Ato Declaratório
Coana
nº 80, de 29 de outubro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 10/11/1999, seção 1, página 11)
"Altera o AD No 71, de 25/09/97, que disciplina a utilização do SISCOMEX."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. O Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme os Anexos a este Ato.
AMBIENTE DE PRODUÇÃO 1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação. 1.4 - Perfil: COORD-NAC ... 1.4.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: a) excluir as transações: 1.4.3.50 - DSE342 - Consulta DSE liberadas Permite consulta aos despachos de DSE que receberam canal verde na Seleção Parametrizada. 1.4.3.51 - DSE343 - Consulta parâmetros determinantes do curso do despacho Permite consulta aos parâmetros que incidiram no despacho da DSE e os motivos da seleção para os canais. 1.4.3.52 - DSE344 - Consulta resultado da seleção por lote Permite consulta aos resultados percentuais de despachos de DSE selecionados para o canal vermelho. b) incluir a transação: 1.4.3.50 - DSE344 - Consulta resultado da seleção por lote Permite consulta aos resultados percentuais de despachos de DSE selecionados para o canal vermelho. 1.5 - Perfil: COORDE-REG ... 1.5.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ... 1.5.3.18 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD ... 1.7.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: a) excluir a transação: 1.7.3.78 - DSE52 - Cancela DSE registrada Permite cancelar DSE registrada b) incluir as transações: 1.7.3.78 - DSE521 - Cancela DSE registrada Permite cancelar DSE registrada ... 1.7.3.105 - DSE522 - Cancela DSE averbada Permite cancelar DSE averbada. 1.7.3.106 - DSE15 - Aduana elabora DSE Permite à aduana elaborar a DSE. 1.7.3.107 - DSE16 - Retifica DSE elaborada pela aduana Permite à aduana retificar a DSE elaborada pela mesma. 1.7.3.108 - DSE14 - Registra DSE Permite registrar DSE elaborada 1.10 - Perfil: EXPORTADOR ... 1.10.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: a) excluir a seguinte transação: 1.10.3.26 - DSE63 - Informa embarque rodo/fluv/lac Permite informar o embarque da mercadoria declarada por DSE pelas vias rodoviária, fluvial ou lacustre. b) incluir as seguintes transações: 1.10.3.26 - DSE67 - Exportador informa embarque rodoviário/fluvial/lacustre Permite ao exportador informar os dados de embarque no caso das vias rodoviária, fluvial ou lacustre. ... 1.10.3.29 - DSE68 - Exportador altera/exclui embarque Permite ao exportador alterar ou excluir os dados de embarque informados, no caso das vias rodoviária, fluvial ou lacustre. 1.11 - Perfil: FISCAL ... 1.11.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ... 1.11.3.47 - DSE15 - Aduana elabora DSE Permite à aduana elaborar a DSE. 1.11.3.48 - DSE16 - Retifica DSE elaborada pela aduana Permite à aduana retificar a DSE elaborada por ela mesma. 1.11.3.49 - DSE14 - Registra DSE Permite registrar DSE elaborada 1.14 - Perfil: SUPERVISOR ... 1.14.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: a) excluir a transação: 1.14.3.65 - DSE52 - Cancela DSE registrada Permite cancelar DSE registrada b) incluir as transações: 1.14.3.65 - DSE521 - Cancela DSE registrada Permite registrar DSE registrada ... 1.14.3.78 - DSE522 - Cancela DSE averbada Permite cancelar DSE averbada. 1.14.3.79 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.14.3.80 - DSE59 - Prorroga exportação temporária Permite prorrogar o prazo de exportação temporária de mercadoria exportada sob DSE. 1.14.3.81 - DSE15 - Aduana elabora DSE Permite à aduana elaborar a DSE. 1.14.3.82 - DSE16 - Retifica DSE elaborada pela aduana Permite à aduana retificar a DSE elaborada por ela mesma. 1.14.3.83 - DSE14 - Registra DSE Permite registrar DSE elaborada 1.17 - Perfil: TTN ... 1.17.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ... 1.17.3.20 - DSE15 - Aduana elabora DSE Permite à aduana elaborar a DSE. 1.17.3.21 - DSE16 - Retifica DSE elaborada pela aduana Permite à aduana retificar a DSE elaborada por ela mesma. 1.17.3.22 - DSE14 - Registra DSE Permite registrar DSE elaborada
AMBIENTE DE TREINAMENTO 1 - Sistema: SISCOMEXTR - EXPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação em ambiente de treinamento. 1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD ... 1.7.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I), incluindo as dos perfis EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR. 1.11 - Perfil: FISCAL ... 1.11.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I), incluindo as dos perfis SUPERVISOR, EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR. 1.14 - Perfil: SUPERVISOR ... 1.14.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I), incluindo as dos perfis EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.