Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Coana nº 71, de 25 de setembro de 1997
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/09/1997, seção 1, página 21715)  

"Estabelece os perfis para utilização do SISCOMEX."

(Vide Ato Declaratório Coana nº 4, de 13 de janeiro de 1998) (Vide Ato Declaratório Coana nº 6, de 19 de janeiro de 1998) (Vide Ato Declaratório Coana nº 30, de 13 de abril de 1998) (Vide Ato Declaratório Coana nº 36, de 24 de abril de 1998) (Vide Ato Declaratório Coana nº 61, de 22 de julho de 1998) (Vide Ato Declaratório Coana nº 91, de 11 de novembro de 1998) (Vide Ato Declaratório Coana nº 14, de 18 de março de 1999) (Vide Ato Declaratório Coana nº 54, de 27 de julho de 1999) (Vide Ato Declaratório Coana nº 65, de 15 de setembro de 1999) (Vide Ato Declaratório Coana nº 75, de 29 de outubro de 1999) (Vide Ato Declaratório Coana nº 76, de 10 de julho de 2000) (Vide Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 17 de janeiro de 2001) (Vide Ato Declaratório Executivo Coana nº 24, de 23 de abril de 2001) (Vide Ato Declaratório Executivo Coana nº 51, de 11 de julho de 2001) (Vide Ato Declaratório Executivo Coana nº 65, de 27 de agosto de 2001) (Vide Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 06 de março de 2002) (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 18, art.21, incisos III e IV e art.23, § 3o, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

1. Os perfis para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, na exportação, importação e controle de manifesto e trânsito, com suas respectivas transações, bem como os órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos anexos de I a V deste Ato.

2. A habilitação aos perfis que incluam transações de caráter operacional deverá vincular o usuário à sua unidade ou órgão de efetivo exercício, e, no caso da Secretaria da Receita Federal - SRF, ao recinto em que o servidor esteja localizado.

3. Fica revogado o Ato Declaratório COANA No 119, de 18 de dezembro de 1996.

4. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ÁLVARO NUNES DE OLIVEIRA

ANEXO I AMBIENTE DE PRODUÇÃO

1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação. 1.1 - Perfil: ADMPORTAER 1.1.1 - Classificação: Gerencial. 1.1.2 - Usuários: Administradores portuários e aeroportuários. 1.1.2.1 - Observação: Este perfil permite consulta, a nível nacional, a todos os DDE e RE registrados no SISCOMEX, independentemente da lotação do Administrador. 1.1.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.1.3.1 - EADM-CONS - Consulta RE Permite consulta ao Registro de Exportação. 1.1.3.2 - EADM-EXTR1 - Extrato do despacho Permite consulta aos dados globais do despacho. 1.1.3.3 - EADM-EXTR2 - Extrato por RE Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE. 1.2 - Perfil: ATU-NOTIC 1.2.1 - Classificação: Operacional. 1.2.2 - Usuários: Servidores em exercício na COANA, conforme determinação do Coordenador-Geral. 1.2.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.2.3.1 - NOTICIA-GE - Notícias - Perfil gestor Permite a consulta e/ou atualização de notícias para os diversos perfis. 1.3 - Perfil: CONSUL-EXP 1.3.1 - Classificação: Gerencial. 1.3.2 - Usuários: AFTN e TTN, lotados na SRF, que não atuem diretamente no despacho aduaneiro e que, por razões justificadas, necessitem efetuar consultas relativas ao SISCOMEX-Exportação. 1.3.2.1 - Observação: Este perfil permite a consulta, a nível nacional, a todos os DDE e RE registrados no SISCOMEX, independentemente da lotação do servidor consultante. 1.3.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.3.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF Permite consulta ao cadastro CGC/CPF do SISCOMEX. 1.3.3.2 - GER-1-ACDE - Acompanhamento de despachos Permite o acompanhamento e controle de despachos, durante determinado período, a nível nacional, regional ou local. 1.3.3.3 - GER-2-ACTR - Acompanhamento de trânsito Permite o gerenciamento de despachos em trânsito aduaneiro entre unidades da SRF. 1.3.3.4 - GER-3-TOTA - Totais por órgão Permite consulta a totalizadores de exportação por unidade, por região fiscal ou a nível Brasil (qtde. despachos X qtde. RE X valor FOB). 1.3.3.5 - LOT-CON - Consulta lotação Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF, a nível nacional. 1.3.3.6 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana Permite consulta a notícias do perfil aduana. 1.3.3.7 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro representantes Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos (exportador, depositário, transportador). 1.3.3.8 - SERV-CON - Consulta dados do servidor Permite consulta ao cadastro de servidores lotados em uma unidade da SRF. 1.3.3.9 - SRF-CONSU1 - Consulta despacho (comb.variáveis) Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis. 1.3.3.10 - SRF-CONSU2 - Consulta despacho com divergência/exig. Permite consulta a despachos com registro de divergência e/ou exigência pela SRF. 1.3.3.11 - SRF-CONSU3 - Consulta histórico despacho Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma delas. 1.3.3.12 - SRF-CONSU4 - Consulta dados de embarque Permite consulta a dados de embarque registrados pelo transportador em um despacho. 1.3.3.13 - SRF-EXTRA1 - Dados globais do despacho Permite consulta aos dados globais do despacho. 1.3.3.14 - SRF-EXTRA2 - Detalhamento de despacho por RE Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos a cada um dos RE que o compõem. 1.3.3.15 - SRF-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE) Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de despacho a ele vinculado. 1.3.3.16 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 1.4 - Perfil: COORD-NAC 1.4.1 - Classificação: Operacional. 1.4.2 - Usuários: Servidores em exercício na COANA, conforme determinação do Coordenador-Geral. 1.4.2.1 - Observação: Este perfil permite a consulta a todos os dados registrados no SISCOMEX, a nível nacional, incluindo também funções privativas relativas à Seleção Parametrizada. 1.4.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.4.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX Permite consulta ao cadastro de CGC/CPF do SISCOMEX. 1.4.3.2 - EAD-ALTMIN - Alteração fator ajuste mínimo Permite alteração de fatores de ajuste mínimos da Seleção Parametrizada, cadastrados pela COANA, para as unidades da SRF ou para seus recintos. 1.4.3.3 - EAD-ALTPAR - Alteração conteúdo parâmetros Permite alteração de conteúdo e/ou atributos de parâmetros da Seleção Parametrizada, incluídos pela COANA, para as unidades da SRF ou para seus recintos. 1.4.3.4 - EAD-CONAUT - Consulta hor. exec. automática Permite consulta aos horários cadastrados para execução automática da Seleção Parametrizada. 1.4.3.5 - EAD-CONDES - Consulta desempenho sel.param. Permite consultas gerênciais e estatísticas, a nível nacional, regional e local, para acompanhamento do desempenho da Seleção Parametrizada. 1.4.3.6 - EAD-CONDET - Consulta param. determ. curso desp. Permite consulta aos parâmetros que incidiram no despacho e os motivos da seleção para os canais. 1.4.3.7 - EAD-CONDIR - Consulta desp. seleção dirigida Permite consulta aos despachos indicados por seleção dirigida, bem como a justificativa da seleção. 1.4.3.8 - EAD-CONLIB - Consulta despachos liberados Permite consulta aos despachos que receberam canal verde na Seleção Parametrizada. 1.4.3.9 - EAD-CONLOT - Consulta result. seleção por lotes Permite consulta aos resultados percentuais de despachos selecionados para os canais laranja e vermelho. 1.4.3.10 - EAD-CONMIN - Consulta fatores ajuste nacionais Permite consulta, pela COANA, dos fatores de ajuste vigentes, mínimo e da unidade, para todas as unidades da SRF. 1.4.3.11 - EAD-CONPAR - Consulta conteúdo parâmetros Permite consulta aos conteúdos e atributos de um parâmetro incluído (ativo ou expirado), a nível nacional e local. 1.4.3.12 - EAD-CONSEL - Consulta despachos selecionados Permite consulta aos despachos selecionados para os canais laranja e vermelho. 1.4.3.13 - EAD-CONSU1 - Consulta despacho (comb. variáveis) Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis. 1.4.3.14 - EAD-CONSU2 - Consulta despacho com divergência/exig. Permite consulta a despachos com registro de divergência e/ou exigência pela SRF. 1.4.3.15 - EAD-CONSU3 - Consulta histórico despacho Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma delas. 1.4.3.16 - EAD-CONSU4 - Consulta dados de embarque Permite consulta a dados de embarque registrados pelo transportador em um despacho. 1.4.3.17 - EAD-CONUNI - Consulta fatores ajuste p/unidade Permite consulta aos fatores de ajuste vigentes, mínimo e da unidade, para cada unidade da SRF. 1.4.3.18 - EAD-EXCMIN - Exclusão fator ajuste mínimo Permite exclusão dos fatores de ajuste mínimos, cadastrados pela COANA, para cada unidade da SRF. 1.4.3.19 - EAD-EXCPAR - Exclusão conteúdo parâmetros Permite exclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro informado pela COANA. 1.4.3.20 - EAD-EXTRA1 - Dados globais do despacho Permite consulta aos dados globais do despacho. 1.4.3.21 - EAD-EXTRA2 - Detalhamento despacho por RE Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos a cada um dos RE que o compõem. 1.4.3.22 - EAD-INCMIN - Inclusão fator ajuste mínimo Permite inclusão, pela COANA, de fatores de ajuste mínimos para as unidades da SRF ou para seus recintos. 1.4.3.23 - EAD-INCPAR - Inclusão conteúdo parâmetros Permite inclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro, cadastrado pela COANA, para as unidades da SRF ou seus recintos. 1.4.3.24 - EAD-REOP1 - Consulta/autorização retif. RE BACEN Permite consulta do Registro de Exportação - RE, completo, no ambiente SISBACEN. A transação contempla, também, a análise/autorização, pela SRF, de pedidos de retificação de RE averbado, formulados pelo exportador. 1.4.3.25 - EAD-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE) Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de despacho a ele vinculado. 1.4.3.26 - GER-1-ACDE - Acompanhamento de despachos Permite o acompanhamento e controle de despachos, durante determinado período, a nível nacional, regional ou local. 1.4.3.27 - GER-3-TOTA - Totais por órgão Permite consulta a totalizadores de exportação por unidade, por região fiscal ou a nível Brasil (qtde. despachos X qtde. RE X valor FOB). 1.4.3.28 - LOT-CON - Consulta lotação Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF. 1.4.3.29 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana Permite consulta a notícias do perfil aduana. 1.4.3.30 - REPR-CO-AD - Consulta cadast. representantes Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos (exportador, depositário, transportador). 1.4.3.31 - SERV-CON - Consulta dados do servidor Permite consulta ao cadastro de servidores lotados em uma unidade da SRF. 1.4.3.32 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 1.5 - Perfil: COORDE-REG 1.5.1 - Classificação: Gerencial. 1.5.2 - Usuários: Servidores das Superintendências-Regionais da SRF, conforme determinação do Superintendente. 1.5.2.1 - Observação: Este perfil permite a consulta a todos os DDE e RE registrados no SISCOMEX, independentemente da lotação do servidor consultante. 1.5.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.5.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX Permite consulta ao cadastro CGC/CPF, do SISCOMEX. 1.5.3.2 - EAD-CONSU1 - Consulta despacho (comb.variáveis) Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis. 1.5.3.3 - EAD-CONSU2 - Consulta despacho com divergência/exig. Permite consulta a despachos com registro de divergência e/ou exigência pela SRF. 1.5.3.4 - EAD-CONSU3 - Consulta histórico despacho Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma delas. 1.5.3.5 - EAD-CONSU4 - Consulta dados de embarque Permite consulta a dados de embarque registrados pelo transportador em um despacho. 1.5.3.6 - EAD-EXTRA1 - Dados globais do despacho Permite consulta aos dados globais do despacho. 1.5.3.7 - EAD-EXTRA2 - Detalhamento despacho por RE Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE. 1.5.3.8 - EAD-REOP1 - Consulta/autorização retif. RE BACEN Permite consulta do Registro de Exportação - RE, completo, no ambiente SISBACEN. A transação contempla, também, a análise/autorização, pela SRF, de pedidos de retificação de RE averbado, formulados pelo exportador. 1.5.3.9 - EAD-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE) Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de despacho a ele vinculado. 1.5.3.10 - LOT-CON - Consulta lotação Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF. 1.5.3.11 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana Permite consulta a notícias do perfil aduana. 1.5.3.12 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos (exportador, depositário, transportador). 1.5.3.13 - SERV-CON - Consulta dados do servidor Permite consulta ao cadastro de servidores lotados em uma unidade da SRF. 1.5.3.14 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 1.6 - Perfil: DEPOSITAR 1.6.1 - Classificação: Operacional. 1.6.2 - Usuários: Depositário e/ou seus representantes legais na URF de despacho. 1.6.2.1 - Observação: Este perfil permite ao depositário apenas a consulta aos DDE e RE registrados no SISCOMEX, relativos às mercadorias vinculadas ao recinto de sua responsabilidade. 1.6.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.6.3.1 - EDE-INFO01 - Informa presença carga Permite informar à Aduana o local onde a carga a ser exportada está depositada/armazenada. 1.6.3.2 - EDE- INFO02 - Altera dados presença carga Permite alteração dos dados ingressados quando da informação de presença da carga. 1.6.3.3 - EDE-INFO03 - Exclui dados presença carga Permite exclusão dos dados ingressados quando da informação de presença da carga. 1.6.3.4 - EDE-2-CONS - Consulta RE Permite consulta ao Registro de Exportação. 1.6.3.5 - EDE-3-EXTR - Extrato por RE Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE. 1.6.3.6 - EDE-4-EXTR - Extrato do despacho Permite consulta aos dados globais do despacho. 1.6.3.7 - EDE-5-CONS - Consulta histórico despacho. Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho. 1.6.3.8 - NOTICIA-DE - Notícias - perfil depositário Permite consulta a notícias do perfil depositário. 1.6.3.9 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD 1.7.1 - Classificação: Operacional. 1.7.2 - Usuários: Administradores locais em exercício na URF de despacho. 1.7.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.7.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX Permite consulta ao cadastro de CGC/CPF do SISCOMEX. 1.7.3.2 - EAD-ALTAUT - Alteração hor. exec. automática Permite alteração, a nível local, dos horários cadastrados para execução automática da Seleção Parametrizada. 1.7.3.3 - EAD-ALTPAR - Alteração conteúdo parâmetros Permite alteração, a nível local, de conteúdo e/ou atributos de parâmetros incluídos para sua Unidade ou recintos. 1.7.3.4 - EAD-ALTUNI - Alteração fator ajuste unidade Permite alteração, a nível local, dos fatores de ajuste cadastrados para sua Unidade ou recintos. 1.7.3.5 - EAD-CANC1 - Cancel. despacho não averbado Permite o cancelamento pela Aduana, de despachos ainda não averbados no SISCOMEX, pertencentes a sua Unidade. 1.7.3.6 - EAD-CANC2 - Cancel. despacho averbado Permite o cancelamento pela Aduana, de despachos já averbados no SISCOMEX, pertencentes a sua Unidade. 1.7.3.7 - EAD-CONAUT - Consulta hor. exec. automática Permite consulta, a nível local, aos horários cadastrados para execução automática da Seleção Parametrizada. 1.7.3.8 - EAD-CONDES - Consulta desempenho sel. param. Permite consultas gerênciais e estatísticas para acompanhamento do desempenho da Seleção Parametrizada, a nível local, regional e nacional. 1.7.3.9 - EAD-CONDET - Consulta param. determ. curso desp. Permite consulta, a nível local, aos parâmetros que incidiram no despacho e os motivos da seleção para os canais. 1.7.3.10 - EAD-CONDIR - Consulta desp. seleção dirigida Permite consulta, a nível local, aos despachos indicados por seleção dirigida, bem como a justificativa da seleção. 1.7.3.11 - EAD-CONLIB - Consulta despachos liberados Permite consulta, a nível local, aos despachos que receberam canal verde na Seleção Parametrizada. 1.7.3.12 - EAD-CONLOT - Consulta result. seleção por lotes Permite consulta, a nível local, aos resultados percentuais de despachos selecionados para os canais laranja e vermelho. 1.7.3.13 - EAD-CONPAR - Consulta conteúdo parâmetros Permite consulta, a nível local, aos conteúdos e atributos de um parâmetro incluído (ativo ou expirado), cadastrados pela própria Unidade ou pela COANA. 1.7.3.14 - EAD-CONSEL - Consulta despachos selecionados Permite consulta, a nível local, aos despachos selecionados para os canais laranja e vermelho. 