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Portaria MF nº 138, de 04 de junho de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 07/06/2010, seção , página 20)  

"Altera a Portaria MF nº 85, de 24 de março de 2009."

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria GMF nº 142, de 21 de junho de 2006, e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do artigo 2º da Portaria nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º O inciso I do art. 1º da Portaria SE nº 85, de 24 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2009, que trata do Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário - CMCT, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - da Secretaria da Receita Federal do Brasil:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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