Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 172, de 09 de junho de 1995
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 12/06/1995, seção , página 8490)  

"Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e de acordo com os arts. 14, inciso IX, alíneas "b" e "h" e 36, da Medida Provisória nº 1.015, de 26 de maio de 1995; no art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984; no art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966; no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.085, de 23 de outubro de 1990; no art. 1º do Decreto nº 99.546, de 25 de setembro de 1990; no art. 5º do Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, e tendo em vista os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas, para zero por cento, até 31 de dezembro de 1995, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre as seguintes mercadorias:

C?DIGO NCM               DESCRI??O
8422.40.90  "Ex" 001 - M?quina autom?tica para agrupar,empa-
                       cotar e paletizar pe?as  pr?-moldadas
                       de concreto.
8423.82.00  "Ex" 001 - Controlador de pesagem  em  linha  de
                       ensacamento  com  gerador de informa-
                       ??o, capacidade de at? 4.000 sacos/h,
                       painel de controle  e interface  para
                       microcomputador.
8427.10.90  "Ex" 001 - Ve?culo robotizado comandado  por mi-
                       croprocessador,  para  transporte  de
                       revestimentos cer?micos em fabrica??o,
                       com capacidade de transporte de at? 6
                       toneladas.
8428.39.90  "Ex" 001 - Estante  de  armazenamento por rolos,
                       para revestimento cer?mico, com movi-
                       menta??o  atrav?s  de ve?culo roboti-
                       zado.
8429.52.00  "Ex" 001 - Carregadeira sobre pneus, com dire??o
                       e transmiss?o  hidr?ulica,  motor  de
                       pot?ncia  no  volante  de at? 58 HP e
                       capacidade de carga de at? 771 kg.
8429.52.00  "Ex" 002 - Escavadeira hidr?ulica sobre esteiras
                       de borracha, com  peso  de  opera??es
                       menor ou igual a 3.300 kg,pot?ncia no
                       volante menor ou igual a 35 HP e lar-
                       gura m?xima para movimenta??o de  ma-
                       teriais igual ou inferior a 1.600 mm.
8430.31.90  "Ex" 001 - Valetadeira com roda escavadora e po-
                       t?ncia do motor igual  ou  superior a
                       120 HP.
8464.90.10  "Ex" 001 - M?quina furadeira para l?minas de vi-
                       dro plano com brocas paralelas e  co-
                       mando num?rico.
8464.90.90  "Ex" 001 - Prensa hidr?ulica de opera??o  manual
                       para corte longitudinal dos elementos
                       pr?-moldados  de  concreto,  acionada
                       por  sistema  duplo  de cilindros hi-
                       dr?ulicos com 2.000 libras de for?a.
8466.91.00  "Ex" 001 - Cabe?ote em esquadro, para disco dia-
                       mantado com di?metro at? 500 mm, para
                       m?quina de cortar chapas de  m?rmores
                       e granito.
8466.91.00  "Ex" 002 - Esteira  com  revestimentos  inferior
                       anti-abrasivo e superior  em  PVC  de
                       alta ader?ncia, fechada em  anel, com
                       largura entre 500 e 2.500 mm  e  com-
                       primento entre 5.000 a 30.000 mm, pa-
                       ra m?quina de polir  e  cortar chapas
                       de m?rmores e granitos.
8466.91.00  "Ex" 003 - Cabe?ote  porta-abrasivo de quatro ou
                       mais patas oscilantes ou planet?rias,
                       com di?metro  de  300 a 600 mm,  para
                       m?quina de polir chapas de m?rmores e
                       granito.
8466.91.00  "Ex" 004 - Cabe?ote porta-abrasivos com pot?ncia
                       at? 5 CV, para m?quina biseladora  de
                       m?rmores e granitos.
8466.91.00  "Ex" 005 - Transmiss?o em esquadro, com eixo  de
                       sa?da  vazado,  e  dois  acionamentos
                       para subida e descida  do  quadro  de
                       serras de teares de granito.
8466.91.00  "Ex" 006 - Bucha amortecedora  com  di?metro in-
                       terno de 100 a 200 mm, para ponta  de
                       biela de tear para granitos.
8466.91.00  "Ex" 007 - Dosador  autom?tico  de granalha para
                       teares de granito.
8466.91.00  "Ex" 008 - Alimentador autom?tico  de cal hidra-
                       tada para teares de granito.
8468.20.00  "Ex" 001 - Aplicador eletro-mec?nico para g?s de
                       tetracloreto de estanho, com controle
