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Portaria MF nº 132, de 26 de maio de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 27/05/2010, seção , página 31)  

"Institui, no âmbito do Ministério da Fazenda, Grupo de Trabalho com a finalidade de atualizar as normas de controle acesso aos edifícios fazendários, exceto os localizados no Distrito Federal."

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 7.050, de 23 de dezembro de 2010, e a Portaria GMF nº 207, de 4 de março de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Fazenda, Grupo de Trabalho com a finalidade de atualizar as normas de controle de acesso aos edifícios fazendários, exceto os localizados no Distrito Federal, visando garantir a segurança predial, dos servidores e dos usuários.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído por membros Titulares e respectivos suplentes, representantes dos seguintes órgãos:

I - da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, que o coordenará:

Titular: Alfredo Schmidt Junior;

Suplente: Breno da Costa Barros;

II - da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB;

Titular: João Maurício Vital;

Suplente: José Barroso Tostes Neto;

III - da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN:

Titular: André de Sosa Verri;

Suplente: Ana Carolina West Vanderley.

Art. 3º Compete ao Coordenador do Grupo de Trabalho convocar as reuniões e coordenar os trabalhos.

Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório final à Secretaria-Executiva, no prazo de trinta dias, contendo recomendações e subsídios para a tomada de decisão por parte das autoridades competentes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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