1.7.3.15 - EAD-CONSU1 - Consulta despacho (comb.variáveis) Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis. 1.7.3.16 - EAD-CONSU2 - Consulta despacho com divergência/exig. Permite consulta a despachos com registro de divergência e/ou exigência pela SRF. 1.7.3.17 - EAD-CONSU3 - Consulta histórico despacho Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma delas. 1.7.3.18 - EAD-CONSU4 - Consulta dados de embarque Permite consulta a dados de embarque registrados pelo transportador em um despacho. 1.7.3.19 - EAD-CONSU5 - Consulta desp. recepcionados/selecionados. Permite consulta a despachos, por unidade (ou por recinto/setor), que estejam na situação documentos apresentados e/ou aqueles selecionados para os canais vermelho ou laranja que ainda não tenham sido distribuídos. 1.7.3.20 - EAD-CONUNI - Consulta fatores ajuste p/unidade Permite consulta aos fatores de ajuste vigentes, mínimo e da unidade, para cada unidade da SRF. 1.7.3.21 - EAD-DESES1 - Concessão desp. estab. export. Permite a autoridade aduaneira responder (deferir/indeferir) às solicitações do exportador para realização de despacho em seu estabelecimento. 1.7.3.22 - EAD-DESES2 - Consulta solic. desp. estab. exp. Permite consulta a solicitações, formuladas pelo exportador, de realização de despacho aduaneiro de exportação em seu estabelecimento. 1.7.3.23 - EAD-DIST01 - Distribuição aleatória Permite a distribuição aleatória dos despachos selecionados para conferência, por recinto/setor de lotação de AFTN. 1.7.3.24 - EAD-DIST02 - Distribuição dirigida Permite a distribuição dos despachos selecionados para conferência aos AFTN disponíveis na unidade, independente de seus recintos/setores de lotação. 1.7.3.25 - EAD-DIST03 - Redistribuição do despacho Permite a substituição de AFTN associado a determinado despacho. 1.7.3.26 - EAD-DIST04 - Consulta aloc. despacho/fiscal Permite consulta de despachos alocados a um AFTN para conferência (física e/ou documental). 1.7.3.27 - EAD-EXCAUT - Exclusão hor. exec. automática Permite exclusão dos horários cadastrados para execução automática da Seleção Parametrizada. 1.7.3.28 - EAD-EXCPAR - Exclusão conteúdo parâmetros Permite exclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro informado. 1.7.3.29 - EAD-EXCUNI - Exclusão fator ajuste unidade Permite exclusão dos fatores de ajuste cadastrados para a unidade da SRF, ou para seus recintos. 1.7.3.30 - EAD-EXEIME - Execução imediata Permite a execução imediata da seleção parametrizada, por recinto de uma unidade da SRF. 1.7.3.31 - EAD-EXPTE1 - Concessão/prorrogação de exportação temporária PREJUDICADO. Os controles relativos à exportação temporária estão sendo feitos manualmente, fora do SISCOMEX. 1.7.3.32 - EAD-EXPTE2 - Consulta vencimento exportação temporária PREJUDICADO. Os controles relativos à exportação temporária estão sendo feitos manualmente, fora do SISCOMEX. 1.7.3.33 - EAD-EXTRA1 - Dados globais do despacho Permite consulta aos dados globais do despacho. 1.7.3.34 - EAD-EXTRA2 - Detalhamento despacho por RE Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE. 1.7.3.35 - EAD-INCAUT - Inclusão hor. exec. automática Permite inclusão, a nível local, dos horários para execução automática da Seleção Parametrizada, por unidade ou recinto. 1.7.3.36 - EAD-INCPAR - Inclusão conteúdo parâmetros Permite inclusão, a nível local, de conteúdos e atributos para um parâmetro. 1.7.3.37 - EAD-INCUNI - Inclusão fator ajuste unidade Permite inclusão dos fatores de ajuste para a unidade da SRF, ou para seus recintos. 1.7.3.38 - EAD-REOP1 - Consulta/autorização retif. RE BACEN Permite consulta do Registro de Exportação - RE, completo, no ambiente SISBACEN. A transação contempla, também, a análise/autorização, pela unidade jurisdicionante da SRF, de pedidos de retificação de RE averbado, formulados pelo exportador. 1.7.3.39 - EAD-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE) Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de despacho a ele vinculado. 1.7.3.40 - EAD-REXE01 - Exigências no despacho Permite, ao AFTN da unidade de despacho ou de embarque, registrar exigências com ou sem interrupção, a qualquer momento do despacho. 1.7.3.41 - EAD-REXE02 - Desemb./divergência na verificação Permite ao AFTN da unidade de despacho, o registro do resultado da verificação aduaneira das mercadorias, além de informações sobre eventuais divergências. 1.7.3.42 - EAD-REXE03 - Averbação de embarque Permite ao AFTN da unidade de embarque, o registro da confirmação do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da operação de exportação. 1.7.3.43 - EAD-REXE04 - Baixa de exigência no despacho Permite, ao AFTN da unidade de despacho ou de embarque, registrar o cumprimento de exigência por parte do interessado, procedendo à sua baixa. 1.7.3.44 - EAD-REXE05 - Início/conclusão de trânsito Permite o controle do trânsito aduaneiro da mercadoria entre o local onde ocorreu o desembaraço e o local onde se dará o seu embarque. O AFTN da unidade de despacho registra o início do trânsito, e o da unidade de embarque, a sua conclusão. 1.7.3.45 - EAD-REXE06 - Averbação com divergência Permite o registro, por AFTN, de divergências (e/ou exigências) constatadas a partir do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da operação de exportação. 1.7.3.46 - EAD-REXE08 - Altera nome navio no despacho Permite a alteração, por AFTN, do nome do navio registrado pelo exportador na DDE. 1.7.3.47 - EAD-REXE09 - Altera local embarque e/ou via Permite a alteração, por AFTN da unidade SRF de despacho, da unidade SRF de embarque e/ou via de transporte internacional. 1.7.3.48 - EAD-REXE10 - Registra exigência de trânsito Permite o registro, por AFTN da unidade SRF de embarque, de conclusão de trânsito aduaneiro com exigência ao transportador e/ou exportador. 1.7.3.49 - EAD-SELDIR - Execução seleção dirigida Permite o redirecionamento para canal vermelho de despachos selecionados pela parametrizada para os canais verde ou laranja. 1.7.3.50 - EAD-SOLI01 - Pequenas encomendas Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade Pequenas Encomendas. 1.7.3.51 - EAD-SOLI02 - Bagagem desacompanhada Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade Bagagem Desacompanhada. 1.7.3.52 - EAD-SOLI03 - Urna funerária Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade Urna Funerária. 1.7.3.53 - EAD-SOLI04 - Reda-S Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade REDA-S. 1.7.3.54 - EAD-SOLI05 - Alteração/cancelamento Permite ao AFTN da unidade de despacho alteração ou cancelamento de despachos sumários, independentemente da modalidade. 1.7.3.55 - EAD-SOLI06 - Consulta/conclusão de trânsito Permite consulta ou registro de conclusão de trânsito de despachos sumários, independentemente da modalidade. Esta última função será efetuada somente por AFTN da unidade de embarque. 1.7.3.56 - EAD-3-RECE - Recepção de documentos Permite registro da recepção dos documentos que instruem o despacho aduaneiro de exportação. 1.7.3.57 - EAD-6-EMIS - Emissão comprovante exportação Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de comprovante de exportação relativo a um despacho. 1.7.3.58 - GER-1-ACDE - Acompanhamento de despachos Permite o acompanhamento e controle de despachos, durante determinado período, a nível nacional, regional ou local. 1.7.3.59 - GER-2-ACTR - Acompanhamento de trânsito Permite o gerenciamento de despachos em trânsito aduaneiro entre unidades da SRF. 1.7.3.60 - GER-3-TOTA - Totais por órgão Permite consulta a totalizadores de exportação por unidade, por região fiscal ou a nível Brasil (qtde. despachos X qtde. RE X valor FOB). 1.7.3.61 - LOT-ALT - Alteração dos dados da lotação Permite alteração de dados de lotação cadastrada para uma unidade da SRF. 1.7.3.62 - LOT-CON - Consulta lotação Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF. 1.7.3.63 - LOT-EXC - Exclusão da lotação Permite exclusão de lotação cadastrada para uma unidade da SRF. 1.7.3.64 - LOT-INC - Inclusão da lotação Permite inclusão de lotação para uma unidade da SRF. 1.7.3.65 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana Permite consulta a notícias do perfil aduana. 1.7.3.66 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos (exportador, depositário, transportador) do SISCOMEX. 1.7.3.67 - SERV-ALT - Alteração dados do servidor Permite alteração de dados de um servidor constante do cadastro de servidores do SISCOMEX. 1.7.3.68 - SERV-CON - Consulta dados do servidor Permite consulta ao cadastro de servidores do SISCOMEX. 1.7.3.69 - SERV-EXCL - Exclusão de servidor Permite exclusão de servidor do cadastro de servidores do SISCOMEX, vedada a auto-exclusão. 1.7.3.70 - SERV-INC - Inclusão dados do servidor Permite inclusão de servidor no cadastro de servidores do SISCOMEX, somente para a mesma unidade da SRF em que estiver lotado o AFTN que estiver procedendo a inclusão, vedada a auto-inclusão. 1.7.3.71 - SERV-SIT - Alteração situação do servidor Permite alteração de situação de um servidor constante do cadastro de servidores do SISCOMEX. 1.7.3.72 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 1.8 - Perfil: EXPORT-BCO 1.8.1 - Classificação: Gerencial. 1.8.2 - Usuários: Instituições Financeiras. 1.8.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.8.3.1 - EBC-1-CONS - Consulta despacho/RE Permite consultar a situação em que se encontra um despacho aduaneiro de exportação, através do número da DDE ou RE. 1.9 - Perfil: EXPORT-SEF 1.9.1 - Classificação: Gerencial. 1.9.2 - Usuários: Secretarias de Estado da Fazenda. 1.9.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.9.3.1 - ESE-EXTR01 - Extrato do despacho Permite consulta aos dados globais do despacho. 1.9.3.2 - ESE-EXTR02 - Extrato por RE Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE. 1.9.3.3 - ESE-EXTR03 - Consulta a despacho Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis. 1.9.3.4 - ESE-EXTR07 - Consulta histórico do despacho Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho. 1.9.3.5 - ESE-EXTR09 - Consulta despacho por RE Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de despacho a ele vinculado. 1.10 - Perfil: EXPORTADOR 1.10.1 - Classificação: Operacional. 1.10.2 - Usuários: Prepostos ou dirigentes de empresas exportadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam exportação em seu próprio nome na URF de despacho. 1.10.2.1 - Observação: Todas as consultas elencadas neste Perfil restringem-se apenas aos DDE e RE pertencentes ao exportador. 1.10.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.10.3.1 - EEX-CONF01 - Solicita despacho no estabelecimento Permite ao exportador comunicar à Aduana sua pretensão de que o despacho aduaneiro seja realizado em seu estabelecimento. 1.10.3.2 - EEX-CONF02 - Solicita inicio/prorrogação prazo exportação temporária PREJUDICADO. Os controles relativos à exportação temporária estão sendo feitos manualmente, fora do SISCOMEX. 1.10.3.3 - EEX-CONF03 - Resultado solicitação despacho estabelecimento Permite consulta ao posicionamento da unidade da SRF de despacho quanto à sua solicitação de despacho no estabelecimento. 1.10.3.4 - EEX-CONF04 - Resultado solic exportação temporária PREJUDICADO. Os controles relativos à exportação temporária estão sendo feitos manualmente, fora do SISCOMEX. 1.10.3.5 - EEX-CONS01 - Consulta a despacho Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis. 1.10.3.6 - EEX-CONS02 - Consulta exigências despacho Permite consulta a eventuais exigências formuladas pela fiscalização aduaneira. 1.10.3.7 - EEX-CONS03 - Consulta despacho por R.E. Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de despacho a ele vinculado. 1.10.3.8 - EEX-CONS04 - Consulta histórico despacho Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho. 1.10.3.9 - EEX-DESP01 - Declaração para despacho Permite, através do registro da Declaração para Despacho de Exportação -DDE, que o processo de despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação tenha início. 1.10.3.10 - EEX-DESP02 - Extrato declaração p/despacho Permite consulta aos dados globais do despacho. 1.10.3.11 - EEX-DESP03 - Continuação/retificação DDE Permite a continuação ou a retificação da Declaração para Despacho de Exportação. 1.10.3.12 - EEX-DESP04 - Cancelamento declaração p/ despacho Permite o cancelamento da Declaração para Despacho de Exportação pelo exportador, desde que ainda não tenha se iniciado o procedimento fiscal sobre o despacho. 1.10.3.13 - EEX-DESP05 - Informa presença da carga permite informar à Aduana o local onde a carga a ser exportada está depositada/armazenada. 1.10.3.14 - EEX-DESP06 - Altera dados presença carga Permite alteração dos dados ingressados quando da informação de presença da carga. 1.10.3.15 - EEX-DESP07 - Exclui dados presença carga Permite exclusão dos dados ingressados quando da informação de presença da carga. 1.10.3.16 - EEX-INFO01 - Incluir/alterar dados embarque Permite informar à Aduana o efetivo embarque da mercadoria com destino ao exterior, através do registro de dados relativos ao conhecimento e manifesto de carga. Permite, também, a alteração de dados já incluídos. 1.10.3.17 - EEX-INFO02 - Excluir dados de embarque Permite excluir dados de embarque registrados para um despacho. 1.10.3.18 - EEX-4-EXTR - Extrato por RE Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE. 1.10.3.19 - NOTICIA-EX - Notícias - perfil exportador Permite consulta a notícias do perfil exportador. 1.10.3.20 - REGI-OPER - Reg. operação/consulta BACEN Permite o registro de operações de exportação de mercadorias, através do Registro de Exportação - RE. 1.10.3.21 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 1.11 - Perfil: FISCAL 1.11.1 - Classificação: Operacional. 1.11.2 - Usuários: AFTN em exercício na URF de despacho. 1.11.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.11.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX Permite consulta ao cadastro de CGC/CPF do SISCOMEX. 1.11.3.2 - EAD-CONSU1 - Consulta despacho (comb. variáveis) Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis. 1.11.3.3 - EAD-CONSU2 - Consulta despacho com divergência/exig. Permite consulta a despachos com registro de divergência e/ou exigência pela SRF. 1.11.3.4 - EAD-CONSU3 - Consulta histórico despacho Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma delas. 1.11.3.5 - EAD-CONSU4 - Consulta dados de embarque Permite consulta a dados de embarque registrados pelo transportador em um despacho. 1.11.3.6 - EAD-CONSU5 - Consulta desp. recepcionados/selecionados Permite consulta a despachos por recinto/setor, que estejam na situação documentos apresentados e/ou aqueles selecionados para os canais vermelho ou laranja que ainda não tenham sido distribuídos. 1.11.3.7 - EAD-DESES2 - Consulta solicitação despacho no estabelecimento do exportador. Permite consulta a solicitações, formuladas pelo exportador, de realização de despacho aduaneiro de exportação em seu estabelecimento. 1.11.3.8 - EAD-DIST04 - Consulta aloc. despacho/fiscal Permite consulta, a nível local, de despachos alocados a um AFTN para conferência (física e/ou documental). 1.11.3.9 - EAD-EXPTE2 - Consulta venc. exp. temporária PREJUDICADO. Os controles relativos à exportação temporária estão sendo feitos manualmente, fora do SISCOMEX. 1.11.3.10 - EAD-EXTRA1 - Dados globais do despacho Permite consulta aos dados globais do despacho. 1.11.3.11 - EAD-EXTRA2 - Detalhamento despacho por RE Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE. 1.11.3.12 - EAD-REOP1 - Consulta/autorização retif. RE BACEN Permite consulta do Registro de Exportação - RE, completo, no ambiente SISBACEN. A transação contempla, também, a análise/autorização, pela unidade jurisdicionante da SRF, de pedidos de retificação de RE averbado formulados pelo exportador. Entretanto, esta última função não está disponível para este Perfil. 1.11.3.13 - EAD-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE) Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de despacho a ele vinculado. 1.11.3.14 - EAD-REXE01 - Exigências no despacho Permite, ao AFTN da unidade de despacho ou de embarque, registrar exigências com ou sem interrupção, a qualquer momento do despacho. 1.11.3.15 - EAD-REXE02 - Desembaraço/divergência na verificação Permite ao AFTN da unidade de despacho, o registro do resultado da verificação aduaneira das mercadorias, além de informações sobre eventuais divergências. 1.11.3.16 - EAD-REXE03 - Averbação de embarque Permite ao AFTN da unidade de embarque, o registro da confirmação do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da operação de exportação. 1.11.3.17 - EAD-REXE04 - Baixa de exigência no despacho Permite, ao AFTN da unidade de despacho ou de embarque, registrar o cumprimento de exigência por parte do interessado, procedendo à sua baixa. 