                       de vaz?o.
8474.20.10  "Ex" 001 - Moinho  de  bolas cont?nuo para mate-
                       riais cer?micos duros.
8474.80.90  "Ex" 001 - Prensa hidr?ulica com vibrador e com-
                       pactador, para  moldagem  de obras em
                       concreto,  com  CLP  e interface para
                       computador central.
8475.20.10  "Ex" 001 - M?quina de facas paralelas para corte
                       de fluxo de vidro com capacidade de 2
                       ou mais gotas simult?neas por golpe,e
                       sistema de refrigera??o das facas.
8475.20.10  "Ex" 002 - Prensa pneum?tica  para  moldagem  de
                       obras de vidro.
8475.20.10  "Ex" 003 - M?quina de soldagem a quente  de par-
                       tes de blocos  de  vidro  para  cons-
                       tru??o, de comando pneum?tico, com a-
                       limenta??o e descarregamento integra-
                       dos.
8475.20.90  "Ex" 001 - M?quina rotativa para fabricar  ampo-
                       las de at? 20 ml com at? 30  esta??es
                       de trabalho.
8475.20.90  "Ex" 002 - M?quina autom?tica para acabamento de
                       ampolas de at? 20 ml,com grava??o se-
                       rigr?fica e sistema de anel quebr?vel.
8475.20.90  "Ex" 003 - M?quina  para  operar,  posicionar  e
                       suportar cachimbo, com rota??o de at?
                       25 rpm nos dois sentidos,com precis?o
                       de 0,01% ou melhor  e recuo  nos dois
                       sentidos,com precis?o de 0,01% ou me-
                       lhor e recuo de at? 0,3 mm por dia na
                       posi??o do cachimbo.
8475.20.90  "Ex" 004 - M?quina para extrudar  e  cortar tubo
                       de vidro com di?metro  de  at? 60 mm,
                       com esteiras de  pastilhas de silico-
                       ne,  cortador horizontal  por  choque
                       t?rmico, capacidade  m?xima de  200 m
                       por segundo e painel de controle.
8479.89.99  "Ex" 001 - M?quina para virar pe?as pr?-moldadas
                       leves de concreto, em linha transpor-
                       tadora,   program?vel  em  computador
                       central com CLP.
8479.89.99  "Ex" 002 - Aparelho autom?tico para coleta de a-
                       mostras, com transporte pneum?tico  e
                       recebimento de materiais com granulo-
                       metria m?xima de 30 ml para  an?lise,
                       unidade de prepara??o  e  dispositivo
                       de limpeza das c?psulas, homogeneiza-
                       ??o de amostra,  carregamento e envio
                       de c?psulas.
8479.89.99  "Ex" 003 - M?quina hidr?ulica de carga e descar-
                       ga dos  vagonetes,  com  movimenta??o
                       vertical,  bombas hidr?ulicas  de po-
                       t?ncias de 25 at? 600 L/M, v?lvula de
                       controle de fluxo de 3 at? 60 Bars  e
                       pist?es  de  di?metro  de  50 mm  at?
                       238 mm.
8515.29.00  "Ex" 001 - M?quina para fabrica??o de estruturas
                       de  a?o treli?adas,  com  carro  para
                       avan?o da treli?a,sistema pneum?tico,
                       2 ou mais unidades de soldagem, equi-
                       pamento para alinhamento  de treli?a,
                       grampos pneum?ticos, tesoura  hidr?u-
                       lica,  painel  de comando  e ponte de
                       recep??o.
9014.80.90  "Ex" 001 - Equipamento  de  posicionamento topo-
                       gr?fico por sat?lites (GPS).
9015.20.10  "Ex" 001 - Teodolito ?tico.
9015.20.10  "Ex" 002 - Teodolito eletr?nico.
9015.30.00  "Ex" 001 - N?vel ?tico, a laser ou eletr?nico.
9015.80.90  "Ex" 001 - Distanci?metro eletr?nico.
9031.80.90  "Ex" 001 - Controlador de espessura  de telhas e
                       densidade  de  massa de fibrocimento,
                       "in process", com  c?lula  de  carga,
                       sensores a raio laser, reservat?rios,
                       bomba vortex, v?lvulas, com painel de
                       comando e CLP.
9031.80.90  "Ex" 002 - Aparelho  de  controle de temperatura
                       do forno, dos canais  e  do  vidro em
                       processo de fabrica??o  de embalagens
                       e objetos de  vidro,  com  sensores e
                       sistema de combust?o  a  g?s ao longo
                       dos canais, microprocessado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser revogada, a qualquer tempo, se assim o recomendar o interesse nacional.

PEDRO SAMPAIO MALAN

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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