Ato Declaratório
SRF
nº 73, de 13 de outubro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 17/10/2000, seção , página 7)
Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto No 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF No 21, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo No 10168.000854/00-38, declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 01" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto No 2.092, de 10 de dezembro de 1996.
Nome do veículo: H100 GLS
Versão: GLS, transporte de passageiros, motor D4BF
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas,
incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2.477cm3
Marca: Hyundai
Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul
Ano/modelo: 2000
Nome do veículo: H100 GLS
Versão: GLS, transporte de passageiros, motor D4BB
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas,
incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2.607cm3
Marca: Hyundai
Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul
Ano/modelo: 2000
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.