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Ato Declaratório Coana nº 82, de 29 de setembro de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 07/10/1998, seção 1, página 9)  

"Declara código de classificação de mercadorias na TEC."

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a NORMA DE TRAMITAÇÃO DE DECISÕES, CRITÉRIOS E OPINIÕES DE CARÁTER GERAL SOBRE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA DE MERCADORIAS, anexa ao Decreto No 1.765, de 28 de dezembro de 1995 e considerando a Diretiva No 05/98 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), que aprova os Ditames de Classificação Nos 58/97 a 60/97 e 01/98, do Comitê Técnico No 1 da CCM.

Declara que as mercadorias a seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pelo Decreto No 2.376, de 12 de novembro de 1997:

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No DO DITAME                MERCADORIA             CÓDIGO
DE CLASSIFI-                                         NCM
CAÇÃO
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  58/97      Meio de cultivo com indicador de
             PH para a determinação rápida da
             presença de bactérias coliformes,
             principalmente em produtos  lác-
             teos pasteurizados,  apresentado
             em ampolas plásticas, sob vácuo.    3821.00.00
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  59/97      Ataduras elásticas para uso  mé-
             dico, acondicionadas para  venda
             a retalho.                          3005.90.90
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  60/97      Mistura líquida de isoparafina e
             outros hidrocarbonetos  alifáti-
             cos com uma faixa de  destilação
             entre 275°C e 310°C própria para
             ser utilizada como solvente.        2710.00.99
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  01/98      Etiquetas  de  forma 
retangular
             com as extremidades arredondadas,
             de plástico, impressas,  auto-a-
             desivas, sobre um papel protetor,
             em rolos.                           3919.90.00
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ÁLVARO NUNES DE OLIVEIRA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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