1.11.3.18 - EAD-REXE05 - Início/conclusão de trânsito Permite o controle do trânsito aduaneiro da mercadoria entre o local onde ocorreu o desembaraço e o local onde se dará o seu embarque. O AFTN da unidade de despacho registra o início do trânsito, e o da unidade de embarque, a sua conclusão. 1.11.3.19 - EAD-REXE06 - Averbação com divergência Permite o registro, por AFTN, de divergências (e/ou exigências) constatadas a partir do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da operação de exportação. 1.11.3.20 - EAD-REXE08 - Altera nome navio no despacho Permite a alteração, por AFTN, do nome do navio registrado pelo exportador na DDE. 1.11.3.21 - EAD-REXE09 - Altera local embarque e/ou via Permite a alteração, por AFTN da unidade SRF de despacho, da unidade SRF de embarque e/ou via de transporte internacional. 1.11.3.22 - EAD-REXE10 - Registra exigência de trânsito Permite o registro, por AFTN da unidade de embarque, de conclusão de trânsito aduaneiro com exigência ao transportador/exportador, com ou sem interrupção do despacho. 1.11.3.23 - EAD-SOLI01 - Pequenas encomendas permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade Pequenas Encomendas. 1.11.3.24 - EAD-SOLI02 - Bagagem desacompanhada Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade Bagagem Desacompanhada. 1.11.3.25 - EAD-SOLI03 - Urna funerária Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade Urna Funerária. 1.11.3.26 - EAD-SOLI04 - Reda-S Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade REDA-S. 1.11.3.27 - EAD-SOLI05 - Alteração/cancelamento Permite alteração ou cancelamento de despachos sumários, por AFTN da unidade de despacho, independentemente da modalidade. 1.11.3.28 - EAD-SOLI06 - Consulta/conclusão de trânsito Permite consulta ou registro de conclusão de trânsito de despachos sumários, por AFTN da unidade de embarque, independentemente da modalidade. Esta última função será efetuada somente por AFTN da unidade de embarque. 1.11.3.29 - EAD-3-RECE - Recepção de documentos Permite registro da recepção dos documentos que instruem o despacho aduaneiro de exportação, por servidor da unidade de despacho. 1.11.3.30 - EAD-6-EMIS - Emissão comprovante exportação Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de comprovante de exportação relativo a um despacho. 1.11.3.31 - LOT-CON - Consulta lotação Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF. 1.11.3.32 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana Permite consulta a notícias do perfil aduana. 1.11.3.33 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos (exportador, depositário, transportador). 1.11.3.34 - SERV-CON - Consulta dados do servidor Permite consulta ao cadastro de servidores lotados em uma unidade da SRF. 1.11.3.35 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 1.12 - Perfil: GEREN-DPPC 1.12.1 - Classificação: Operacional. 1.12.2 - Usuários: Servidores do Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX. 1.12.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.12.3.1 - GER-1-RETI - Retificações para estatística Permite retificação de dados/campos do Registro de Exportação - RE, para efeitos estatísticos. 1.12.3.2 - GER-2-CONS - Consulta totais exportação Permite consulta aos totais relativos à exportação da balança comercial. 1.12.3.3 - GER-3-TOTC - Estatísticas do café - totais Permite consultas estatísticas relativas a totalizadores - por NBM, CGC ou país - de operações de exportação de café. 1.12.3.4 - GER-4-RRES - Estatísticas do café - RE Permite consultas estatísticas relativas a operações de exportação de café, por Registro de Exportação - RE. 1.13 - Perfil: GERENCIAL 1.13.1 - Classificação: Gerencial. 1.13.2 - Usuários: Administradores locais das unidades da SRF e/ou outros servidores por eles designados. 1.13.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.13.3.1 - GER-1-ACDE - Acompanhamento de despachos Permite o acompanhamento e controle de despachos, durante determinado período, a nível nacional, regional ou local. 1.13.3.2 - GER-2-ACTR - Acompanhamento de trânsito Permite o gerenciamento de despachos em trânsito aduaneiro entre unidades da SRF. 1.13.3.3 - GER-3-TOTA - Totais por órgão Permite consulta a totalizadores de exportação por unidade, por região fiscal ou a nível Brasil (qtde. despachos X qtde. RE X valor FOB). 1.14 - Perfil: SUPERVISOR 1.14.1 - Classificação: Operacional. 1.14.2 - Usuários: AFTN em exercício na URF de despacho e que exerçam a função de supervisor. 1.14.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.14.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX Permite consulta ao cadastro de CGC/CPF do SISCOMEX. 1.14.3.2 - EAD-ALTAUT - Alteração hor. exec. automática Permite alteração, a nível local, dos horários cadastrados para execução automática da Seleção Parametrizada. 1.14.3.3 - EAD-CANC1 - Cancel. despacho não averbado Permite o cancelamento pela Aduana, de despachos ainda não averbados no SISCOMEX, pertencentes a sua Unidade. 1.14.3.4 - EAD-CANC2 - Cancel. despacho averbado Permite o cancelamento pela Aduana, de despachos já averbados no SISCOMEX, pertencentes a sua Unidade. 1.14.3.5 - EAD-CONAUT - Consulta hor. exec. automática Permite consulta, a nível local, aos horários cadastrados para execução automática da Seleção Parametrizada. 1.14.3.6 - EAD-CONDIR - Consulta desp. seleção dirigida Permite consulta, a nível local, aos despachos indicados por seleção dirigida, bem como a justificativa da seleção. 1.14.3.7 - EAD-CONLIB - Consulta despachos liberados Permite consulta, a nível local, aos despachos que receberam canal verde na Seleção Parametrizada. 1.14.3.8 - EAD-CONLOT - Consulta result. seleção por lotes Permite consulta, a nível local, aos resultados percentuais de despachos selecionados para os canais laranja e vermelho. 1.14.3.9 - EAD-CONSEL - Consulta despachos selecionados Permite consulta aos despachos selecionados para os canais laranja e vermelho. 1.14.3.10 - EAD-CONSU1 - Consulta despacho (comb.variáveis) Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis. 1.14.3.11 - EAD-CONSU2 - Consulta despacho com divergência/exig. Permite consulta a despachos com registro de divergência e/ou exigência pela SRF. 1.14.3.12 - EAD-CONSU3 - Consulta histórico despacho Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma delas. 1.14.3.13 - EAD-CONSU4 - Consulta dados de embarque Permite consulta a dados de embarque registrados pelo transportador em um despacho. 1.14.3.14 - EAD-CONSU5 - Consulta desp. recepcionado/selecionado. Permite consulta a despachos, por unidade (ou por recinto/setor), que estejam na situação documentos apresentados e/ou aqueles selecionados para os canais vermelho ou laranja que ainda não tenham sido distribuídos. 1.14.3.15 - EAD-DESES1 - Concessão desp. estab. exportador. Permite a autoridade aduaneira jurisdicionante responder (deferir/indeferir) às solicitações do exportador para realização de despacho em seu estabelecimento. 1.14.3.16 - EAD-DESES2 - Consulta solic. desp. estab. exportador. Permite à unidade jurisdicionante consulta a solicitações, formuladas pelo exportador, de realização de despacho aduaneiro de exportação em seu estabelecimento. 1.14.3.17 - EAD-DIST01 - Distribuição aleatória Permite, a nível local, a distribuição aleatória dos despachos selecionados para conferência, por recinto/setor de lotação de AFTN. 1.14.3.18 - EAD-DIST02 - Distribuição dirigida Permite a distribuição dos despachos selecionados para conferência aos AFTN disponíveis na unidade, independente de seus recintos/setores de lotação. 1.14.3.19 - EAD-DIST03 - Redistribuição do despacho Permite, a nível local, a substituição de AFTN associado a determinado despacho. 1.14.3.20 - EAD-DIST04 - Consulta aloc. despacho/fiscal Permite, a nível local, consulta de despachos alocados a um AFTN para conferência (física e/ou documental). 1.14.3.21 - EAD-EXCAUT - Exclusão hor. exec. automática Permite, a nível local, exclusão dos horários cadastrados para execução automática da Seleção Parametrizada. 1.14.3.22 - EAD-EXEIME - Execução imediata Permite a execução imediata da seleção parametrizada, por recinto de uma unidade da SRF. 1.14.3.23 - EAD-EXPTE1 - Concessão/prorrog. exp. temporária. PREJUDICADO. Os controles relativos à exportação temporária estão sendo feitos manualmente, fora do SISCOMEX. 1.14.3.24 - EAD-EXPTE2 - Consulta venc. exp. temporária PREJUDICADO. Os controles relativos à exportação temporária estão sendo feitos manualmente, fora do SISCOMEX. 1.14.3.25 - EAD-EXTRA1 - Dados globais do despacho Permite consulta aos dados globais do despacho. 1.14.3.26 - EAD-EXTRA2 - Detalhamento despacho por RE Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE. 1.14.3.27 - EAD-INCAUT - Inclusão hor. exec. automática Permite inclusão, a nível local, de horários para execução automática da Seleção Parametrizada. 1.14.3.28 - EAD-REOP1 - Consulta/autorização retif. RE BACEN Permite consulta do Registro de Exportação - RE, completo, no ambiente SISBACEN. A transação contempla, também, a análise/autorização, pela unidade jurisdicionante da SRF, de pedidos de retificação de RE averbado, formulados pelo exportador. 1.14.3.29 - EAD-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE) Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de despacho a ele vinculado. 1.14.3.30 - EAD-REXE01 - Exigências no despacho Permite, ao AFTN da unidade de despacho ou de embarque, registrar exigências com ou sem interrupção, a qualquer momento do despacho. 1.14.3.31 - EAD-REXE02 - Desembaraço/divergência na verificação Permite ao AFTN da unidade de despacho, o registro do resultado da verificação aduaneira das mercadorias, além de informações sobre eventuais divergências. 1.14.3.32 - EAD-REXE03 - Averbação de embarque Permite ao AFTN da unidade de embarque, o registro da confirmação do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da operação de exportação, nos casos em que a averbação do despacho não ocorreu automaticamente. 1.14.3.33 - EAD-REXE04 - Baixa de exigência no despacho Permite, ao AFTN da unidade de despacho ou de embarque, registrar o cumprimento de exigência por parte do interessado, procedendo à sua baixa. 1.14.3.34 - EAD-REXE05 - Início/conclusão de trânsito Permite o controle do trânsito aduaneiro da mercadoria entre o local onde ocorreu o desembaraço e o local onde se dará o seu embarque. O AFTN da unidade de despacho registra o início do trânsito, e o da unidade de embarque, a sua conclusão. 1.14.3.35 - EAD-REXE06 - Averbação com divergência Permite ao AFTN da unidade de embarque, o registro de divergências (e/ou exigências) constatadas a partir do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da operação de exportação. 1.14.3.36 - EAD-REXE08 - Altera nome navio no despacho Permite a alteração, por AFTN, do nome do navio registrado pelo exportador na DDE. 1.14.3.37 - EAD-REXE09 - Altera local embarque e/ou via Permite a alteração, por AFTN da unidade SRF de despacho, da unidade SRF de embarque e/ou via de transporte internacional. 1.14.3.38 - EAD-REXE10 - Registra exigência de trânsito Permite ao AFTN da unidade de embarque registrar exigências, durante o trânsito aduaneiro, com ou sem interrupção do despacho. 1.14.3.39 - EAD-SELDIR - Execução seleção dirigida Permite o redirecionamento para canal vermelho de despachos selecionados pela parametrizada para os canais verde ou laranja. 1.14.3.40 - EAD-SOLI01 - Pequenas encomendas Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade Pequenas Encomendas. 1.14.3.41 - EAD-SOLI02 - Bagagem desacompanhada Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade Bagagem Desacompanhada. 1.14.3.42 - EAD-SOLI03 - Urna funerária Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade Urna Funerária. 1.14.3.43 - EAD-SOLI04 - Reda-S Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade REDA-S. 1.14.3.44 - EAD-SOLI05 - Alteração/cancelamento Permite alteração ou cancelamento de despachos sumários, por AFTN da unidade de despacho, independentemente da modalidade. 1.14.3.45 - EAD-SOLI06 - Consulta/conclusão de trânsito Permite consulta ou registro de conclusão de trânsito de despachos sumários, independentemente da modalidade. Esta última função será efetuada somente por AFTN da unidade de embarque. 1.14.3.46 - EAD-3-RECE - Recepção de documentos Permite ao AFTN da unidade de despacho, o registro da recepção dos documentos que instruem o despacho aduaneiro de exportação. 1.14.3.47 - EAD-6-EMIS - Emissão comprovante exportação Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de comprovante de exportação relativo a um despacho. 1.14.3.48 - EAD-8-ALT - Altera representação despacho Permite substituição de representante legal vinculado à Declaração para Despacho de Exportação - DDE. 1.14.3.49 - LOT-CON - Consulta lotação Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF. 1.14.3.50 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana Permite consulta a notícias do perfil aduana. 1.14.3.51 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos (exportador, depositário, transportador). 1.14.3.52 - SERV-ALT - Alteração dados do servidor Permite alteração de dados de um servidor constante do cadastro de servidores do SISCOMEX. 1.14.3.53 - SERV-CON - Consulta dados do servidor Permite consulta ao cadastro de servidores lotados em uma unidade da SRF. 1.14.3.54 - SERV-EXCL - Exclusão de servidor Permite exclusão de servidor do cadastro de servidores do SISCOMEX, vedada a auto-exclusão. 1.14.3.55 - SERV-INC - Inclusão dados do servidor Permite inclusão de servidor no cadastro de servidores do SISCOMEX, somente para a mesma unidade da SRF em que está lotado o supervisor, vedada a auto-inclusão. 1.14.3.56 - SERV-SIT - Alteração situação do servidor Permite alteração de situação de um servidor constante do cadastro de servidores do SISCOMEX. 1.14.3.57 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 1.15 - Perfil: SUSTENTAD 1.15.1 - Classificação: Gerencial. 1.15.2 - Usuários: Servidores do SERPRO que dão sustentação do Sistema aos usuários da SRF. 1.15.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.15.3.1 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana Permite consulta a notícias do perfil aduana. 1.15.3.2 - NOTICIA-DE - Notícias - perfil depositário Permite consulta a notícias do perfil depositário. 1.15.3.3 - NOTICIA-EX - Notícias - perfil exportador Permite consulta a notícias do perfil exportador. 1.15.3.4 - NOTICIA-SE - Notícias - perfil SERPRO Permite consulta a notícias do perfil SERPRO. 1.15.3.5 - NOTICIA-TR - Notícias - perfil transportador Permite consulta a notícias do perfil transportador. 1.16 - Perfil: TRANSPORT 1.16.1 - Classificação: Operacional. 1.16.2 - Usuários: Transportadores e/ou seus representantes legais. 1.16.2.1 - Observações: As consultas disponibilizadas a este Perfil referem-se apenas aos despachos em que os transportadores atuaram como intervenientes através de representação. 1.16.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.16.3.1 - ETR-EXCL01 - Excluir dados de embarque Permite excluir dados de embarque registrados para um despacho. 1.16.3.2 - ETR-EXCL02 - Alterar/cancelar mala diplomática Permite alterar ou excluir dados de embarque relativos a mala diplomática. 1.16.3.3 - ETR-INFO01 - Informar embarque aéreo Permite informar à Aduana o efetivo embarque da mercadoria em veículo aéreo com destino ao exterior, através do registro de dados relativos ao conhecimento e manifesto de carga. Permite, também, a alteração de dados já incluídos. 1.16.3.4 - ETR-INFO02 - Informar embarque marítimo Permite informar à Aduana o efetivo embarque da mercadoria em veículo marítimo com destino ao exterior, através do registro de dados relativos ao conhecimento e manifesto de carga. Permite, também, a alteração de dados já incluídos. 1.16.3.5 - ETR-INFO03 - Informar embarque ferroviário Permite informar à Aduana o efetivo embarque da mercadoria em veículo ferroviário com destino ao exterior, através do registro de dados relativos ao conhecimento e manifesto de carga. Permite, também, a alteração de dados já incluídos. 1.16.3.6 - ETR-INFO04 - Informar embarque mala diplomática Permite incluir dados de embarque relativos a mala diplomática. 1.16.3.7 - ETR- INFO06 - Inclui/altera emb. Rod./fluv./lac. Permite informar à Aduana o efetivo embarque da mercadoria em veículo rodoviário, fluvial ou lacustre com destino ao exterior, através do registro de dados relativos ao conhecimento e manifesto de carga. Permite, também, a alteração de dados já incluídos. 1.16.3.8 - ETR-3-CONS - Consulta a embarque Permite consulta a dados de embarque por ele (transportador) registrados no sistema. 1.16.3.9 - ETR-4-EXTR - Extrato do despacho Permite consulta aos dados globais do despacho. 1.16.3.10 - ETR-5-CONS - Consulta histórico despacho Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho. 1.16.3.11 - NOTICIA-TR - Noticias - perfil transportador Permite consulta a notícias do perfil transportador. 