem
como incluir os seus dados de identificação.
2.4.2 - SERV-ALT - Altera dados de servidor
Permite alterar dados de servidor cadastrado na Unidade.
2.4.3 - SERV-EXCL - Exclui servidor do cadastro
Permite excluir servidor do cadastro de servidores da Unidade.
2.4.4 - SERV-CON - Consulta dados de servidores
Permite consultar dados de servidores cadastrados na Unidade.
2.4.5 - SERV-SIT - Altera situação de servidor
Permite alterar situação funcional ou lotação de servidor na
Unidade.
2.4.6 - LOT-INC - Inclui lotação
Permite incluir estrutura de Unidade (recintos e setores), bem como
servidores incluídos no cadastro da Unidade, para atuar no SISCOMEX
nesses locais.
2.4.7 - LOT-ALT - Altera dados da lotação
Permite alterar dados de lotação em recinto ou setor da Unidade.
2.4.8 - LOT-EXC - Exclui lotação
Permite excluir setores ou recintos de uma Unidade local e lotação
de servidores nesses locais.
2.4.9 - LOT-CON - Consulta dados da lotação
Permite consultar dados de lotação em recinto ou setor da Unidade.
2.4.10 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes
Permite acessar o cadastro de representantes, para consulta sobre a
existência de representantes legal para um determinado importador
ou exportador.

ANEXO IV

MANUTENÇÃO DE TABELAS
2 - Perfil: TAB-ATUSRF
...
2.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
...
2.3.3 ATUHABDSIE -  Atualiza/consulta habilitação courier/ECT
Possibilita atualizar ou consultar as habilitações para a DSI
2.3.4 - ATU-RGRDSI - Atualiza/consulta regras da DSI
Permite atualizar ou consultar as regras da DSI
2.3.5 DIAS-UTEIS - Dias úteis defasagem taxa câmbio
Permite atualizar o número de dias úteis de defasagem entre as
taxas de câmbio divulgadas pelo Bacen e as utilizadas pelo
SISCOMEX.
3 - Perfil: BASE-LEG
...
3.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
...
3.3.27 - ATU-RGRDSI - Atualiza/consulta regras da DSI
Permite atualizar ou consultar as regras da DSI


*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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