Ato Declaratório
Coana
nº 82, de 29 de setembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 07/10/1998, seção 1, página 9)
"Declara código de classificação de mercadorias na TEC."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a NORMA DE TRAMITAÇÃO DE DECISÕES, CRITÉRIOS E OPINIÕES DE CARÁTER GERAL SOBRE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA DE MERCADORIAS, anexa ao Decreto No 1.765, de 28 de dezembro de 1995 e considerando a Diretiva No 05/98 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), que aprova os Ditames de Classificação Nos 58/97 a 60/97 e 01/98, do Comitê Técnico No 1 da CCM.
Declara que as mercadorias a seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pelo Decreto No 2.376, de 12 de novembro de 1997:
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No DO DITAME MERCADORIA CÓDIGO
DE CLASSIFI- NCM
CAÇÃO
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58/97 Meio de cultivo com indicador de
PH para a determinação rápida da
presença de bactérias coliformes,
principalmente em produtos lác-
teos pasteurizados, apresentado
em ampolas plásticas, sob vácuo. 3821.00.00
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59/97 Ataduras elásticas para uso mé-
dico, acondicionadas para venda
a retalho. 3005.90.90
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60/97 Mistura líquida de isoparafina e
outros hidrocarbonetos alifáti-
cos com uma faixa de destilação
entre 275°C e 310°C própria para
ser utilizada como solvente. 2710.00.99
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01/98 Etiquetas de forma
retangular
com as extremidades arredondadas,
de plástico, impressas, auto-a-
desivas, sobre um papel protetor,
em rolos. 3919.90.00
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.