1.16.3.12 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 1.17 - Perfil: TTN 1.17.1 - Classificação: Operacional. 1.17.2 - Usuários: TTN em exercício na Unidade de despacho. 1.17.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.17.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX. Permite consulta ao cadastro de CGC/CPF do SISCOMEX. 1.17.3.2 - EAD-CONSU1 - Consulta despacho (comb. variáveis) Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis. 1.17.3.3 - EAD-CONSU3 - Consulta histórico despacho Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma delas. 1.17.3.4 - EAD-CONSU4 - Consulta dados de embarque Permite consulta a dados de embarque registrados pelo transportador em um despacho. 1.17.3.5 - EAD-EXTRA1 - Dados globais do despacho Permite consulta aos dados globais do despacho. 1.17.3.6 - EAD-EXTRA2 - Detalhamento despacho por RE Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE. 1.17.3.7 - EAD-REOP1 - Consulta/autorização retif. RE BACEN Permite consulta do Registro de Exportação - RE, completo, no ambiente SISBACEN. A transação contempla, também, a análise/autorização, pela SRF, de pedidos de retificação de RE averbado, formulados pelo exportador, entretanto, esta última função não está disponível para este Perfil. 1.17.3.8 - EAD-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE) Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de despacho a ele vinculado. 1.17.3.9 - EAD-3-RECE - Recepção de documentos Permite registro da recepção dos documentos que instruem o despacho aduaneiro de exportação. 1.17.3.10 - EAD-6-EMIS - Emissão comprovante exportação Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de comprovante de exportação relativo a um despacho. 1.17.3.11 - LOT-CON - Consulta lotação Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF. 1.17.3.12 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana Permite consulta a notícias do perfil aduana. 1.17.3.13 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos (exportador, depositário, transportador). 1.17.3.14 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 2 - Sistema: SISCOMEX - MANTRA AÉREO Sistema responsável pelo controle do manifesto, trânsito e armazenamento da carga estrangeira nos aeroportos nacionais. 2.1 - Perfil: MAN-ADUANA 2.1.1 - Classificação: Operacional. 2.1.2 - Usuários: AFTN em exercício na URF de chegada da carga. 2.1.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 2.1.3.1 - ALT-AEROP - Altera aeroporto de chegada Permite alterar o aeroporto de chegada do veículo. 2.1.3.2 - ALT-PATIO - Altera tratamento de carga pátio Permite alterar o tratamento da carga pátio. 2.1.3.3 - ALT-TIPO - Altera tipo de documento de carga Permite alterar o tipo de documento de carga. 2.1.3.4 - ANALI-01 - Analisa documento Permite a verificação documental por termo de entrada ou vôo. 2.1.3.5 - ANALI-02 - Analisa documento retificado Permite a verificação documental por termo de entrada ou vôo. 2.1.3.6 - ANALI-03 - Consulta quantidade de indisponibilidade Permite consultar o quantitativo de motivos de indisponibilidades geradas numa URF por termo de entrada ou por companhia aérea. 2.1.3.7 - ARMAZ6-01 - Por recinto de armazenamento Permite visar o armazenamento de cargas por RA (Recinto Alfandegado). 2.1.3.8 - ARMAZ6-02 - Por cargas oriundas do pátio Permite visar o armazenamento de cargas oriundas do pátio, por RA. 2.1.3.9 - ARMAZ6-03 - Por cargas DSIC Permite visar o armazenamento de cargas informadas via DSIC, por RA. 2.1.3.10 - ARMAZ6-04 - Por remessas expressas descaracterizadas Permite visar o armazenamento de remessas expressas descaracterizadas, por RA. 2.1.3.11 - ARMAZ7-01 - Carga com armazenamento visado Permite consultar as cargas com armazenamento visado em um RA. 2.1.3.12 - ARMAZ7-02 - DSIC com armazenamento visado Permite consultar as cargas vinculadas a DSIC e com armazenamento visado em um RA. 2.1.3.13 - ARMAZ7-03 - Descaracterização de remessa expressa visada Permite consultar as remessas expressas descaracterizadas com, armazenamento confirmado em um RA. 2.1.3.14 - ARMAZ7-04 - Termos a encerrar Permite consultar os termos de entrada a registrar/encerrar por RA. 2.1.3.15 - ARMAZ7-05 - Termos a avalizar Permite consultar os termos de entrada a avalizar por RA. 2.1.3.16 - ARMAZ7-06 - Termos a visar Permite consultar os termo de entrada a visar por RA. 2.1.3.17 - ARMAZ7-07 - Carga não armazenada Permite consultar as cargas não armazenadas por URF. 2.1.3.18 - ARMAZ7-08 - Armazenamento por termo/veículo Permite consultar a posição de armazenamento das cargas por termo de entrada ou por veículo. 2.1.3.19 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX Permite consultar as pessoas jurídicas e físicas cadastradas no SISCOMEX 2.1.3.20 - CCARGA-SIT - Situação da carga a vincular Permite consultar a situação da carga a vincular. 2.1.3.21 - CHEGAD-01 - Veículo aéreo internacional Permite informar a chegada do veículo aéreo em vôo internacional. 2.1.3.22 - CHEGAD-02 - Veículo aéreo doméstico Permite informar a chegada do veículo aéreo em vôo doméstico. 2.1.3.23 - CHEGAD-03 - Consulta veículos chegados Permite a informação da chegada do veículo rodoviário. 2.1.3.24 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga Permite consultar a situação da carga. 2.1.3.25 - CONS-CHEG - Consulta veículos chegados Permite consultar a situação dos veículos chegados em uma URF (Unidade da Receita Federal) e em uma determinada data. 2.1.3.26 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma URF dentro de um período de partida da aeronave. 2.1.3.27 - COUR-01 - Registra recepção de remessas expressas Permite registrar a recepção de remessa expressa descaracterizada. 2.1.3.28 - COUR-02 - Remessas expressas sem recepção Permite consultar as remessas expressas não recepcionadas 2.1.3.29 - DA-01 - Registra recepção COMAT-DA Permite registrar o recebimento de COMAT/D.A (Material de Consumo de Bordo no Depósito Afiançado). 2.1.3.30 - DA-02 - Autoriza movimentação COMAT Permite autorizar a movimentação de COMAT/D.A. 2.1.3.31 - DA-03 - Emite documento de movimentação COMAT Permite emitir documento de movimentação COMAT. 2.1.3.32 - DCTO-DESEM - Documentos desembaraçados por AFTN Permite consultar os documentos desembaraçados por AFTN em uma determinada URF e em um determinado mês do ano. 2.1.3.33 - DCTO-TE-LA - Documentos de termos de entrada lavrados por Companhia Permite consultar os documentos de termos lavrados em uma URF, por companhia aérea e dentro de um período não superior a 7 dias. 2.1.3.34 - DCTO-VOO - Cargas (volume/peso) por número de vôo Permite consultar os documentos do veículo chegado em um aeroporto por termo de entrada ou por vôo. 2.1.3.35 - DESCON-01 - Informa house Permite incluir, alterar, excluir ou consultar os documentos de carga house vinculados ao master. 2.1.3.36 - DESCON-02 - Analisa divergência de carga desconsolidada Permite consultar as divergências verificadas na desconsolidação. 2.1.3.37 - DSIC-01 - Gera DSIC Permite gerar DSIC (Documento Subsidiário de Informação de Carga). 2.1.3.38 - DSIC-02 - Tratamento de DSIC (alt./exc./cons.) Permite alterar, excluir ou consultar o DSIC. 2.1.3.39 - DSIC-03 - Consulta DSIC por conhecimento Permite consultar o DSIC por documento de carga 2.1.3.40 - DSIC-04 - Consulta DSIC excluídos Permite consultar os DSIC excluídos. 2.1.3.41 - DSIC-05 - Apropria DSIC ao conhecimento Permite apropriar DSIC a conhecimento de carga. 2.1.3.42 - EDI-COMPL - Complementa carga (EDI) Permite a complementação dos dados da carga via EDI ("Eletronic Data Interchange" ou IED - Intercâmbio eletrônico de dados). 2.1.3.43 - EDI-CONS - Consulta carga/manifesto (EDI) Permite a consulta dos dados do conhecimento de carga, do veículo e do manifesto, via EDI. 2.1.3.44 - EXPR-01 - Informa descaracterização de remessa expressa Permite informar e registrar a descaracterização de remessas expressas. 2.1.3.45 - EXPR-02 - Descaracteriza remessa expressa (alt./exc./cons.) Permite alterar, excluir ou consultar as remessas expressas descaracterizadas. 2.1.3.46 - EXTR-01A - Por carga COMAT para DEA/DA Permite emitir extrato de cargas COMAT para DEA/DA. 2.1.3.47 - EXTR-02 - Por recinto de armazenamento (Aduana) Permite emitir extrato de cargas por RA. 2.1.3.48 - EXTR-03 - Por carga pátio Permite emitir extrato de cargas pátio. 2.1.3.49 - EXTR-04 - Por carga de conexão imediata Permite emitir extrato de cargas em conexão imediata. 2.1.3.50 - EXTR-06 - Por carga pátio vencida Permite emitir extrato de cargas pátio vencidas. 2.1.3.51 - EXTR-07 - Por remessas expressas Permite emitir extrato de remessas expressas. 2.1.3.52 - EXTR-09 - Por DSIC emitido (Aduana) Permite emitir extrato de cargas amparadas por DSIC. 2.1.3.53 - EXTR-11 - Por remessas expressa descaracterizada (Aduana) Permite emitir extrato de remessas expressas descaracterizadas 2.1.3.54 - GER-01 - Consulta/baixa/conclusão de manifesto Permite consultar e concluir o manifesto informatizado. 2.1.3.55 - GER-02 - Reabertura do termo concluído Permite reabrir termo de entrada concluído. 2.1.3.56 - GER-03 - Consulta termos concluídos Permite consultar os termos de entrada concluídos. 2.1.3.57 - GER-04 - Conferência de manifesto informatizado Permite emitir relatório do manifesto para conferência final. 2.1.3.58 - GER-05 - Conferência de manifesto com divergências Permite emitir relatório dos manifestos com divergência para conferência final. 2.1.3.59 - GER-06 - Consulta termos abertos/reabertos Permite consultar os termos abertos ou reabertos. 2.1.3.60 - HISTÓRICO - Histórico da carga informada Permite consultar o histórico da carga através da identificação do documento de carga. 2.1.3.61 - MAN-AUDIT - Informações gerênciais Permite o acesso a 13 diferentes tipos de relatórios gerênciais. 2.1.3.62 - MAN-CHEG-1 - Veículo aéreo (internacional) Permite informar a chegada do veículo aéreo em vôo internacional com termo de entrada manual. 2.1.3.63 - MAN-CHEG-2 - Veículo aéreo (doméstico) Permite informar a chegada do veículo aéreo em vôo doméstico com termo de entrada manual. 2.1.3.64 - MAN-CHEG-3 - Veículo rodoviário Permite a informação da chegada do veículo rodoviário com termo de entrada manual. 2.1.3.65 - MAN-CONS - Consulta cargas veículo/termo Permite consultar a carga pelo seu termo de entrada ou pelo veículo transportador. 2.1.3.66 - MAN-DESD - Desdobramento de documento de carga Permite desdobrar o documento de carga. 2.1.3.67 - MAN-DISP - Gerencia disponibilidade de carga Permite gerenciar a disponibilidade de carga. 2.1.3.68 - MAN-DISP-C - Consulta disponibilidade de carga Permite consultar a disponibilidade de carga por termo de entrada. 2.1.3.69 - MAN-FUSAO - Fusiona carga em trânsito Permite a fusão de cargas parciais em trânsito. 2.1.3.70 - MAN-LAV - Lavra termo de entrada Permite lavrar o termo de entrada. 2.1.3.71 - MAN-TERM - Consulta termos/veículos Permite consultar a situação dos termos de entrada e dos veículos. 2.1.3.72 - MAN1-PE - Informa carga procedente do exterior Permite informar os dados da carga procedente do exterior. 2.1.3.73 - MAN1A-PE - Consulta carga informada Permite consultar os dados da carga informada. 2.1.3.74 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil Aduana Permite consultar as notícias do SISCOMEX disponibilizadas para a Aduana. 2.1.3.75 - PASSAGEIRO - Quantidade de passageiros/tripulantes Permite consultar a quantidade de passageiros e tripulantes chegados em uma URF dentro de um período. 2.1.3.76 - PERD-01 - Cargas abandonadas por RA Permite consultar as cargas abandonadas por RA, de acordo com o prazo estabelecido. 2.1.3.77 - PERD-02 - Registra interrupção do despacho Permite estabelecer o início da contagem do prazo de interrupção do despacho. 2.1.3.78 - PERD-03 - Cancela interrupção do despacho Permite cancelar a contagem do prazo de interrupção do despacho. 2.1.3.79 - PERD-04 - Saída de carga abandonada Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a saída de carga abandonada. 2.1.3.80 - PERD-05 - Consulta geral de abandono Permite consultar as cargas abandonadas por RA. 2.1.3.81 - PERD-06 - Consulta protocolo de abandono Permite consultar as cargas abandonadas, por protocolo. 2.1.3.82 - PROT-F - Exibe cargas excluídas e não analisadas Permite consultar as cargas excluídas e não analisadas. 2.1.3.83 - PROT-FCONS - Consulta protocolo de cargas excluídas e não analisadas Permite consultar o resultado da pesquisa de cargas excluídas e não analisadas. 2.1.3.84 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes Permite consultar o cadastro de representantes do SISCOMEX. 2.1.3.85 - RETI-01 - Retifica carga manifestada Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de carga procedente do exterior. 2.1.3.86 - RETI-02 - Retifica carga desconsolidada Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de carga house. 2.1.3.87 - RETI-03 - Retifica carga em trânsito aéreo Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de carga em trânsito aéreo. 2.1.3.88 - RETI-04 - Retifica carga em trânsito rodoviário Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de carga em trânsito aéreo. 2.1.3.89 - RETI-05 - Consulta informações de trânsito Permite consultar as informações da carga em trânsito. 2.1.3.90 - RETI2-01 - Retifica informações da carga Permite retificar a informação da carga. 2.1.3.91 - RETI2-02 - Retifica informações do armazenamento Permite retificar a informação do armazenamento da carga. 2.1.3.92 - SAIDA-01 - Vincula documento Permite vincular a carga a um documento de saída. 2.1.3.93 - SAIDA-02 - Autoriza entrega sem desembaraço Permite autorizar a entrega da carga sem o respectivo desembaraço. 2.1.3.94 - SAIDA-03 - Registra desembaraço Permite registrar o desembaraço do documento de saída. 2.1.3.95 - SAIDA-04 - Registra entrega Permite registrar a entrega da carga vinculada ao documento de saída. 2.1.3.96 - SAIDA-09 - Altera URF de destino do trânsito Permite alterar a URF de destino do trânsito. 2.1.3.97 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas do SISCOMEX. 2.1.3.98 - TE-LAVRADO - Termos de entrada lavrados por tipo de vôo ou companhia Permite consultar os termos de entrada lavrados em uma URF, dentro de um período e por tipo de vôo e companhia aérea. 2.1.3.99 - TONELAGEM - Totais de tonelagem de carga Permite consultar a tonelagem por tratamento de carga chegada em uma URF dentro de um período. 2.1.3.100 - TRANS-01 - Informa carga - trânsito aéreo Permite informar a carga em trânsito aéreo. 2.1.3.101 - TRANS-02 - Informa carga - trânsito rodoviário Permite informar a carga em trânsito rodoviário. 2.1.3.102 - TRANS-03 - Encerra informações de trânsito Permite encerrar as informações de trânsito. 2.1.3.103 - TRANS-04 - Consulta informações de trânsito Permite consultar as informações da carga em trânsito. 2.2 - Perfil: MAN-TTN 2.2.1 - Classificação: Operacional. 2.2.2 - Usuários: TTN em exercício na URF de chegada da carga. 2.2.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 2.2.3.1 - ANALI-01 - Analisa documento Permite a verificação documental por termo de entrada ou vôo. 2.2.3.2 - ANALI-02 - Analisa documento retificado Permite a verificação documental por termo de entrada ou vôo. 2.2.3.3 - CHEGAD-01 - Veículo aéreo internacional Permite informar a chegada do veículo aéreo em vôo internacional. 2.2.3.4 - CHEGAD-02 - Veículo aéreo doméstico Permite informar a chegada do veículo aéreo em vôo doméstico. 2.2.3.5 - CHEGAD-03 - Consulta veículos chegados Permite a informação da chegada do veículo rodoviário. 2.2.3.6 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga Permite consultar a situação da carga. 2.2.3.7 - CONS-CHEG - Consulta veículos chegados Permite consultar a situação dos veículos chegados em uma URF (Unidade da Receita Federal) e em uma determinada data. 2.2.3.8 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma URF dentro de um período de partida da aeronave. 2.2.3.9 - DSIC-01 - Gera DSIC Permite gerar DSIC (Documento Subsidiário de Informação de Carga). 2.2.3.10 - DSIC-02 - Tratamento de DSIC (alt./exc./cons.) Permite alterar, excluir ou consultar o DSIC. 2.2.3.11 - DSIC-03 - Consulta DSIC por conhecimento Permite consultar o DSIC por documento de carga 2.2.3.12 - EXTR-01A - Por carga COMAT para DEA/DA Permite emitir extrato de cargas COMAT para DEA/DA. 2.2.3.13 - EXTR-02 - Por recinto de armazenamento (Aduana) Permite emitir extrato de cargas por RA. 2.2.3.14 - EXTR-03 - Por carga pátio Permite emitir extrato de cargas pátio. 2.2.3.15 - EXTR-04 - Por carga de conexão imediata Permite emitir extrato de cargas em conexão imediata. 2.2.3.16 - EXTR-06 - Por carga pátio vencida Permite emitir extrato de cargas pátio vencidas. 2.2.3.17 - EXTR-07 - Por remessas expressas Permite emitir extrato de remessas expressas. 