Portaria MF nº 197, de 05 de agosto de 1996
(Publicado(a) no DOU de 14/08/1996, seção , página 15395)  
Multivigente Vigente Original Relacional

O ato não possui ementa. Ver íntegra

(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 318, de 02 de dezembro de 1997)
No anexo da Portaria nº 197, de 5 de agosto de 1996, publicada no D.O.U. de 9 de agosto de 1996, Seção I, página 15067, coluna de data-limite,onde se lê ...31 de julho de 1996,leia-se .. 30 de agosto de 1996. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.