Ato Declaratório
SRF
nº 72, de 29 de setembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 04/10/2000, seção , página 12)
"Dispõe sobre o enquadramento dos veículos que relaciona."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto No 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF No 21 de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo No 10168.004053/00-51, declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto No 2.092, de 10 de dezembro de 1996.
Nome do veículo: 312 D Sprinter
Versão: Microônibus (transporte de passageiros), com teto baixo e
entre eixos de 3000mm
Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o
condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2.495cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2000/2001
Nome do veículo: 312 D Sprinter
Versão: Microônibus (transporte de passageiros), com teto baixo e
entre eixos de 3550mm
Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o
condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2.495cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2000/2001
Nome do veículo: 312 D Sprinter
Versão: Microônibus (transporte de passageiros), com teto alto e
entre eixos de 3550mm
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas,
incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2.495cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2000/2001
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.