AD Coana nº 74/1997

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 18, art.21, incisos III e IV e art.23, § 3o, da Portaria SRF 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

1. Os perfis para utilização dos Sistemas Integrantes do COMEXT - LETRA, MERCOSUL, RECOPA, CLASSIFISCO, TABELAS, INTRAZONAL e LINCE, com suas respectivas transações, bem como os órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do anexo deste Ato.

2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ALVARO NUNES DE OLIVEIRA

ANEXO

1 - Sistema: LETRA - Legislação tributária e Tarifa Aduaneira automatizada.

Sistema destinado a fornecer informações sobre a Tarifa Aduaneira e a legislação do comércio exterior.

1.1 - Perfil: LETRA-ATU

1.1.1 - Classificação: Operacional.

1.1.2 - Usuários: Servidores da SRF designados pelo Coordenador-Geral da COANA.

1.1.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:

1.1.3.1 - ATO - Atos legais

Permite atualizar atos legais.

1.1.3.2 - AÇÃO - Ação da Lei no tempo

Permite atualizar ações de um Ato Legal sobre outro(s).

1.1.3.3 - DEN - Denominação de mercadorias

Permite atualizar denominações de mercadorias (NBM/SH).

1.1.3.4 - II,NORMAL - Alíquota normal do II

Permite atualizar alíquotas normais do Imposto de Importação.

1.1.3.5 - II,VIGENTE - Alíquota vigente do II

Permite atualizar alíquotas vigentes do Imposto de Importação.

1.1.3.6 - NC,TAB - Alíquota de nota complementar do II

Permite atualizar alíquotas do Imposto de Importação de notas complementares da TAB.

1.1.3.7 - IPI,NORMAL - Alíquota normal do IPI

Permite atualizar alíquotas normais do Imposto sobre Produtos Industrializados.

1.1.3.8 - IPI,VIGENTE - Alíquota vigente do IPI

Permite atualizar alíquotas vigentes do Imposto sobre Produtos Industrializados.

1.1.3.9 - NC,TIP - Denominação de nota complementar da TIPI

Permite atualizar nota complementar da Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados.

1.1.3.10 - ALIQ - Alíquota específica adicional

Permite atualizar alíquotas específicas do Imposto de Importação.

1.1.3.11 - GATT - Alíquota negociada no GATT

Permite atualizar as alíquotas negociadas pelo Brasil no âmbito do GATT.

1.1.3.12 - CONT - Tarifa de contingenciamento

Permite atualizar Atos legais e mercadorias com tarifa de contingenciamento.

1.1.3.13 - AP - Anuência prévia

Permite atualizar Atos legais e mercadorias sujeitas a anuência prévia de órgãos governamentais.

1.1.3.14 - IP - Importação proibida

Permite atualizar Atos legais e mercadorias cuja importação está proibida.

1.1.3.15 - NORMA - Norma de classificação fiscal

Permite atualizar Atos Normativos da COSIT sobre classificação fiscal de mercadorias.

1.1.3.16 - SELO - Selo de controle

Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a selo de controle do IPI na importação.

1.1.3.17 - ENTR - Entreposto Aduaneiro

Permite atualizar Atos legais e mercadorias que podem ingressar em Entreposto Aduaneiro.

1.1.3.18 - CUCI - Correspondência CUCI x mercadoria (NBM/SH)

Permite atualizar a correspondência entre a Classificação Uniforme para o Comércio Internacional e a NBM/SH.

1.1.3.19 - CUODE - Correspondência CUODE x mercadoria (NBM/SH)

Permite atualizar a correspondência entre a Classificação para Uso e Destino Econômico da Mercadoria e a NBM/SH.

1.1.3.20 - UNIDADE - Unidade de medida

Permite atualizar a unidade de medida da mercadoria para fins estatísticos.

1.1.3.21 - IPI,REAL - Tributação por unidade do IPI

Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a alíquota por unidade do Imposto sobre Produtos Industrializados.

