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Ato Declaratório Coana nº 80, de 29 de outubro de 1999
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 10/11/1999, seção 1, página 11)  

"Altera o AD No 71, de 25/09/97, que disciplina a utilização do SISCOMEX."

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

1. O Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme os Anexos a este Ato.

2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

CLECY MARIA BUSATO LIONÇO

ANEXO I

AMBIENTE DE PRODUÇÃO
1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de
exportação.
1.4 - Perfil: COORD-NAC
...
1.4.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) excluir as transações:
1.4.3.50 - DSE342 - Consulta DSE liberadas
Permite consulta aos despachos de DSE que receberam canal verde na
Seleção Parametrizada.
1.4.3.51 - DSE343 - Consulta parâmetros determinantes do curso do
despacho
Permite consulta aos parâmetros que incidiram no despacho da DSE e
os motivos da seleção para os canais.
1.4.3.52 - DSE344 - Consulta resultado da seleção por lote
Permite consulta aos resultados percentuais de despachos de DSE
selecionados para o canal vermelho.
b) incluir a transação:
1.4.3.50 - DSE344 - Consulta resultado da seleção por lote
Permite consulta aos resultados percentuais de despachos de DSE
selecionados para o canal vermelho.
1.5 - Perfil: COORDE-REG
...
1.5.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
...
1.5.3.18 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE
Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da
DSE.
1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD
...
1.7.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) excluir a transação:
1.7.3.78 - DSE52 - Cancela DSE registrada
Permite cancelar DSE registrada
b) incluir as transações:
1.7.3.78 - DSE521 - Cancela DSE registrada
Permite cancelar DSE registrada
...
1.7.3.105 - DSE522 - Cancela DSE averbada
Permite cancelar DSE averbada.
1.7.3.106 - DSE15 - Aduana elabora DSE
Permite à aduana elaborar a DSE.
1.7.3.107 - DSE16 - Retifica DSE elaborada pela aduana
Permite à aduana retificar a DSE elaborada pela mesma.
1.7.3.108 - DSE14 - Registra DSE
Permite registrar DSE elaborada
1.10 - Perfil: EXPORTADOR
...
1.10.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) excluir a seguinte transação:
1.10.3.26 - DSE63 - Informa embarque rodo/fluv/lac
Permite informar o embarque da mercadoria declarada por DSE pelas
vias rodoviária, fluvial ou lacustre.
b) incluir as seguintes transações:
1.10.3.26 - DSE67 - Exportador informa embarque
rodoviário/fluvial/lacustre
Permite ao exportador informar os dados de embarque no caso das
vias rodoviária, fluvial ou lacustre.
...
1.10.3.29 - DSE68 - Exportador altera/exclui embarque
Permite ao exportador alterar ou excluir os dados de embarque
informados, no caso das vias rodoviária, fluvial ou lacustre.
1.11 - Perfil: FISCAL
...
1.11.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
...
1.11.3.47 - DSE15 - Aduana elabora DSE
Permite à aduana elaborar a DSE.
1.11.3.48 - DSE16 -  Retifica DSE elaborada pela aduana
Permite à aduana retificar a DSE elaborada por ela mesma.
1.11.3.49 - DSE14 - Registra DSE
Permite registrar DSE elaborada
1.14 - Perfil: SUPERVISOR
...
1.14.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) excluir a transação:
1.14.3.65 - DSE52 - Cancela DSE registrada
Permite cancelar DSE registrada
b) incluir as transações:
1.14.3.65 - DSE521 - Cancela DSE registrada
Permite registrar DSE registrada
...
1.14.3.78 - DSE522 - Cancela DSE averbada
Permite cancelar DSE averbada.
1.14.3.79 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE
Permite consultar todos os dados da DSE.
1.14.3.80 - DSE59 - Prorroga exportação temporária
Permite prorrogar o prazo de exportação temporária de mercadoria
exportada sob DSE.
1.14.3.81 - DSE15 - Aduana elabora DSE
Permite à aduana elaborar a DSE.
1.14.3.82 - DSE16 - Retifica DSE elaborada pela aduana
Permite à aduana retificar a DSE elaborada por ela mesma.
1.14.3.83 - DSE14 - Registra DSE
Permite registrar DSE elaborada
1.17 - Perfil: TTN
...
1.17.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
...
1.17.3.20 - DSE15 - Aduana elabora DSE
Permite à aduana elaborar a DSE.
1.17.3.21 - DSE16 - Retifica DSE elaborada pela aduana
Permite à aduana retificar a DSE elaborada por ela mesma.
1.17.3.22 - DSE14 - Registra DSE
Permite registrar DSE elaborada

ANEXO II

AMBIENTE DE TREINAMENTO
1 - Sistema: SISCOMEXTR - EXPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de
exportação em ambiente de treinamento.
1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD
...
1.7.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I), incluindo as dos perfis EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO
e TRANSPORTADOR.
1.11 - Perfil: FISCAL
...
1.11.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I), incluindo as dos perfis SUPERVISOR, EXPORTADOR,
DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR.
1.14 - Perfil: SUPERVISOR
...
1.14.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I), incluindo as dos perfis EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO
e TRANSPORTADOR.


*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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