Ato Declaratório
Cosar
nº 72, de 14 de outubro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 19/10/1998, seção , página 8)
Torna sem efeito o Ato Declaratório No 11, de 30/01/98.
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4o, § 3o, da Lei No 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e considerando a denúncia do convênio de adesão ao SIMPLES do município de Petrolina, PE, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União no dia 7 de outubro de 1998, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.