1.1.3.22 - DUMP - Tarifa antidumping

Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a direitos antidumping.

1.1.3.23 - SGPC - Tarifa do Acordo SGPC

Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a tarifa negociada no Sistema Global de Preferências Comerciais.

1.1.3.24 - GCE - Grandes Categorias Econômicas

Permite atualizar a correspondência entre a Classificação de Grandes Categorias Econômicas e a NBM/SH.

1.1.3.25 - EX,ADM - Exigências Administrativas

Permite atualizar as mercadorias sujeitas a exigências administrativas NBM/SH.

1.1.3.26 - IPI,NC - Alíquota de Nota Complementar do IPI

Permite atualizar alíquota de nota complementar da TIPI.

1.2 - Perfil: LETRA-CONS

1.2.1 - Classificação: Gerencial.

1.2.2 - Usuários: Servidores lotados na SRF.

1.2.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:

1.2.3.1 - CONSULTA - Consulta

Permite consultar os dados disponíveis no sistema LETRA.

2 - Sistema: MERCOSUL - Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Sistema destinado a fornecer a Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

2.1 - Perfil: MERCOSUL

2.1.1 - Classificação: Operacional.

2.1.2 - Usuários: Servidores da SRF designados pelo Coordenador-Geral da COANA.

2.1.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:

2.1.3.1 - ATO - Atos legais

Permite atualizar atos legais.

2.1.3.2 - ADEQUA - Adequações

Permite atualizar a lista do regime de adequações do MERCOSUL.

2.1.3.3 - CONVERG - Convergências

Permite atualizar a lista de exceções do MERCOSUL.

2.1.3.4 - CORRESP - Correspondências

Permite atualizar as correspondências entre a NBM/SH e NCM

2.1.3.5 - DEN NCM - Denominação de mercadorias

Permite atualizar Atos legais e denominações de mercadorias (NCM).

2.1.3.6 - DUMP - Tarifa antidumping

Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a direitos antidumping.

2.1.3.7 - II NORM - Alíquota normal do II

Permite atualizar alíquotas normais do Imposto de Importação.

2.1.3.8 - II VIG - Alíquota vigente do II

Permite atualizar alíquotas vigentes do Imposto de Importação.

2.1.3.9 - NORM FISC - Norma de classificação fiscal

Permite atualizar Atos Normativos da COSIT sobre classificação fiscal de mercadorias.

2.1.3.10 - RGT - Regime geral de tributação

Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas à regra geral de tributação para produtos do setor aeronáutico.

2.1.3.11 - UNIDADE - Unidade de medida

Permite atualizar a unidade de medida da mercadoria para fins estatísticos.

2.2 - Perfil: MERCONS

2.2.1 - Classificação: Gerencial.

2.2.2 - Usuários: Servidores lotados na SRF.

2.2.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:

2.2.3.1 - CONSULTA - Consulta

Permite consultar os dados disponíveis no sistema MERCOSUL.

3 - Sistema: RECOPA - Recuperação de código por palavra-chave.

Sistema destinado a fornecer as correlações entre códigos utilizados nos sistemas do COMEXT e palavras-chave a eles relacionadas.

3.1 - Perfil: CONSULTA

3.1.1 - Classificação: Gerencial.

3.1.2 - Usuários: Servidores lotados na SRF.

3.1.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:

3.1.3.1 - RECOPA/CON - Consulta

Permite consultar os dados disponíveis no sistema RECOPA.

4 - Sistema: CLASSIFISCO - Classificação fiscal de mercadorias.

Sistema destinado a fornecer as descrições de mercadorias por códigos ou palavra-chave.

4.1 - Perfil: CONSULTA

4.1.1 - Classificação: Gerencial.

4.1.2 - Usuários: Servidores lotados na SRF.

4.1.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:

4.1.3.1 - CLASS/CONS - Consulta

Permite consultar os dados disponíveis no sistema RECOPA.

5 - Sistema: TABELAS - Tabelas do COMEXT.

