(Publicado(a) no DOU de 24/11/2000, seção , página 113)
EMENTA:Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF nº 21, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo nº 10168.004562/00-74, declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 01" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996.
Nome do veículo
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ANEXO
ÚNICO
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Nome
do veículo: Caravelle
Versão: passageiros
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas, incluindo o motorista
Tipo de Ignição: por compressão (diesel ou semidiesel)
Cilindradas: 2.370 cm³
Marca: VW
Fabricante: Volkswagen AG (Alemanha)
Ano/modelo: 2000
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Nome
do veículo: Eurovan
Versão: passageiros
Capacidade de transporte: 11 (onze) pessoas, incluindo o motorista
Tipo de Ignição: por compressão (diesel ou semidiesel)
Cilindradas: 2.370 cm³
Marca: VW
Fabricante: Volkswagen AG (Alemanha)
Ano/modelo: 2000
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Nome
do veículo: Caravelle
Versão: passageiros
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas, incluindo o motorista
Tipo de Ignição: por compressão (diesel ou semidiesel)
Cilindradas: 2.370 cm³
Marca: VW
Fabricante: Volkswagen AG (Alemanha)
Ano/modelo: 2001
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Nome
do veículo: Eurovan
Versão: passageiros
Capacidade de transporte: 11 (onze) pessoas, incluindo o motorista
Tipo de Ignição: por compressão (diesel ou semidiesel)
Cilindradas: 2.370 cm³
Marca: VW
Fabricante: Volkswagen AG (Alemanha)
Ano/modelo: 2001
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.