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Portaria MF nº 105, de 08 de abril de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 09/04/2010, seção , página 29)  

"Altera a Portaria MF nº 85, de 24 de março de 2009."

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria GMF nº 142, de 21 de junho de 2006, e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 2º da Portaria nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º Os incisos II e IV do art. 1º da Portaria SE nº 85, de 24 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

II - da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN:

IV - da Escola de Administração Fazendária - ESAF:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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