2.2.3.18 - EXTR-09 - Por DSIC emitido (Aduana) Permite emitir extrato de cargas amparadas por DSIC. 2.2.3.19 - EXTR-11 - Por remessas expressa descaracterizada (Aduana) Permite emitir extrato de remessas expressas descaracterizadas 2.2.3.20 - GER-03 - Consulta termos concluídos Permite consultar os termos de entrada concluídos. 2.2.3.21 - GER-04 - Conferência de manifesto informatizado Permite emitir relatório do manifesto informatizado para conferência final. 2.2.3.22 - GER-05 - Conferência de manifesto com divergências Permite emitir relatório dos manifestos com divergências para conferência final. 2.2.3.23 - GER-06 - Consulta termos abertos/reabertos Permite consultar os termos abertos ou reabertos. 2.2.3.24 - MAN-CHEG-1 - Veículo aéreo (internacional) Permite informar a chegada do veículo aéreo em vôo internacional com termo de entrada manual. 2.2.3.25 - MAN-CHEG-2 - Veículo aéreo (doméstico) Permite informar a chegada do veículo aéreo em vôo doméstico com termo de entrada manual. 2.2.3.26 - MAN-CHEG-3 - Veículo rodoviário Permite a informação da chegada do veículo rodoviário com termo de entrada manual. 2.2.3.27 - MAN-DESD - Desdobramento de documento de carga Permite desdobrar o documento de carga. 2.2.3.28 - MAN-TERM - Consulta termos/veículos Permite consultar a situação dos termos de entrada e dos veículos. 2.2.3.29 - MAN1A-PE - Consulta carga informada Permite consultar os dados da carga informada. 2.2.3.30 - SAIDA-01 - Vincula documento Permite vincular a carga a um documento de saída. 2.2.3.31 - SAIDA-09 - Altera URF de destino do trânsito Permite alterar a URF de destino do trânsito. 2.2.3.32 - SAIDA-10 - Consulta situação para vincular Permite verificar a situação da carga a vincular 2.3 - Perfil: MAN-APOIO 2.3.1 - Classificação: Gerencial. 2.3.2 - Usuários: Servidores do SERPRO que prestem serviço em URF integrada ao MANTRA. 2.3.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 2.3.3.1 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga Permite consultar a situação da carga. 2.3.3.2 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma URF dentro de um período de partida da aeronave. 2.3.3.3 - DSIC-03 - Consulta DSIC por conhecimento Permite consultar o DSIC por documento de carga 2.3.3.4 - EXTR-01A - Por carga COMAT para DEA/DA Permite emitir extrato de cargas COMAT para DEA/DA. 2.3.3.5 - EXTR-02 - Por recinto de armazenamento (Aduana) Permite emitir extrato de cargas por RA. 2.3.3.6 - EXTR-03 - Por carga pátio Permite emitir extrato de cargas pátio. 2.3.3.7 - EXTR-04 - Por carga de conexão imediata Permite emitir extrato de cargas em conexão imediata. 2.3.3.8 - EXTR-06 - Por carga pátio vencida Permite emitir extrato de cargas pátio vencidas. 2.3.3.9 - EXTR-07 - Por remessas expressas Permite emitir extrato de remessas expressas. 2.3.3.10 - EXTR-09 - Por DSIC emitido (Aduana) Permite emitir extrato de cargas amparadas por DSIC. 2.3.3.11 - EXTR-11 - Por remessas expressa descaracterizada (Aduana) Permite emitir extrato de remessas expressas descaracterizadas 2.3.3.12 - MAN1A-PE - Consulta carga informada Permite consultar os dados da carga informada. 2.4 - Perfil: MAN-TRANSP 2.4.1 - Classificação: Operacional. 2.4.2 - Usuários: Transportador e/ou representantes legais na URF de chegada da carga. 2.4.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 2.4.3.1 - ARMAZ-05 - Ressalva armazenamento Permite ressalvar o aval do armazenamento. 2.4.3.2 - ARMAZ4-01 - Por recinto de armazenamento Permite avalizar o armazenamento por recinto. 2.4.3.3 - ARMAZ4-02 - Por cargas oriundas do pátio Permite avalizar o armazenamento das cargas oriundas do pátio. 2.4.3.4 - ARMAZ7-01 - Carga com armazenamento visado Permite consultar as cargas com armazenamento visado em um RA. 2.4.3.5 - ARMAZ7-02 - DSIC com armazenamento visado Permite consultar as cargas vinculadas a DSIC e com armazenamento visado em um RA. 2.4.3.6 - ARMAZ7-04 - Termos a encerrar Permite consultar os termos de entrada a registrar/encerrar por RA. 2.4.3.7 - ARMAZ7-05 - Termos a avalizar Permite consultar os termos de entrada a avalizar por RA. 2.4.3.8 - ARMAZ7-06 - Termos a visar Permite consultar os termo de entrada a visar por RA. 2.4.3.9 - ARMAZ7-07 - Carga não armazenada Permite consultar as cargas não armazenadas por URF. 2.4.3.10 - ARMAZ7-08 - Armazenamento por termo/veículo Permite consultar a posição de armazenamento das cargas por termo de entrada ou por veículo. 2.4.3.11 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX Permite consultar as pessoas jurídicas e físicas cadastradas no SISCOMEX 2.4.3.12 - CHEG-01 - Veículo aéreo - vôo internacional Permite informar a chegada de veículo aéreo em vôo internacional. 2.4.3.13 - CHEG-03 - Veículo aéreo - vôo doméstico Permite informar a chegada de veículo aéreo em vôo doméstico. 2.4.3.14 - CHEG-04 - Veículo rodoviário Permite informar a chegada de veículo rodoviário. 2.4.3.15 - COMPL-EDI - Complementa Carga (EDI) Permite complementar as informações da carga via EDI. 2.4.3.16 - COMPL-ON - Complementa carga ("on line") Permite complementar as informações da carga via "on line". 2.4.3.17 - COMPL-TIPO - Altera o tipo do documento de carga Permite alterar o tipo do documento de carga. 2.4.3.18 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga Permite consultar a situação da carga. 2.4.3.19 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma URF dentro de um período de partida da aeronave. 2.4.3.20 - DA-01 - Registra recepção COMAT-DA Permite registrar o recebimento de COMAT/DA (Material de Consumo de Bordo no Depósito Afiançado). 2.4.3.21 - DESCON-01 - Informa house Permite incluir, alterar, excluir ou consultar os documentos de carga house vinculados ao master. 2.4.3.22 - DESCON-02 - Analisa divergência de carga desconsolidada Permite consultar as divergências verificadas na desconsolidação. 2.4.3.23 - DSIC-03 - Consulta DSIC por conhecimento Permite consultar o DSIC por documento de carga 2.4.3.24 - EDI-COMPL - Complementa carga (EDI) Permite a complementação dos dados da carga via EDI. 2.4.3.25 - EDI-CONS - Consulta carga/manifesto (EDI) Permite a consulta dos dados do conhecimento de carga, do veículo e do manifesto, informados via EDI. 2.4.3.26 - EXPR-01 - Informa descaracterização de remessa expressa Permite informar e registrar a descaracterização de remessas expressas. 2.4.3.27 - EXPR-02 - Descaracteriza remessa expressa (alt./exc./cons.) Permite alterar, excluir ou consultar as remessas expressas descaracterizadas. 2.4.3.28 - EXTR-01 - Por recinto de armazenamento (depositário) Permite emitir extrato de carga por recinto de armazenamento. 2.4.3.29 - EXTR-01A - Por carga COMAT para DEA/DA Permite emitir extrato de cargas COMAT para DEA/DA. 2.4.3.30 - EXTR-03 - Por carga pátio Permite emitir extrato de cargas pátio. 2.4.3.31 - EXTR-04 - Por carga de conexão imediata Permite emitir extrato de cargas em conexão imediata. 2.4.3.32 - EXTR-07 - Por remessas expressas Permite emitir extrato de remessas expressas. 2.4.3.33 - MAN-T-CIEN - Registra ciência da retificação Permite registrar a ciência da retificação executada pela Aduana por solicitação do Depositário ou Courier. 2.4.3.34 - MAN-TABVOO - Atualiza tabela de vôos Permite atualizar a tabela de vôos 2.4.3.35 - MAN-TROCA - Troca carga de veículo Permite trocar o veículo aéreo transportador da carga. 2.4.3.36 - MAN1-PE - Informa carga procedente do exterior Permite informar os dados da carga procedente do exterior. 2.4.3.37 - NOTICIA-TR - Notícias - perfil Transportador Permite consultar as notícias do SISCOMEX disponibilizadas para o Transportador. 2.4.3.38 - RETI-01 - Retifica carga manifestada Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de carga procedente do exterior. 2.4.3.39 - RETI-02 - Retifica carga desconsolidada Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de carga house. 2.4.3.40 - RETI-03 - Retifica carga em trânsito aéreo Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de carga em trânsito aéreo. 2.4.3.41 - RETI-04 - Retifica carga em trânsito rodoviário Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de carga em trânsito aéreo. 2.4.3.42 - RETI-05 - Consulta informações de trânsito Permite consultar as informações da carga em trânsito. 2.4.3.43 - RETI-06 - Encerra informações de trânsito Permite encerrar as informações da carga em trânsito. 2.4.3.44 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas do SISCOMEX. 2.4.3.45 - TRANS-01 - Informa carga - trânsito aéreo Permite informar a carga em trânsito aéreo. 2.4.3.46 - TRANS-02 - Informa carga - trânsito rodoviário Permite informar a carga em trânsito rodoviário. 2.4.3.47 - TRANS-03 - Encerra informações de trânsito Permite encerrar as informações de trânsito. 2.4.3.48 - TRANS-04 - Consulta informações de trânsito Permite consultar as informações da carga em trânsito. 2.5 - Perfil: MAN-AGENTE 2.5.1 - Classificação: Operacional. 2.5.2 - Usuários: Agentes desconsolidadores na URF de chegada da carga. 2.5.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 2.5.3.1 - ARMAZ-05 - Ressalva armazenamento Permite ressalvar o aval do armazenamento 2.5.3.2 - ARMAZ4-01 - Por recinto de armazenamento Permite avalizar o armazenamento por recinto. 2.5.3.3 - ARMAZ4-02 - Por cargas oriundas do pátio Permite avalizar o armazenamento das cargas oriundas do pátio. 2.5.3.4 - ARMAZ7-01 - Carga com armazenamento visado Permite consultar as cargas com armazenamento visado em um RA. 2.5.3.5 - ARMAZ7-02 - DSIC com armazenamento visado Permite consultar as cargas vinculadas a DSIC e com armazenamento visado em um RA. 2.5.3.6 - ARMAZ7-04 - Termos a encerrar Permite consultar os termos de entrada a registrar/encerrar por RA. 2.5.3.7 - ARMAZ7-05 - Termos a avalizar Permite consultar os termos de entrada a avalizar por RA. 2.5.3.8 - ARMAZ7-06 - Termos a visar Permite consultar os termo de entrada a visar por RA. 2.5.3.9 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX Permite consultar as pessoas jurídicas e físicas cadastradas no SISCOMEX 2.5.3.10 - COMPL-EDI - Complementa Carga (EDI) Permite complementar as informações da carga via EDI. 2.5.3.11 - COMPL-ON - Complementa carga ("on line") Permite complementar as informações da carga via "on line". 2.5.3.12 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga Permite consultar a situação da carga. 2.5.3.13 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma URF dentro de um período de partida da aeronave. 2.5.3.14 - DESCON-01 - Informa house Permite incluir, alterar, excluir ou consultar os documentos de carga house vinculados ao master. 2.5.3.15 - DESCON-02 - Analisa divergência de carga desconsolidada Permite consultar as divergências verificadas na desconsolidação. 2.5.3.16 - EXTR-01 - Por recinto de armazenamento (depositário) Permite emitir extrato das cargas por recinto de armazenamento. 2.5.3.17 - EXTR-01A - Por carga COMAT para DEA/DA Permite emitir extrato de cargas COMAT para DEA/DA. 2.5.3.18 - EXTR-03 - Por carga pátio Permite emitir extrato de cargas pátio. 2.5.3.19 - EXTR-04 - Por carga de conexão imediata Permite emitir extrato de cargas em conexão imediata. 2.5.3.20 - EXTR-07 - Por remessas expressas Permite emitir extrato de remessas expressas. 2.5.3.21 - MAN-T-CIEN - Registra ciência da retificação Permite registrar a ciência da retificação executada pela Aduana por solicitação do Depositário ou Courier. 2.5.3.22 - RETI-02 - Retifica carga desconsolidada Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de carga house. 2.5.3.23 - RETI-03 - Retifica carga em trânsito aéreo Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de carga em trânsito aéreo. 2.5.3.24 - RETI-04 - Retifica carga em trânsito rodoviário Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de carga em trânsito aéreo. 2.5.3.25 - RETI-05 - Consulta informações de trânsito Permite consultar as informações da carga em trânsito. 2.5.3.26 - RETI-06 - Encerra informações de trânsito Permite encerrar as informações da carga em trânsito. 2.5.3.27 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas do SISCOMEX. 2.5.3.28 - TRANS-01 - Informa carga - trânsito aéreo Permite informar a carga em trânsito aéreo. 2.5.3.29 - TRANS-02 - Informa carga - trânsito rodoviário Permite informar a carga em trânsito rodoviário. 2.5.3.30 - TRANS-03 - Encerra informações de trânsito Permite encerrar as informações de trânsito. 2.5.3.31 - TRANS-04 - Consulta informações de trânsito Permite consultar as informações da carga em trânsito. 2.6 - Perfil: MAN-DEPOSI 2.6.1 - Classificação: Operacional. 2.6.2 - Usuários: Depositários de carga e/ou seus representantes legais na URF de chegada da carga. 2.6.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 2.6.3.1 - ARMAZ1-01 - Por recinto de armazenamento Permite registrar o armazenamento por recinto. 2.6.3.2 - ARMAZ1-02 - Por cargas oriundas do pátio Permite registrar o armazenamento de carga oriunda do pátio. 2.6.3.3 - ARMAZ1-03 - Por cargas DSIC Permite registrar o armazenamento de carga amparada por DSIC. 2.6.3.4 - ARMAZ1-04 - Por remessas expressas descaracterizadas Permite registrar o armazenamento de remessas expressas descaracterizadas. 2.6.3.5 - ARMAZ2-01 - Por recinto de armazenamento Permite verificar o registro de armazenamento das cargas por recinto de armazenamento. 2.6.3.6 - ARMAZ2-02 - Por cargas oriundas do pátio Permite verificar o registro de armazenamento das cargas oriundas do pátio. 2.6.3.7 - ARMAZ2-03 - Por cargas DSIC Permite verificar o registro de armazenamento das cargas amparadas por DSIC. 2.6.3.8 - ARMAZ2-04 - Por remessas expressas descaracterizadas Permite verificar o registro de armazenamento das remessas expressas descaracterizadas. 2.6.3.9 - ARMAZ3-01 - Por recinto de armazenamento Permite encerrar o armazenamento das cargas por recinto de armazenamento. 2.6.3.10 - ARMAZ3-02 - Por cargas oriundas do pátio Permite encerrar o armazenamento das cargas oriundas do pátio. 2.6.3.11 - ARMAZ3-03 - Por cargas DSIC Permite encerrar o armazenamento das cargas amparadas por DSIC. 2.6.3.12 - ARMAZ3-04 - Por remessas expressas descaracterizadas Permite encerrar o armazenamento das remessas expressas descaracterizadas. 2.6.3.13 - ARMAZ7-01 - Carga com armazenamento visado Permite consultar as cargas com armazenamento visado em um RA. 2.6.3.14 - ARMAZ7-02 - DSIC com armazenamento visado Permite consultar as cargas vinculadas a DSIC e com armazenamento visado em um RA. 2.6.3.15 - ARMAZ7-03 - Descaracterização de remessa expressa visada Permite consultar as remessas expressas descaracterizadas com, armazenamento confirmado em um RA. 2.6.3.16 - ARMAZ7-04 - Termos a encerrar Permite consultar os termos de entrada a registrar/encerrar por RA. 2.6.3.17 - ARMAZ7-08 - Armazenamento por termo/veículo Permite consultar a posição de armazenamento das cargas por termo de entrada ou por veículo. 2.6.3.18 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX Permite consultar as pessoas jurídicas e físicas cadastradas no SISCOMEX 2.6.3.19 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga Permite consultar a situação da carga. 2.6.3.20 - CONS-CHEG - Consulta veículos chegados Permite consultar a situação dos veículos chegados em uma URF (Unidade da Receita Federal) e em uma determinada data. 2.6.3.21 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma URF dentro de um período de partida da aeronave. 2.6.3.22 - DSIC-01 - Gera DSIC Permite gerar DSIC (Documento Subsidiário de Informação de Carga). 2.6.3.23 - DSIC-02 - Tratamento de DSIC (alt./exc./cons.) Permite alterar, excluir ou consultar o DSIC. 2.6.3.24 - DSIC-03 - Consulta DSIC por conhecimento Permite consultar o DSIC por documento de carga 2.6.3.25 - EXTR-01 - Por recinto de armazenamento (depositário) Permite emitir extrato de cargas por recinto de armazenamento 2.6.3.26 - EXTR-03 - Por carga pátio Permite emitir extrato de cargas pátio. 2.6.3.27 - EXTR-05 - Por carga pátio vencida (depositário) Permite emitir extrato das cargas pátio com prazo vencido. 2.6.3.28 - EXTR-08 - Por DSIC emitidos Permite emitir extrato dos DSIC emitidos a armazenar. 2.6.3.29 - EXTR-10 - Por remessas expressas descaracterizadas (depositário) Permite emitir extrato das remessas expressas descaracterizadas a armazenar. 2.6.3.30 - MAN-CONS - Consulta cargas veículo/termo Permite consultar a carga pelo seu termo de entrada ou pelo veículo transportador. 2.6.3.31 - MAN-D-CIEN - Registra ciência da retificação Permite registrar a ciência da retificação 2.6.3.32 - PERD-01 - Cargas abandonadas por RA Permite consultar as cargas abandonadas por RA, de acordo com o prazo estabelecido. 2.6.3.33 - PERD-04 - Saída de carga abandonada Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a saída de carga abandonada. 2.6.3.34 - PERD-05 - Consulta geral de abandono Permite consultar as cargas abandonadas por RA. 2.6.3.35 - PERD-06 - Consulta protocolo de abandono Permite consultar as cargas abandonadas, por protocolo. 2.6.3.36 - SAIDA-04 - Registra entrega Permite registrar a entrega da carga vinculada ao documento de saída. 