Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 77, de 15 de setembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 18/09/1995, seção 1, página 14362)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 18 a 24 de setembro de 1995:
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MOEDAS CÓDIGO R$
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Bath Tailandês 015 0,0381200
Bolívar Venezuelano 025 0,0056314
Coroa Dinamarquesa 055 0,1654050
Coroa Norueguesa 065 0,1467680
Coroa Sueca 070 0,1330180
Coroa Tcheca 075 0,0355090
Dirhan de Marrocos 139 0,1112300
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2600300
Dólar Australiano 150 0,7268350
Dólar Canadense 165 0,6968820
Dólar Convênio 220 0,9530000
Dólar de Cingapura 195 0,6663730
Dólar de Hong-Kong 205 0,1233970
Dólar dos Estados Unidos 220 0,9530000
Dólar Neozelandês 245 0,6286150
Dracma Grego 270 0,0040454
Escudo Português 315 0,0061734
Florim Holandês 335 0,5718680
Forint 345 0,0073438
Franco Belga 360 0,0311750
Franco da Comun. Finan. Africana 370 0,0018928
Franco Francês 395 0,1859350
Franco Luxemburguês 400 0,0312220
Franco Suíço 425 0,7854030
Guarani 450 0,0004857
Ien Japonês 470 0,0093022
Libra Egípcia 535 0,2813530
Libra Esterlina 540 1,4774100
Libra Irlandesa 550 1,5106600
Libra Libanesa 560 0,0005924
Lira Italiana 595 0,0005904
Marco Alemão 610 0,6405600
Marco Finlandês 615 0,2150960
Novo Dólar de Formosa 640 0,0347290
Novo Peso Mexicano 645 0,1522980
Peseta Espanhola 700 0,0075048
Peso Argentino 706 0,9551010
Peso Chileno 715 0,0025397
Peso Uruguaio 745 0,1457880
Rande da África do Sul 785 0,2595220
Renminbi 795 0,1147760
Rial Iemenita 810 0,0068330
Ringgit 828 0,3828830
Rublo 830 0,0002142
Rúpia Indiana 860 0,0280440
Rúpia Paquistanesa 875 0,0305190
Shekel 880 0,3133830
Unidade Monetária Européia 918 1,2025200
Won Sul Coreano 930 0,0012353
Xelim Austríaco 940 0,0909150
Zloty 975 0,3866030
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.