Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 189, de 11 de agosto de 1997
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 28/08/1997, seção , página 18725)  

O ato não possui ementa. Ver íntegra

Onde se lê: item I da Lei No 9.250, de 26 de outubro de 1995. Leia-se: item I da Lei No 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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