2.6.3.37 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas do SISCOMEX. 2.6.3.38 - TRANSF-SIT - EDI - Transferência SITICA Permite transferir, via EDI, os dados do registro de armazenamento e da entrega da carga para o sistema SITICA da INFRAERO. 2.6.3.39 - TRANSF-TEC-EDI - Transferência TECA-PLUS Permite transferir para o sistema TECA-PLUS da INFRAERO, via EDI, os dados das cargas a ela destinadas. 2.7 - Perfil: MAN-IMPORT 2.7.1 - Classificação: Gerencial. 2.7.2 - Usuários: Importadores e/ou seus representantes legais. 2.7.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 2.7.3.1 - CCARGA-IMP - Consulta situação da carga Permite consultar a situação da carga 2.7.3.2 - CCARGA-SIT - Situação da carga a vincular Permite consultar a situação da carga a vincular. 2.7.3.3 - DSIC-03 - Consulta DSIC por conhecimento Permite consultar o DSIC por documento de carga 2.8 - Perfil: MAN-BENEFI 2.8.1 - Classificação: Operacional. 2.8.2 - Usuários: Beneficiários de trânsito na URF de chegada da carga. 2.8.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 2.8.3.1 - ARMAZ-05 - Ressalva armazenamento Permite ressalvar o aval do armazenamento. 2.8.3.2 - ARMAZ4-01 - Por recinto de armazenamento Permite avalizar o armazenamento por recinto. 2.8.3.3 - ARMAZ4-02 - Por cargas oriundas do pátio Permite avalizar o armazenamento das cargas oriundas do pátio. 2.8.3.4 - ARMAZ7-01 - Carga com armazenamento visado Permite consultar as cargas com armazenamento visado em um RA. 2.8.3.5 - ARMAZ7-02 - DSIC com armazenamento visado Permite consultar as cargas vinculadas a DSIC e com armazenamento visado em um RA. 2.8.3.6 - COMPL-EDI - Complementa Carga (EDI) Permite complementar as informações da carga via EDI. 2.8.3.7 - COMPL-ON - Complementa carga ("on line") Permite complementar as informações da carga via "on line". 2.8.3.8 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga Permite consultar a situação da carga. 2.8.3.9 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma URF dentro de um período de partida da aeronave. 2.8.3.10 - DESCON-01 - Informa house Permite incluir, alterar, excluir ou consultar os documentos de carga house vinculados ao master. 2.8.3.11 - DESCON-02 - Analisa divergência de carga desconsolidada Permite consultar as divergências verificadas na desconsolidação. 2.8.3.12 - EXTR-01 - Por recinto de armazenamento (depositário) Permite emitir extrato das cargas por recinto de armazenamento. 2.8.3.13 - EXTR-01A - Por carga COMAT para DEA/DA Permite emitir extrato de cargas COMAT para DEA/DA. 2.8.3.14 - EXTR-03 - Por carga pátio Permite emitir extrato de cargas pátio. 2.8.3.15 - EXTR-04 - Por carga de conexão imediata Permite emitir extrato de cargas em conexão imediata. 2.8.3.16 - EXTR-07 - Por remessas expressas Permite emitir extrato de remessas expressas. 2.8.3.17 - MAN-T-CIEN - Registra ciência da retificação Permite registrar a ciência da retificação executada pela Aduana por solicitação do Depositário ou Courier. 2.8.3.18 - RETI-02 - Retifica carga desconsolidada Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de carga house. 2.8.3.19 - RETI-03 - Retifica carga em trânsito aéreo Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de carga em trânsito aéreo. 2.8.3.20 - RETI-04 - Retifica carga em trânsito rodoviário Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de carga em trânsito aéreo. 2.8.3.21 - RETI-05 - Consulta informações de trânsito Permite consultar as informações da carga em trânsito. 2.8.3.22 - RETI-06 - Encerra informações de trânsito Permite encerrar as informações da carga em trânsito. 2.8.3.23 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas do SISCOMEX. 2.8.3.24 - TRANS-01 - Informa carga - trânsito aéreo Permite informar a carga em trânsito aéreo. 2.8.3.25 - TRANS-02 - Informa carga - trânsito rodoviário Permite informar a carga em trânsito rodoviário. 2.8.3.26 - TRANS-03 - Encerra informações de trânsito Permite encerrar as informações de trânsito. 2.9 - Perfil: MAN-COUR 2.9.1 - Classificação: Operacional. 2.9.2 - Usuários: Empresas de remessas expressas na URF de chegada da carga. 2.9.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 2.9.3.1 - ARMAZ4-03 - Por remessas expressas descaracterizadas Permite avalizar o armazenamento de remessas expressas descaracterizadas. 2.9.3.2 - ARMAZ6-03 - Por cargas DSIC Permite visar o armazenamento de cargas informadas via DSIC, por RA. 2.9.3.3 - ARMAZ7-03 - Descaracterização de remessa expressa visada Permite consultar as remessas expressas descaracterizadas com, armazenamento confirmado em um RA. 2.9.3.4 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga Permite consultar a situação da carga. 2.9.3.5 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma URF dentro de um período de partida da aeronave. 2.9.3.6 - COUR-01 - Registra recepção de remessas expressas Permite registrar a recepção de remessa expressa descaracterizada. 2.9.3.7 - EXPR-01 - Informa descaracterização de remessa expressa Permite informar e registrar a descaracterização de remessas expressas. 2.9.3.8 - EXPR-02 - Descaracteriza remessa expressa (alt./exc./cons.) Permite alterar, excluir ou consultar as remessas expressas descaracterizadas. 2.9.3.9 - EXTR-07 - Por remessas expressas Permite emitir extrato de remessas expressas. 2.9.3.10 - EXTR-10 - Por remessas expressas descaracterizadas (depositário) Permite emitir extrato das remessas expressas descaracterizadas. 2.9.3.11 - MAN-C-CIEN - Registra ciência da retificação Permite registrar a ciência da retificação executada pela Aduana por solicitação do Depositário ou Transportador. 2.10 - Perfil: MAN-DELTA 2.10.1 - Classificação: Gerencial. 2.10.2 - Usuários: Servidores da SRF e do SERPRO que utilizam o sistema DELTA. 2.10.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 2.10.3.1 - ARMAZ7-01 - Carga com armazenamento visado Permite consultar as cargas com armazenamento visado em um RA. 2.10.3.2 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga Permite consultar a situação da carga. 2.10.3.3 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma URF dentro de um período de partida da aeronave. 2.10.3.4 - MAN1A-PE - Consulta carga informada Permite consultar os dados da carga informada. 2.11 - Perfil: MAN-COANA 2.11.1 - Classificação: Gerencial. 2.11.2 - Usuários: AFTN em exercício na COANA. 2.11.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 2.11.3.1 - ANALI-01 - Analisa documento Permite a verificação documental por termo de entrada ou vôo. 2.11.3.2 - ANALI-02 - Analisa documento retificado Permite a verificação documental por termo de entrada ou vôo. 2.11.3.3 - ANALI-03 - Consulta quantidade de indisponibilidade Permite consultar o quantitativo de motivos de indisponibilidades geradas numa URF por termo de entrada ou por companhia aérea. 2.11.3.4 - ARMAZ7-01 - Carga com armazenamento visado Permite consultar as cargas com armazenamento visado em um RA. 2.11.3.5 - ARMAZ7-02 - DSIC com armazenamento visado Permite consultar as cargas vinculadas a DSIC e com armazenamento visado em um RA. 2.11.3.6 - ARMAZ7-03 - Descaracterização de remessa expressa visada Permite consultar as remessas expressas descaracterizadas com, armazenamento confirmado em um RA. 2.11.3.7 - ARMAZ7-04 - Termos a encerrar Permite consultar os termos de entrada a registrar/encerrar por RA. 2.11.3.8 - ARMAZ7-05 - Termos a avalizar Permite consultar os termos de entrada a avalizar por RA. 2.11.3.9 - ARMAZ7-06 - Termos a visar Permite consultar os termo de entrada a visar por RA. 2.11.3.10 - ARMAZ7-07 - Carga não armazenada Permite consultar as cargas não armazenadas por URF. 2.11.3.11 - ARMAZ7-08 - Armazenamento por termo/veículo Permite consultar a posição de armazenamento das cargas por termo de entrada ou por veículo. 2.11.3.12 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX Permite consultar as pessoas jurídicas e físicas cadastradas no SISCOMEX 2.11.3.13 - CCARGA-SIT - Situação da carga a vincular Permite consultar a situação da carga a vincular. 2.11.3.14 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga Permite consultar a situação da carga. 2.11.3.15 - CONS-CHEG - Consulta veículos chegados Permite consultar a situação dos veículos chegados em uma URF (Unidade da Receita Federal) e em uma determinada data. 2.11.3.16 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma URF dentro de um período de partida da aeronave. 2.11.3.17 - DCTO-DESEM - Documentos desembaraçados por AFTN Permite consultar os documentos desembaraçados por AFTN em uma determinada URF e em um determinado mês do ano. 2.11.3.18 - DCTO-TE-LA - Documentos de termos de entrada lavrados por Companhia Permite consultar os documentos de termos lavrados em uma URF, por companhia aérea e dentro de um período não superior a 7 dias. 2.11.3.19 - DCTO-VOO - Cargas (volume/peso) por número de vôo Permite consultar os documentos do veículo chegado em um aeroporto por termo de entrada ou por vôo. 2.11.3.20 - DESCON-02 - Analisa divergência de carga desconsolidada Permite consultar as divergências verificadas na desconsolidação. 2.11.3.21 - DSIC-03 - Consulta DSIC por conhecimento Permite consultar o DSIC por documento de carga 2.11.3.22 - EDI-CONS - Consulta carga/manifesto (EDI) Permite a consulta dos dados do conhecimento de carga, do veículo e do manifesto, via EDI. 2.11.3.23 - EXTR-01A - Por carga COMAT para DEA/DA Permite emitir extrato de cargas COMAT para DEA/DA. 2.11.3.24 - EXTR-02 - Por recinto de armazenamento (Aduana) Permite emitir extrato de cargas por RA. 2.11.3.25 - EXTR-03 - Por carga pátio Permite emitir extrato de cargas pátio. 2.11.3.26 - EXTR-04 - Por carga de conexão imediata Permite emitir extrato de cargas em conexão imediata. 2.11.3.27 - EXTR-06 - Por carga pátio vencida Permite emitir extrato de cargas pátio vencidas. 2.11.3.28 - EXTR-07 - Por remessas expressas Permite emitir extrato de remessas expressas. 2.11.3.29 - EXTR-09 - Por DSIC emitido (Aduana) Permite emitir extrato de cargas amparadas por DSIC. 2.11.3.30 - EXTR-11 - Por remessas expressa descaracterizada (Aduana) Permite emitir extrato de remessas expressas descaracterizadas 2.11.3.31 - GER-01 - Consulta/baixa/conclusão de manifesto Permite consultar os manifestos baixados de ofício ou concluídos. 2.11.3.32 - GER-03 - Consulta termos concluídos Permite consultar os termos de entrada concluídos. 2.11.3.33 - GER-04 - Conferência de manifesto informatizado Permite emitir relatório do manifesto informatizado para conferência final. 2.11.3.34 - GER-05 - Conferência de manifesto com divergências Permite emitir relatório dos manifestos com divergência para conferência final. 2.11.3.35 - GER-06 - Consulta termos abertos/reabertos Permite consultar os termos abertos ou reabertos. 2.11.3.36 - HISTÓRICO - Histórico da carga informada Permite consultar o histórico da carga através da identificação do documento de carga. 2.11.3.37 - MAN-AUDIT - Informações gerênciais Permite o acesso a 13 diferentes tipos de relatórios gerênciais. 2.11.3.38 - MAN-CONS - Consulta cargas veículo/termo Permite consultar a carga pelo seu termo de entrada ou pelo veículo transportador. 2.11.3.39 - MAN-DISP-C - Consulta disponibilidade de carga Permite consultar a disponibilidade de carga por termo de entrada. 2.11.3.40 - MAN-TERM - Consulta termos/veículos Permite consultar a situação dos termos de entrada e dos veículos. 2.11.3.41 - MAN1A-PE - Consulta carga informada Permite consultar os dados da carga informada. 2.11.3.42 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil Aduana Permite consultar as notícias do SISCOMEX disponibilizadas para a Aduana. 2.11.3.43 - PASSAGEIRO - Quantidade de passageiros/tripulantes Permite consultar a quantidade de passageiros e tripulantes chegados em uma URF dentro de um período. 2.11.3.44 - PERD-01 - Cargas abandonadas por RA Permite consultar as cargas abandonadas por RA, de acordo com o prazo estabelecido. 2.11.3.45 - PERD-05 - Consulta geral de abandono Permite consultar as cargas abandonadas por RA. 2.11.3.46 - PERD-06 - Consulta protocolo de abandono Permite consultar as cargas abandonadas, por protocolo. 2.11.3.47 - PROT-F - Exibe cargas excluídas e não analisadas Permite consultar as cargas excluídas e não analisadas. 2.11.3.48 - PROT-FCONS - Consulta protocolo de cargas excluídas e não analisadas Permite consultar o resultado da pesquisa de cargas excluídas e não analisadas. 2.11.3.49 - RELAT-01 - Solicita relatórios mensais Permite solicitar relatórios gerênciais mensais (uso exclusivo da COANA). 2.11.3.50 - RELAT-02 - Consulta protocolos relatórios Permite consultar o resultado da pesquisa solicitada (uso exclusivo da COANA). 2.11.3.51 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes Permite consultar o cadastro de representantes do SISCOMEX. 2.11.3.52 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas do SISCOMEX. 2.11.3.53 - TE-LAVRADO - Termos de entrada lavrados por tipo de vôo ou companhia Permite consultar os termos de entrada lavrados em uma URF, dentro de um período e por tipo de vôo e companhia aérea. 2.11.3.54 - TONELAGEM - Totais de tonelagem de carga Permite consultar a tonelagem por tratamento de carga chegada em uma URF dentro de um período. 2.11.3.55 - TRANS-04 - Consulta informações de trânsito Permite consultar as informações da carga em trânsito. 3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de importação. 3.1 - Perfil: DIR-SRF 3.1.1 - Classificação: Gerencial. 3.1.2 - Usuários: Secretário da Receita Federal, Secretários Adjuntos e Chefe do Gabinete do SRF, Coordenadores-Gerais, Superintendentes Regionais e Chefes das Divisões de Controle Aduaneiro das SRRF, e seus respectivos substitutos. 3.1.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.1.3.1 - GERENC-SRF - Gerencial importação - SRF Permite consultar quantidade de declarações e valores totais das importações (FOB dólar) por Unidade da Federação, Unidade da Receita Federal, regime de tributação e importador. 3.1.3.2 - GERENC-SE - Consulta gerencial Permite consultar as DI de um determinado importador, por Unidade local de despacho. 3.1.3.3 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente, prévios ao despacho aduaneiro. 3.1.3.4 - TRANSFER - Prepara transferência de dados Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central. 3.1.3.5 - NOTÍCIAS - Consulta notícias Siscomex-Importação Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos os perfis de usuários. 3.1.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.1.4.1 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 3.1.4.2 - LE-CON-II - Consulta legislação do II Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre a Importação. 3.1.4.3 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados. 3.1.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: 3.1.5.1 - Consulta declaração registrada Permite consultar uma declaração de importação registrada. 3.2 - Perfil: DIR-COANA 3.2.1 - Classificação: Operacional. 3.2.2 - Usuários: Coordenador-Geral, Coordenadores da COANA, Chefes de divisão da COANA e Chefe do SEMET/COANA. 3.2.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.2.3.1 - GERENC-SRF - Gerencial importação - SRF Permite consultar quantidade de declarações e valores totais das importações (FOB dólar) por Unidade da Federação, Unidade da Receita Federal, regime de tributação e importador. 3.2.3.2 - GERENC-SE - Consulta gerencial Permite consultar as DI de um determinado importador, por Unidade local de despacho. 3.2.3.3 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente, prévios ao despacho aduaneiro. 3.2.3.4 - NOTÍCIAS - Consulta notícias Siscomex-Importação Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos os perfis de usuários. 3.2.3.5 - TRANSFER - Prepara transferência de dados Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central. 3.2.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.2.4.1 - IMP-INCMIN - Inclui fatores de ajuste mínimos Permite incluir fatores de ajuste mínimos para a seleção parametrizada dos despachos, para as Unidades locais ou seus recintos. 3.2.4.2 - IMP-ALTMIN - Altera fatores de ajuste mínimos Permite alterar os fatores de ajuste mínimos cadastrados para as Unidades locais ou seus recintos. 3.2.4.3 - IMP-EXCMIN - Exclui fatores de ajuste mínimos Permite excluir fatores de ajuste mínimos cadastrados para as Unidades locais ou seus recintos. 3.2.4.4 - IMP-CONMIN - Consulta fatores de ajuste nacionais Permite consultar os fatores de ajuste mínimos cadastrados para as unidades locais ou para os seus recintos. 3.2.4.5 - IMP-INCPAR - Inclui conteúdo de parâmetros Permite incluir conteúdos ou atributos de um parâmetro para a seleção de despachos para os canais amarelo e vermelho, no nível nacional ou para uma Unidade local ou seus recintos. 