Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Cosit / Dicex nº 79, de 29 de setembro de 1995
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 02/10/1995, seção 1, página 15351)  

"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 02 a 08/10/95."

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:

Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 02 a 08 de outubro de 1995:

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       MOEDAS                    C?DIGO               R$
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Bath Tailand?s                    015            0,0382400
Bol?var Venezuelano               025            0,0056491
Coroa Dinamarquesa                055            0,1732970
Coroa Norueguesa                  065            0,1529580
Coroa Sueca                       070            0,1376450
Coroa Tcheca                      075            0,0356210
Dirhan de Marrocos                139            0,1115800
Dirhan dos Emirados ?rabes        145            0,2608490
D?lar Australiano                 150            0,7204200
D?lar Canadense                   165            0,7085000
D?lar Conv?nio                    220            0,9560000
D?lar de Cingapura                195            0,6734010
D?lar de Hong-Kong                205            0,1238660
D?lar dos Estados Unidos          220            0,9560000
D?lar Neozeland?s                 245            0,6274320
Dracma Grego                      270            0,0040581
Escudo Portugu?s                  315            0,0064116
Florim Holand?s                   335            0,6005400
Forint                            345            0,0073669
Franco Belga                      360            0,0327840
Franco da Comun. Finan. Africana  370            0,0018987
Franco Franc?s                    395            0,1951680
Franco Luxemburgu?s               400            0,0328330
Franco Su??o                      425            0,8368130
Guarani                           450            0,0004872
Ien Japon?s                       470            0,0096419
Libra Eg?pcia                     535            0,2822380
Libra Esterlina                   540            1,5126700
Libra Irlandesa                   550            1,5486500
Libra Libanesa                    560            0,0005942
Lira Italiana                     595            0,0005946
Marco Alem?o                      610            0,6736710
Marco Finland?s                   615            0,2233930
Novo D?lar de Form                640            0,0348380
Novo Peso Mexicano                645            0,1501440
Peseta Espanhola                  700            0,0077787
Peso Argentino                    706            0,9581080
Peso Chileno                      715            0,0025476
Peso Uruguaio                     745            0,1444820
Rande da ?frica do Sul            785            0,2626940
Renminbi                          795            0,1151370
Rial Iemenita                     810            0,0068545
Ringgit                           828            0,3840890
Rublo                             830            0,0002149
R?pia Indiana                     860            0,0281820
R?pia Paquistanesa                875            0,0306150
Shekel                            880            0,3143690
Unidade Monet?ria Europ?ia        918            1,2486800
Won Sul Coreano                   930            0,0012392
Xelim Austr?aco                   940            0,0958300
Zloty                             975            0,3878200
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NIVALDO CORREIA BARBOSA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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