Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 79, de 29 de setembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 02/10/1995, seção 1, página 15351)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 02 a 08/10/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 02 a 08 de outubro de 1995:
--------------------------------------------------------- MOEDAS CÓDIGO R$ --------------------------------------------------------- Bath Tailandês 015 0,0382400 Bolívar Venezuelano 025 0,0056491 Coroa Dinamarquesa 055 0,1732970 Coroa Norueguesa 065 0,1529580 Coroa Sueca 070 0,1376450 Coroa Tcheca 075 0,0356210 Dirhan de Marrocos 139 0,1115800 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2608490 Dólar Australiano 150 0,7204200 Dólar Canadense 165 0,7085000 Dólar Convênio 220 0,9560000 Dólar de Cingapura 195 0,6734010 Dólar de Hong-Kong 205 0,1238660 Dólar dos Estados Unidos 220 0,9560000 Dólar Neozelandês 245 0,6274320 Dracma Grego 270 0,0040581 Escudo Português 315 0,0064116 Florim Holandês 335 0,6005400 Forint 345 0,0073669 Franco Belga 360 0,0327840 Franco da Comun. Finan. Africana 370 0,0018987 Franco Francês 395 0,1951680 Franco Luxemburguês 400 0,0328330 Franco Suíço 425 0,8368130 Guarani 450 0,0004872 Ien Japonês 470 0,0096419 Libra Egípcia 535 0,2822380 Libra Esterlina 540 1,5126700 Libra Irlandesa 550 1,5486500 Libra Libanesa 560 0,0005942 Lira Italiana 595 0,0005946 Marco Alemão 610 0,6736710 Marco Finlandês 615 0,2233930 Novo Dólar de Form 640 0,0348380 Novo Peso Mexicano 645 0,1501440 Peseta Espanhola 700 0,0077787 Peso Argentino 706 0,9581080 Peso Chileno 715 0,0025476 Peso Uruguaio 745 0,1444820 Rande da África do Sul 785 0,2626940 Renminbi 795 0,1151370 Rial Iemenita 810 0,0068545 Ringgit 828 0,3840890 Rublo 830 0,0002149 Rúpia Indiana 860 0,0281820 Rúpia Paquistanesa 875 0,0306150 Shekel 880 0,3143690 Unidade Monetária Européia 918 1,2486800 Won Sul Coreano 930 0,0012392 Xelim Austríaco 940 0,0958300 Zloty 975 0,3878200 ---------------------------------------------------------
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.