Ato Declaratório
Coana
nº 75, de 29 de outubro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 04/11/1999, seção 1, página 33)
"Altera o AD No 71, de 25/09/97, que disciplina a utilização do SISCOMEX."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. O Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme o Anexo a este Ato.
1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação.
1.23 - Perfil: AUDIT-EXP
1.23.1 - Classificação: Gerencial.
1.23.2 - Usuários: Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - SRF.
1.23.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.23.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF
Permite consulta ao cadastro CGC/CPF do SISCOMEX.
1.23.3.2 - EAD-CONDES - Consulta desempenho sel.param.
Permite consultas gerenciais e estatísticas, em nível nacional, regional e local, para acompanhamento do desempenho da Seleção Parametrizada.
1.23.3.3 - EAD-CONDIR - Consulta desp. seleção dirigida
Permite consulta aos despachos indicados por seleção dirigida, bem como a justificativa da seleção.
1.23.3.4 - EAD-CONLIB - Consulta despachos liberados
Permite consulta aos despachos que receberam canal verde na Seleção Parametrizada.
1.23.3.5 - EAD-CONLOT - Consulta result. seleção por lotes
Permite consulta aos resultados percentuais de despachos selecionados para os canais laranja e vermelho.
1.23.3.6 - EAD-CONSEL - Consulta despachos selecionados
Permite consulta aos despachos selecionados para os canais laranja e vermelho.
1.23.3.7 - EAD-CONSU6 - Consulta despacho por servidor
Permite consultar despachos por matrícula do servidor responsável.
1.23.3.8 - GER-1-ACDE - Acompanhamento de despachos
Permite o acompanhamento e controle de despachos, durante determinado período, em nível nacional, regional ou local.
1.23.3.9 - GER-3-TOTA - Totais por órgão
Permite consulta a totalizadores de exportação por unidade, por região fiscal ou em nível Brasil (qtde. despachos X qtde. RE X valor FOB).
1.23.3.10 - LOT-CON - Consulta lotação
Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF, em nível nacional.
1.23.3.11 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana
Permite consulta a notícias do perfil aduana.
1.23.3.12 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro representantes
Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos (exportador, depositário, transportador).
1.23.3.13 - SERV-CON - Consulta dados do servidor
Permite consulta no cadastro de servidores lotados em uma unidade da SRF.
1.23.3.14 - SRF-CONSU1 - Consulta despacho (comb.variáveis)
Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis.
1.23.3.15 - SRF-CONSU2 - Consulta despacho com divergência/exig.
Permite consulta a despachos com registro de divergência e/ou exigência pela SRF.
1.23.3.16 - SRF CONSU3 - Consulta histórico despacho
Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma delas.
1.23.3.17 - SRF-CONSU4 - Consulta dados de embarque.
Permite consulta aos dados de embarque registrados pelo transportador em um despacho.
1.23.3.18 - SRF-EXTRA1 - Dados globais do despacho
Permite consulta aos dados globais do despacho.
1.23.3.19 - SRF-EXTRA2 - Detalhamento de despacho por RE
Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos a cada um dos RE que o compõem.
1.23.3.20 - SRF-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE)
Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de despacho a ele vinculado.
3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de importação.
3.24 - Perfil: AUDIT-IMP
3.24.1 - Classificação: Gerencial.
3.24.2 - Usuários: Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - SRF.
3.24.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central:
3.24.3.1 - GERENC-SRF - Gerencial importação - SRF
Permite consultar quantidade de declarações e valores totais das importações (FOB dólar) por Unidade da Federação, Unidade da Receita Federal, regime de tributação e importador.
3.24.3.2 - GERENC-SE - Consulta gerencial
Permite consultar as DI de um determinado importador, por Unidade local de despacho.
3.24.3.3 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo
Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente, prévios ao despacho aduaneiro.
3.24.3.4 - TRANSFER - Prepara transferência de dados
Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central.
3.24.3.5 - NOTÍCIAS - Consulta notícias Siscomex-Importação
Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos os perfis de usuários.
3.24.3.6 - AD-CON-HIS - Consulta histórico de despacho
Permite consultar o histórico de despacho relativo a uma DI registrada na Unidade, desde o registro até a etapa atual, inclusive após o desembaraço aduaneiro.
3.24.3.8 - DVA-CONS - Consulta DVA
Permite consultar Declaração de Valor Aduaneiro.
3.24.3.9 - CONS-VALOR - Consulta exame conclusivo
Permite consultar o resultado de exame conclusivo do valor aduaneiro.
3.24.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
3.24.4.1 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
3.24.4.2 - LE-CON-II - Consulta legislação do II
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre a Importação.
3.24.4.3 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
3.24.4.4 - IMP-CONDIR - Consulta despachos dirigidos para o canal vermelho
Permite consultar os despachos de qualquer Unidade local, selecionados para o canal vermelho, por meio da seleção dirigida, bem como a justificativa dessa seleção.
3.24.4.5 - IMP-CONLIB - Consulta despachos selecionados para o canal verde
Permite consultar os despachos de qualquer Unidade local selecionados para o canal verde.
3.24.4.6 - IMP-CONSEL - Consulta despachos selecionados para canais amarelo e vermelho
Permite consultar os despachos de qualquer Unidade local, selecionados, conforme parâmetros estabelecidos, para os canais amarelo e vermelho.
3.24.4.7 - IMP-CONLOT - Consulta resultado da seleção parametrizada, por lotes
Permite consultar, por lotes, o percentual de despachos de qualquer Unidade local ou seus recintos, selecionados para os canais amarelo e vermelho.
3.24.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER:
3.24.5.1 - Consulta declaração registrada
Permite consultar uma declaração de importação registrada.
1 - Sistema: SISCOMEXTR - EXPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação em ambiente de treinamento.
1.23 - Perfil: AUDIT-EXP
1.23.1 - Classificação: Gerencial.
1.23.2 - Usuários: Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - SRF.
1.23.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
3 - Sistema: SISCOMEXTR-IMPORTAÇÃO.
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de importação no ambiente de treinamento.
3.24 - Perfil: AUDIT-IMP
3.24.1 - Classificação: Gerencial.
3.24.2 - Usuários: Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - SRF.
3.24.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
3.24.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
3.24.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.