3.2.4.6 - IMP-ALTPAR - Altera conteúdo de parâmetros Permite alterar conteúdos ou atributos de parâmetros para a seleção de despachos para os canais amarelo e vermelho, cadastrados para as unidades locais ou seus recintos. 3.2.4.7 - IMP-EXCPAR - Exclui conteúdo de parâmetros Permite excluir conteúdos ou atributos de um parâmetro para a seleção de despachos para os canais amarelo e vermelho, cadastrados para as unidades locais ou seus recintos. 3.2.4.8 - IMP-CONPAR - Consulta conteúdo de parâmetros Permite consultar os conteúdos e atributos de parâmetros para seleção de despachos para os canais amarelo ou vermelho, cadastrados no nível nacional ou para uma Unidade local ou seus recintos. 3.2.4.9 - IMP-CONUNI - Consulta fatores de ajuste locais Permite consultar os fatores de ajuste cadastrados para as unidades locais ou para seus recintos. 3.2.4.10 - IMP-CONAUT - Consulta horário execução automática da seleção Permite consultar os horários de execução automática da seleção parametrizada de despachos, cadastrados por qualquer Unidade local. 3.2.4.11 - IMP-CONDET - Consulta parâmetros determinantes curso despacho Permite consultar os parâmetros que determinaram o nível de conferência aduaneira de despachos de qualquer Unidade local, bem como os motivos da seleção para os canais amarelo ou vermelho. 3.2.4.12 - IMP-CONDIR - Consulta despachos dirigidos para o canal vermelho Permite consultar os despachos de qualquer Unidade local, selecionados para o canal vermelho, por meio da seleção dirigida, bem como a justificativa dessa seleção. 3.2.4.13 - IMP-CONLIB - Consulta despachos selecionados para o canal verde Permite consultar os despachos de qualquer Unidade local selecionados para o canal verde. 3.2.4.14 - IMP-CONSEL - Consulta despachos selecionados para canais amarelo e vermelho Permite consultar os despachos de qualquer Unidade local, selecionados, conforme parâmetros estabelecidos, para os canais amarelo e vermelho. 3.2.4.15 - IMP-CONLOT - Consulta resultado da seleção parametrizada, por lotes Permite consultar, por lotes, o percentual de despachos de qualquer Unidade local ou seus recintos, selecionados para os canais amarelo e vermelho. 3.2.4.16 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 3.2.4.17 - LE-CON-II - Consulta legislação do II Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre a Importação. 3.2.4.18 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados. 3.2.4.19 - NOTICIAIMP - Atualiza módulo de notícias para todos os perfis Permite incluir novas notícias a todos os perfis de usuários. 3.2.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: 3.2.5.1 - Consulta declaração registrada Permite consultar uma declaração de importação registrada. 3.3 - Perfil: COANA 3.3.1 - Classificação: Gerencial. 3.3.2 - Usuários: AFTN e TTN em exercício na COANA 3.3.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.3.3.1 - GERENC-SRF - Gerencial importação - SRF Permite consultar quantidade de declarações e valores totais das importações (FOB dólar) por Unidade da Federação, Unidade da Receita Federal, regime de tributação e importador. 3.3.3.2 - GERENC-SE - Consulta gerencial Permite consultar as DI de um determinado importador, por Unidade local de despacho. 3.3.3.3 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente, prévios ao despacho aduaneiro. 3.3.3.4 - NOTÍCIAS - Consulta notícias Siscomex-Importação Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos os perfis de usuários. 3.3.3.5 - TRANSFER - Prepara transferência de dados Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central. 3.3.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.3.4.1 - IMP-CONAUT - Consulta horário execução automática da seleção Permite consultar os horários de execução automática da seleção parametrizada de despachos, cadastrados por qualquer Unidade local. 3.3.4.2 - IMP-CONDET - Consulta parâmetros determinantes curso despacho Permite consultar os parâmetros que determinaram o nível de conferência aduaneira de despachos de qualquer Unidade local, bem como os motivos da seleção para os canais amarelo ou vermelho. 3.3.4.3 - IMP-CONDIR - Consulta despachos dirigidos para o canal vermelho Permite consultar os despachos de qualquer Unidade local, selecionados para o canal vermelho, por meio da seleção dirigida, bem como a justificativa dessa seleção. 3.3.4.4 - IMP-CONLIB - Consulta despachos selecionados para o canal verde Permite consultar os despachos de qualquer Unidade local selecionados para o canal verde. 3.3.4.5 - IMP-CONSEL - Consulta despachos selecionados para canais amarelo e vermelho Permite consultar os despachos de qualquer Unidade local, selecionados, conforme parâmetros estabelecidos, para os canais amarelo e vermelho. 3.3.4.6 - IMP-CONLOT Consulta resultado da seleção parametrizada, por lotes Permite consultar, por lotes, o percentual de despachos de qualquer Unidade local ou seus recintos, selecionados para os canais amarelo e vermelho. 3.3.4.7 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 3.3.4.8 - LE-CON-II - Consulta legislação do II Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre a Importação. 3.3.4.9 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados. 3.3.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: 3.3.5.1 - Consulta declaração registrada Permite consultar uma declaração de importação registrada. 3.4 - Perfil: DIR-ADUANA 3.4.1 - Classificação: Operacional. 3.4.2 - Usuários: Chefe da Unidade local de despacho e seu substituto eventual. 3.4.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.4.3.1 - AD-CANC-DI - Cancela declaração Permite cancelar uma declaração registrada na Unidade, antes do desembaraço aduaneiro. 3.4.3.2 - AD-PERFIL - Recupera setor/perfil usuário Permite identificar a Unidade da Receita Federal e o recinto do Servidor. 3.4.3.3 - AD-ETA-SET - Inclui, exclui ou consulta etapas para despacho Permite associar setores e etapas padrão para o curso dos despachos na Unidade. 3.4.3.4 - AD-CON-HIS - Consulta histórico de despacho Permite consultar o histórico de despacho relativo a uma DI registrada na Unidade, desde o registro até a etapa atual, inclusive após o desembaraço aduaneiro. 3.4.3.5 - GERENC-SRF - Gerencial importação - SRF Permite consultar quantidade de declarações e valores totais das importações (FOB dólar) por Unidade da Federação, Unidade da Receita Federal, regime de tributação e importador. 3.4.3.6 - GERENC-SE - Consulta gerencial Permite consultar as DI de um determinado importador, por Unidade local de despacho. 3.4.3.7 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente, prévios ao despacho aduaneiro. 3.4.3.8 - AD-CONSULT - Consulta informações do despacho Permite consultar direcionamento de DI ou despachos interrompidos ou DI aguardando distribuição, da Unidade local. 3.4.3.9 - AD-PARAMET - Atualiza conteúdo parâmetros Permite atualizar o conteúdo dos parâmetros do direcionamento do despacho. 3.4.3.10 - NOTÍCIAS - Notícias Siscomex-Importação Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos os perfis de usuários. 3.4.3.11 - TRANSFER - Prepara transferência de dados Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central. 3.4.3.12 - AD-CANCELA - Cancelamento de DI Permite cancelar a DI antes da recepção, a pedido do importador. O cancelamento é feito pala Aduana somente até o desembaraço. 3.4.3.13 - AD-CON-CAN - Consulta Cancelamento Permite consultar o cancelamento, mostrando todas as informações preenchidas no ato do cancelamento (processo, motivo e texto). 3.4.3.14 - AD-CON-REC - Consulta Recepção Permite consultar a recepção de documentos, mostrando todas as observações e alertas no ato do registro da recepção de documentos. 3.4.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.4.4.1 - IMP-CONDET - Consulta parâmetros determinantes curso despacho Permite consultar os parâmetros que determinaram o nível de conferência aduaneira dos despachos da Unidade local, bem como os motivos da seleção para os canais amarelo ou vermelho. 3.4.4.2 - IMP-CONPAR - Consulta conteúdo de parâmetros Permite consultar os conteúdos e atributos de parâmetros para a seleção de despachos para os canais amarelo e vermelho, cadastrados para a Unidade local ou seus recintos. 3.4.4.3 - IMP-CONUNI - Consulta fatores de ajuste da unidade Permite consultar os fatores de ajuste cadastrados para a Unidade local ou seus recintos. 3.4.4.4 - IMP-CONDIR - Consulta despachos dirigidos para o canal vermelho Permite consultar os despachos selecionados para o canal vermelho, por supervisores da Unidade, por meio de seleção dirigida, bem como a justificativa dessa seleção. 3.4.4.5 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 3.4.4.6 - LE-CON-II - Consulta legislação do II Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre a Importação. 3.4.4.7 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados. 3.4.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: 3.4.5.1 - Consulta declaração registrada Permite consultar uma declaração de importação registrada. 3.5 - Perfil: IMP-SUPERV 3.5.1 - Classificação: Operacional. 3.5.2 - Usuários: Supervisores dos recintos/setores da Unidade local de despacho 3.5.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.5.3.1 - AD-AUTORIZ - Autoriza entrega de mercadoria Permite autorizar a entrega de mercadoria objeto de declaração registrada na Unidade, em atendimento a mandado judicial ou decisão administrativa. 3.5.3.2 - AD-DIS-ALE - Distribui aleatoriamente despachos selecionados para canais amarelo e vermelho Permite distribuir, aleatoriamente, para os AFTN lotados no recinto/setor em que atua como supervisor, os despachos selecionados para os canais amarelo ou vermelho. 3.5.3.3 - AD-DIS-DIR - Distribui despachos de forma dirigida Permite distribuir uma declaração selecionada para o canal amarelo ou vermelho, a um determinado AFTN lotado na Unidade local. 3.5.3.4 - AD-DIS-CON - Consulta resultado de distribuição Permite consultar resultado de distribuição efetivada no recinto/setor em que atua como supervisor. 3.5.3.5 - AD-DIS-RED - Redistribui declaração Permite redistribuir uma declaração para outro AFTN lotado na mesma Unidade local. 3.5.3.6 - AD-CONSULT - Consulta informações do despacho Permite consultar direcionamento de DI ou despachos interrompidos ou DI aguardando distribuição, da Unidade local. 3.5.3.7 - AD-PERFIL - Recupera setor/perfil usuário Permite identificar a Unidade da Receita Federal e o recinto do Servidor. 3.5.3.8 - AD-CON-HIS - Consulta histórico de despacho Permite consultar o histórico de uma declaração registrada na Unidade, desde o registro até a etapa atual, inclusive após o desembaraço aduaneiro. 3.5.3.9 - AD-CAMINHO - Inclui, exclui e consulta etapas do caminho do despacho Permite incluir, excluir e consultar etapas do caminho estabelecido para uma declaração. 3.5.3.10 - GERENC-SE - Consulta gerencial Permite consultar as DI de um determinado importador, por Unidade local de despacho. 3.5.3.11 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente, prévios ao despacho aduaneiro. 3.5.3.12 - NOTÍCIAS - Notícias Siscomex-Importação Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos os perfis de usuários. 3.5.3.13 - TRANSFER - Prepara transferência de dados Permite transferir arquivos padrão texto, do microcomputador do usuário para o computador central. 3.5.3.14 - AD-CON-CAN - Consulta Cancelamento Permite consultar o cancelamento, mostrando todas as informações preenchidas no ato do cancelamento (processo, motivo e texto). 3.5.3.15 - AD-CON-REC - Consulta Recepção Permite consultar a recepção de documentos, mostrando todas as observações e alertas no ato do registro da recepção de documentos. 3.5.3.16 - AD-PEN-ETA - Consulta DI pendente por etapa Permite consultar as DI pendentes por etapa. 3.5.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.5.4.1 - IMP-ALTAUT - Altera horário execução automática de seleção parametrizada Permite alterar os horários cadastrados para a execução automática da seleção parametrizada no recinto/setor em que atua como supervisor. 3.5.4.2 - IMP-EXCAUT - Exclui horário execução automática da seleção parametrizada Permite excluir horários cadastrados para a execução automática da seleção parametrizada no recinto/setor em que atua como supervisor. 3.5.4.3 - IMP-EXEIME - Comanda execução imediata Permite comandar a execução imediata da seleção parametrizada para o recinto/setor onde atua como supervisor. 3.5.4.4 - IMP-INCAUT - Inclui horário execução automática da seleção parametrizada Permite incluir horários para a execução automática da seleção parametrizada no recinto/setor em que atua como supervisor. 3.5.4.5 - IMP-SELDIR - Executa seleção dirigida Permite selecionar para o canal vermelho, de forma dirigida, uma declaração do recinto/setor em que atua como supervisor. 3.5.4.6 - IMP-CONAUT - Consulta horário execução automática de seleção parametrizada Permite consultar os horários cadastrados para a execução automática da seleção parametrizada no recinto/setor em que atua como supervisor. 3.5.4.7 - IMP-CONDIR - Consulta despachos dirigidos para o canal vermelho Permite consultar os despachos do recinto/setor, selecionados para o canal vermelho, por meio de seleção dirigida, bem como as justificativas dessa seleção. 3.5.4.8 - IMP-CONLIB - Consulta despachos selecionados para o canal verde Permite consultar os despachos do recinto/setor selecionados para o canal verde. 3.5.4.9 - IMP-CONLOT - Consulta resultado da seleção parametrizada, por lotes Permite consultar, por lotes, o percentual das declarações do recinto/setor, selecionadas para os canais amarelo e vermelho. 3.5.4.10 - IMP-CONSEL - Consulta despachos selecionados para canais amarelo e vermelho Permite consultar os despachos do recinto/setor, selecionados, conforme parâmetros estabelecidos, para os canais amarelo e vermelho. 3.5.4.11 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 3.5.4.12 - LE-CON-II - Consulta legislação do II Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre a Importação. 3.5.4.13 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados. 3.5.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: 3.5.5.1 - Consulta declaração registrada Permite consultar uma declaração de importação registrada na Unidade local. 3.6 - Perfil: IMP-AFTN 3.6.1 - Classificação: Operacional. 3.6.2 - Usuários: AFTN em exercício na URF de despacho aduaneiro. 3.6.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.6.3.1 - AD-INTER - Interrompe despacho Permite interromper e liberar despacho relativo a uma DI a ele distribuída. 3.6.3.2 - AD-REC-CON - Conclui etapa do despacho Permite registrar a conclusão das atividades de cada etapa do despacho a ele distribuído, de acordo com o caminho estabelecido para a declaração. 3.6.3.3 - AD-CONCLUI - Desembaraça mercadoria Permite concluir despacho aduaneiro, mediante o desembaraço aduaneiro da mercadoria objeto de declaração a ele distribuída. 3.6.3.4 - AD-CONSULT - Consulta informações do despacho Permite consultar direcionamento de DI ou despachos interrompidos ou DI aguardando distribuição, da Unidade local. 3.6.3.5 - AD-CON-HIS - Consulta histórico de despacho Permite consultar o histórico do despacho relativo a uma DI registrada na Unidade, desde o registro até a etapa atual, inclusive após o desembaraço aduaneiro. 3.6.3.6 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente, prévios ao despacho aduaneiro. 3.6.3.7 - AD-PERFIL - Recupera setor/perfil usuário Permite identificar a Unidade da Receita Federal e o recinto do Servidor. 3.6.3.8 - NOTÍCIAS - Notícias Siscomex-Importação Permite consultar as notícias do Siscomex-Importação relativas a todos os perfis de usuários. 3.6.3.9 - TRANSFER - Prepara transferência de dados Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central. 3.6.3.10 - AD-CON-CAN - Consulta Cancelamento Permite consultar o cancelamento, mostrando todas as informações preenchidas no ato do cancelamento (processo, motivo e texto). 3.6.3.11 - AD-CON-REC - Consulta Recepção Permite consultar a recepção de documentos, mostrando todas as observações e alertas no ato do registro da recepção de documentos. 3.6.3.12 - AD-RECEPR1 - Recepção de documentos Fase 1 Permite recuperar a declaração a ser recepcionada pela Aduana em lote de, no máximo, 20 declarações. 3.6.3.13 - AD-RECEPR2 - Recepção de documentos Fase 2 Permite registrar a recepção das declarações selecionadas na Fase 1 com as ressalvas e observações caso seja necessário. 3.6.3.14 - AD-COMPR01 - Emissão de comprovante canal verde Permite emitir o comprovante de declarações que receberam canal verde na parametrização e atualiza registro de todas as declarações já com comprovante impresso. 3.6.3.15 - AD-COMPR02 - Emissão de comprovante canal vermelho/amarelo Permite emitir o comprovante de declarações que receberam canal vermelho ou amarelo na parametrização. 