Ato Declaratório
CST
nº 75, de 30 de agosto de 1991
(Publicado(a) no DOU de 02/09/1991, seção 1, página 0)
"Fixa para cálculo do imposto de importação para Taxas de câmbio no períodode 02 a 08 de setembro de 1991."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1. VIII da Portaria CST n7 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 02 a 08 de setembro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,0395980Bath Tailandês 015 15,3390000Bolívar Venezuelano 025 6,6320000Coroa Dinamarquesa 055 58,5110000Coroa Norueguesa 065 57,7540000Coroa Sueca 070 62,1570000Coroa Tcheca 075 12,8500000Dinar Yugoslavo 120 17,1500000Dirhan de Marrocos 139 44,1260000Dirhan dos Emirados Árabes 145 107,2000000Dólar Australiano 150 308,6700000Dólar Canadense 165 344,8500000Dólar Convênio 220 395,8200000Dólar de Cingapura 195 2283700000Dólar de Hohg-Kong 205 50,7190000Dólar dos Estados Unidos 220 395,8200000Dólar Neozelandês 245 226,5200000Dracma Grego 270 2,0591000Escudo Português 315 2,6327000Florim Holandês 355 200,2100000Forint 345 5,1245000Franco Belga 360 10,9780000Franco da Comun. Financ. Afric.370 1,3411000Franco Francês 395 66,4330000Franco Luxemburguês 400 11,0300000Franco Suíço 425 257,9800000Guarani 450 0,2990900Ien Japonês 470 2,8656000Libra Egípcia 535 117,5200000Libra Esterlina 540 661,8200000Libra Irlandesa 550 602,2300000Libra Libanesa 560 0,4409500Libra Italiana 595 0,3023100Marco Alemão 610 225,3600000Marco Finlandês 615 92,7360000Novo Dólar de Formosa 640 14,7180000Peseta Espanhola 700 3,6188000Peso Argentino 706 1,0590000Peso Chileno 715 0,1292600Peso Mexicano 740 137,9100000Rande da África do Sul 785 72,5010000Renmimbi 795 32,2010000Rial Iemenita 810 141,4300000Ringgit 828 653,6100000Rublo 830 15,3090000Rúpia Indiana 860 160330000Shekel 880 167,0400000Unidade Monetária Européia 918 462,9400000Won Sul Coreano 930 0,5327000Xelim Austríaco 940 32,0750000Zloty 975 0,0346140
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.