Sistema que congrega as tabelas utilizadas pelos sistemas do COMEXT.

5.1 - Perfil: TABELA-ATU

5.1.1 - Classificação: Operacional.

5.1.2 - Usuários: Servidores da SRF designados pelo Coordenador-Geral da COANA.

5.1.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:

5.1.3.1 - TABELA/ATU - Atualização

Permite a atualização das tabelas do sistema.

5.2 - Perfil: TABELA-CON

5.2.1 - Classificação: Gerencial.

5.2.2 - Usuários: Servidores lotados na SRF.

5.2.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:

5.2.3.1 - TABCON- Consulta

Permite a consulta às tabelas do sistema.

6 - Sistema: INTRAZONAL - Informações tributárias dos acordos na zona da ALADI.

Sistema destinado a fornecer informações relativas a acordos firmados pelo Brasil no âmbito da ALADI.

6.1 - Perfil: ATUALIZA

6.1.1 - Classificação: Operacional.

6.1.2 - Usuários: Servidores da SRF designados pelo

Coordenador-Geral da COANA.

6.1.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:

6.1.3.1 - INTRA/ATUL - Atualização

Permite a atualização dos dados registrados no sistema INTRAZONAL.

6.2 - Perfil: CONSULTA

6.2.1 - Classificação: Gerencial.

6.2.2 - Usuários: Servidores lotados na SRF.

6.2.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:

6.2.3.1 - INTRA/CON- Consulta

Permite a consulta aos dados do sistema.

7 - Sistema: LINCE - Linhas de Informação de Comércio Exterior.

Sistema destinado a fornecer informações agregadas ou individualizadas sobre as importações brasileiras com base nos registros das Declarações de Importação.

7.1 - Perfil: LINCEDADOS - LINCE dados estatísticos

7.1.1 - Classificação: Gerencial.

7.1.2 - Usuários: Servidores da SRF que, por razões justificadas, necessitem ter acesso ao LINCEDADOS.

7.1.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:

7.1.3.1 - LINCE-IMP - Consulta aos dados, agregados mensalmente, referentes às importações brasileiras até 1996.

7.1.3.2 - LINCE-EST - Consulta aos dados, agregados mensalmente, referentes às importações brasileiras a partir de 1997.

7.2 - Perfil: LINCEDIARIO - LINCE dados diários

7.2.1 - Classificação: Gerencial.

7.2.2 - Usuários: Servidores autorizados pelo Secretário da Receita Federal.

7.2.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:

7.2.3.1 - LINC-DIAR - Consulta aos dados diários referentes às importações brasileiras a partir de 1997.

7.3 - Perfil: PROC-ESP - Procedimentos especiais

7.3.1 - Classificação: Gerencial.

7.3.2 - Usuários: Servidores autorizados pelo Secretário da Receita Federal.

7.3.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:

7.3.3.1 - LINC-DIAR - Permite a elaboração de relatórios agregados, por determinados critérios, referentes aos dados diários das importações brasileiras a partir de 1997.

7.3.4 - Observação: Este perfil permite o acesso a uma opção da transação LINC-DIAR, que possibilita a geração destes relatórios.

7.4 - Perfil: LINCEFISCO - LINCE dados fiscais

7.4.1 - Classificação: Gerencial.

7.4.2 - Usuários: Servidores da carreira ATN que, por razões justificadas, necessitem ter acesso a informações econômico-fiscais individualizadas por declaração de importação.

7.4.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:

7.4.3.1 - LINCE/FISC - Permite a consulta a dados relativos às importações brasileiras, até 1996, individualizados por declaração de importação.

7.5 - Perfil: LINCEEXP - LINCE dados das exportações

7.5.1 - Classificação: Gerencial.

7.5.2 - Usuários: Servidores da SRF que, por razões justificadas, necessitem ter acesso ao LINCEEXP.

7.5.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:

7.5.3.1 - LINCE/EXP - Permite a consulta a dados mensais agregados, relativos às exportações brasileiras, a partir de 1994.