Ato Declaratório
CST
nº 81, de 06 de setembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 09/09/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1968, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 09 a 15 de setembro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,040886
Bath Tailandês 015 15,830000
Bolívar Venezuelano 025 6,844200 Coroa Dinamarquesa 055 60,446000 Coroa Norueguesa 065 59,734000 Coroa Sueca 070 64,309000 Coroa Tcheca 075 13,261000 Dinar Yugoslavo 120 17,699000 Dirhan de Marrocos 139 45,538000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 110,640000 Dólar Australiano 150 319,040000 Dólar Canadense 165 355,640000 Dólar Convênio 220 405,390000 Dólar de Cingapura 195 236,370000 Dólar de Hong-Kong 205 52,379000 Dólar dos Estados Unidos 220 405,390000Dólar Neozelandês 245 235,800000
Dracma Grego 270 2,125000 Escudo Português 315 2,729900 Florim Holandês 335 207,170000 Forint 345 5,288500 Franco Belga 360 11,336000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 1,384000 Franco Francês 395 68,716000 Franco Luxemburguês 400 11,353000 Franco Suíço 425 265,970000 Guarani 450 0,310070 Ien Japonês 470 2,988900 Libra Egípcia 535 121,280000 Libra Esterlina 540 687,660000 Libra Irlandesa 550 623,940000 Libra Libanesa 560 0,455060 Lira Italiana 595 0,313430 Marco Alemão 610 233,410000 Marco Finlandês 615 95,884000 Novo Dólar de Formosa 640 15,189000 Peseta Espanhola 700 3,741100 Peso Chileno 715 1,089700 Peso Mexicano 740 0,133510 Rande da África do Sul 785 142,080000 Renminbi 795 74,821000 Rial Iemenita 810 33,231000 Ringgit 828 145,960000 Rublo 830 674,530000 Rúpia Indiana 860 15,763000 Rúpia Paquistanesa 875 16,546000 Shekel 880 172,380000 Unidade Monetária Européia 918 479,540000 Won Sul Coreano 930 0,549750 Xelim Austríaco 940 33,191000Zloty 975 0,035721
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.