3.6.3.16 - AD-COMPR03 - Emissão de comprovante segunda via Permite emitir a segunda via de comprovante de declarações que já tiveram uma primeira emissão. 3.6.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.6.4.1 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 3.6.4.2 - LE-CON-II - Consulta legislação do II Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre a Importação. 3.6.4.3 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados. 3.6.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: 3.6.5.1 - Recupera DI para retificação após o desembaraço Permite recuperar uma declaração registrada na Unidade, para retificação, após o desembaraço aduaneiro. 3.6.5.2 - Submete retificação de DI desembaraçada para análise Permite transmitir para análise retificação relativa a DI registrada na Unidade, após o desembaraço aduaneiro. 3.6.5.3 - Submete retificação de DI desembaraçada para registro Permite transmitir para registro retificação relativa a DI da Unidade, após desembaraço aduaneiro. 3.6.5.4 - Recupera diagnóstico retificação de DI após desembaraço Permite recuperar o diagnóstico da retificação por ele formulada, relativa a DI registrada na Unidade, após desembaraço aduaneiro. 3.6.5.5 - Consulta declaração registrada Permite consultar uma declaração de importação registrada. 3.7 - Perfil: IMP-TTN 3.7.1 - Classificação: Operacional. 3.7.2 - Usuários: TTN em exercício na URF de despacho aduaneiro. 3.7.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.7.3.1 - AD-CON-HIS - Consulta histórico de despacho Permite consultar o histórico do despacho relativo a uma DI registrada na Unidade, desde o registro até a etapa atual, inclusive após o desembaraço aduaneiro. 3.7.3.2 - AD-PERFIL - Recupera setor/perfil usuário Permite identificar a Unidade da Receita Federal e o recinto do Servidor. 3.7.3.3 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente, prévios ao despacho aduaneiro. 3.7.3.4 - NOTÍCIAS - Notícias Siscomex-Importação Permite consultar as notícias do Siscomex-Importação relativas a todos os perfis de usuários. 3.7.3.5 - TRANSFER - Prepara transferência de dados Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central. 3.7.3.6 - AD-CON-CAN - Consulta Cancelamento Permite consultar o cancelamento, mostrando todas as informações preenchidas no ato do cancelamento (processo, motivo e texto). 3.7.3.7 - AD-CON-REC - Consulta Recepção Permite consultar a recepção de documentos, mostrando todas as observações e alertas no ato do registro da recepção de documentos. 3.7.3.8 - AD-RECEPR1 - Recepção de documentos Fase 1 Permite recuperar a declaração a ser recepcionada pela Aduana em lote de, no máximo, 20 declarações. 3.7.3.9 - AD-RECEPR2 - Recepção de documentos Fase 2 Permite registrar a recepção das declarações selecionadas na Fase 1 com as ressalvas e observações caso seja necessário. 3.7.3.10 - AD-COMPR01 - Emissão de comprovante canal verde Permite emitir o comprovante de declarações que receberam canal verde na parametrização e atualiza registro de todas as declarações já com comprovante impresso. 3.7.3.11 - AD-COMPR02 - Emissão de comprovante canal vermelho/amarelo Permite emitir o comprovante de declarações que receberam canal vermelho ou amarelo na parametrização. 3.7.3.12 - AD-COMPR03 - Emissão de comprovante segunda via Permite emitir a segunda via de comprovante de declarações que já tiveram uma primeira emissão. 3.7.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.7.4.1 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 3.7.4.2 - LE-CON-II - Consulta legislação do II Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre a Importação. 3.7.4.3 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados. 3.7.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: 3.7.5.1 - Consulta declaração registrada Permite consultar uma declaração de importação registrada. 3.8 - Perfil: CAD-CONS 3.8.1 - Classificação: Gerencial. 3.8.2 - Usuários: Servidores designados pelo chefe da URF. 3.8.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.8.3.1 - SERV-CON - Consulta dados do servidor Permite consultar dados do cadastro de servidores da Unidade. 3.8.3.2 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes Permite acessar o cadastro de representantes, para consulta sobre a existência de representação legal para um determinado importador ou exportador. 3.8.3.3 - LOT-CON - Consulta lotação Permite acessar o cadastro de lotação, para consulta sobre a lotação de um servidor da SRF, usuário do SISCOMEX, de acordo com a estrutura estabelecida pela Unidade local. 3.8.3.4 - CAD-CGC - Consulta cadastro CGC/CPF - SISCOMEX Permite acessar o cadastro CGC/CPF simplificado, utilizado na base do SISCOMEX, para verificação dos dados cadastrais dos exportadores, importadores, transportadores e depositários. 3.9 - Perfil: SECEX 3.9.1 - Classificação: Operacional. 3.9.2 - Usuários: Servidores da SECEX responsáveis pelo gerenciamento dos licenciamentos 3.9.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.9.3.1 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo Permite consultar o tratamento administrativo a que se sujeitam as mercadorias ou operações, bem como os respectivos órgãos anuentes. 3.9.3.2 - NOTICIAS - Notícias Siscomex-Importação Permite consultar notícias do Siscomex-Importação do perfil SECEX e importador. 3.9.3.3 - TRANSFER - Prepara transferência de dados Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central. 3.9.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.9.4.1 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 3.9.4.2 - LE-CON-II - Consulta legislação do II Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre a Importação. 3.9.4.3 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados. 3.9.4.4 - ACOMP-LI - Acompanhamento LI Permite fazer o acompanhamento de LI. 3.9.4.5 - NOTICIAIMP - Atualiza módulo de notícias para todos os perfis Permite incluir novas notícias a todos os perfis de usuários. 3.9.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: 3.9.5.1 - Consulta tabelas da SECEX Permite consultar as tabelas disponíveis para o gerenciamento do processo de licenciamento e anuência. 3.10 - Perfil: ANUENTE 3.10.1 - Classificação: Operacional. 3.10.2 - Usuários: Servidores dos órgãos anuentes, responsáveis pela autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle especial. 3.10.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.10.3.1 - AN-ALOCAR - Aloca LI para análise Permite recuperar LI registrada e pendente de análise e alocar na sua carga para efetuar a análise. 3.10.3.2 - AN-JUDIC - Autorização judicial Permite registrar e efetuar a transmissão do deferimento da anuência por determinação judicial. 3.10.3.3 - AN-LI-CANC - Ciência da LI cancelada Permite consultar as LI sujeitas a sua anuência e que foram canceladas. 3.10.3.4 - NOTICIAS - Notícias Siscomex-Importação Permite consultar as notícias do Siscomex-Importação do perfil anuente. 3.10.3.5 - TRANSFER - Prepara transferência de dados Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central. 3.10.3.6 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a tratamentos administrativos pelo órgão licenciador ou por anuente. 3.10.4 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: 3.10.4.1 - Registra resultado Permite registrar o resultado da análise. 3.10.4.2 - Cancela alocação de LI Permite cancelar a alocação de LI que está na sua carga. 3.10.4.3 - Prorroga o prazo de validade da anuência Permite prorrogar o prazo de validade da anuência por ele concedida. 3.10.4.4 - Consulta a anuência Permite consultar a situação da solicitação de anuência. 3.10.4.5 - Consulta as tabelas do anuente Permite consultar as tabelas disponíveis. 3.11 - Perfil: IMPORTADOR 3.11.1 - Classificação: Operacional. 3.11.2 - Usuários: Prepostos ou dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam importação em seu próprio nome. 3.11.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.11.3.1 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a tratamentos administrativos pelo órgão licenciador ou por anuente. 3.11.3.2 - NOTICIAS - Notícias Siscomex-Importação do importador Permite consultar as notícias do Siscomex-Importação do perfil importador. 3.11.3.3 - TRANSFER - Prepara transferência de dados Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central. 3.11.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.11.4.1 -ROF - Submete ROF ao BACEN Permite efetuar o Registro de Operações Financeiras no Banco Central. 3.11.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: 3.11.5.1 - Submete DI para análise Permite transmitir para análise uma ou mais DI formuladas. 3.11.5.2 - Submete DI para registro Permite transmitir para registro uma ou mais DI formuladas. 3.11.5.3 - Recupera diagnóstico de DI Permite recuperar o diagnóstico de DI submetida a análise ou registro. 3.11.5.4 - Emite extrato de DI Permite recuperar os dados da DI registrada, para emissão do extrato. 3.11.5.5 - Submete LI para registro Permite transmitir para registro uma ou mais LI formuladas. 3.11.5.6 - Recupera LI Permite recuperar LI registrada. 3.11.5.7 - Submete LI substitutiva para registro Permite transmitir para registro LI substitutiva formulada. 3.11.5.8 - Recupera diagnóstico de LI Permite recuperar o diagnóstico de LI submetida para registro. 3.11.5.9 - Cancela LI Permite cancelar LI registrada. 3.11.5.10 - Recupera DI Permite recuperar DI registrada. 3.11.5.11 - Submete retificação de DI para análise Permite transmitir para análise solicitação de retificação de DI. 3.11.5.12 - Submete retificação de DI para registro Permite transmitir para registro solicitação de retificação da DI. 3.11.5.13 - Emite extrato de retificação Permite recuperar os dados da DI para emissão do extrato de retificação de DI registrada. 3.11.5.14 - Consulta DI Permite consultar DI registrada. 3.11.5.15 - Consulta andamento da LI e anuências Permite consultar a situação de LI, bem como as anuências do órgão competente. 3.11.5.16 - Consulta tabelas do importador Permite consultar as tabelas disponíveis. 3.12 - Perfil: IMP-DEP 3.12.1 - Classificação: Gerencial. 3.12.2 - Usuários: Fiel depositário da mercadoria e empregados das empresas permissionárias que administram os recintos alfandegados. 3.12.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.12.3.1 - NOTICIAS - Notícias Siscomex-Importação do importador Permite consultar as notícias do Siscomex-Importação do perfil importador. 3.12.3.2 - TRANSFER - Prepara transferência de dados Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central. 3.12.4 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: 3.12.4.1 - Consulta declaração registrada Permite consultar declarações registradas na Unidade local e relativas a mercadorias depositadas no recinto alfandegado. 3.13 - Perfil: BANCOS-LI 3.13.1 - Classificação: Operacional. 3.13.2 - Usuários: Empregados das instituições financeiras autorizadas pela SECEX para a formulação de LI. 3.13.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.13.3.1 - NOTICIAS - Notícias Siscomex-Importação do importador Permite consultar as notícias do Siscomex-Importação do perfil importador. 3.13.3.2 - TRANSFER - Prepara transferência de dados Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central. 3.13.4 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: 3.13.4.1 - Submete LI para registro Permite transmitir, para registro, uma ou mais LI formuladas. 3.13.4.2 - Recupera LI Permite recuperar LI registrada. 3.13.4.3 - Submete LI substitutiva para registro Permite transmitir, para registro, LI substitutiva. 3.13.4.4 - Recupera diagnóstico de LI Permite recuperar o diagnóstico de LI por ele formulada. 3.13.4.5 - Cancela LI Permite cancelar LI por ele registrada. 3.13.4.6 - Consulta andamento da LI e anuências Permite consultar a situação de LI, bem como as anuências do órgão competente. 3.14 - Perfil: SEFAZ 3.14.1 - Classificação: Gerencial. 3.14.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente autorizados pela respectivas direções. 3.14.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.14.3.1 - GERENC-SE - Consulta gerencial Permite consultar as DI de um determinado importador da Unidade da Federação, por Unidade local de despacho. 3.14.3.2 - TRANSFER - Prepara transferência de dados Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central. 3.14.4 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: 3.14.4.1 - Consulta declaração registrada Permite consultar uma declaração de importação registrada. 3.15 - Perfil: DIR-ACOMP 3.15.1 - Classificação: Gerencial. 3.15.2 - Usuários: Secretário da Receita Federal, Secretários Adjuntos, Coordenador-Geral da COTEC, Coordenador-Geral da COANA, Coordenador da COOPE/COANA, Chefe do SEMET/COOPE/COANA e seu substituto, Coordenador da COVAN/COANA , Coordenador Operacional da COTEC, Chefe da DICAN/COTEC e seu substituto. 3.15.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.15.3.1 - ACOMP-DECL - Acompanhamento DI Permite fazer o acompanhamento de DI. 3.15.3.2 - ACOMP-LI - Acompanhamento LI Permite fazer o acompanhamento de LI. 3.16 - Perfil: ATENDIMENT 3.16.1 - Classificação: Gerencial. 3.16.2 - Usuários: Servidores do SEMET/COOPE/COANA e Servidores da DICAN/COTEC. 3.16.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.16.3.1 - CONS-DADOS - Consulta Dados Permite rastrear transações com problemas levantados pelos usuários. 3.17 - Perfil: CONSULTA-IMP 3.17.1 - Classificação: Gerencial. 3.17.2 - Usuários: AFTN e TTN, lotados na SRF, que não atuem diretamente no despacho aduaneiro e que, por razões justificadas, necessitem efetuar consultas relativas ao SISCOMEX-Importação. 3.17.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.17.3.1 - GERENC-SE - Consulta gerencial Permite consultar as DI de um determinado importador da Unidade da Federação, por Unidade local de despacho. 3.17.3.2 - TRANSFER - Prepara transferência de dados Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central. 3.17.3.3 - NOTÍCIAS - Notícias Siscomex-Importação Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos os perfis de usuários. 3.17.3.4 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente, prévios ao despacho aduaneiro. 3.17.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.17.4.1 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 3.17.4.2 - LE-CON-II - Consulta legislação do II Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre a Importação. 3.17.4.3 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados. 3.17.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: 3.17.5.1 - Consulta declaração registrada Permite consultar uma declaração de importação registrada. ANEXO II AMBIENTE DE TREINAMENTO 1 - Sistema: SISCOMEXTR - EXPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação em ambiente de treinamento. 1.1 - Perfil: ADMPORTAER 1.1.1 - Classificação: Gerencial. 1.1.2 - Usuários: Administradores portuários e aeroportuários. 1.1.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 1.2 - Perfil: ATU-NOTIC 1.2.1 - Classificação: Operacional. 1.2.2 - Usuários: Servidores em exercício na COANA, conforme determinação do Coordenador-Geral. 1.2.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 1.3 - Perfil: CONSULTA 1.3.1 - Classificação: Gerencial. 1.3.2 - Usuários: Servidores da SRF que não atuam diretamente no despacho aduaneiro e que, por razões justificadas, necessitem efetuar consultas relativas ao SISCOMEX-Exportação. 1.3.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 1.4 - Perfil: COORD-NAC 1.4.1 - Classificação: Operacional. 1.4.2 - Usuários: Servidores em exercício na COANA, conforme determinação do Coordenador-Geral. 1.4.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 1.5 - Perfil: COORDE-REG 1.5.1 - Classificação: Gerencial. 1.5.2 - Usuários: Servidores das Superintendências-Regionais da SRF, conforme determinação do Superintendente. 1.5.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 1.6 - Perfil: DEPOSITAR 1.6.1 - Classificação: Operacional. 1.6.2 - Usuários: Depositário e/ou seus representantes legais na URF de despacho, servidores da SRF e funcionários designados pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, da SECEX. 1.6.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD 1.7.1 - Classificação: Operacional. 1.7.2 - Usuários: Administradores locais em exercício na URF de despacho. 1.7.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 1.8 - Perfil: EXPORT-BCO 1.8.1 - Classificação: Gerencial. 1.8.2 - Usuários: Instituições Financeiras. 1.8.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 1.9 - Perfil: EXPORT-SEF 1.9.1 - Classificação: Gerencial. 1.9.2 - Usuários: Secretarias de Estado da Fazenda. 1.9.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 1.10 - Perfil: EXPORTADOR 1.10.1 - Classificação: Operacional. 1.10.2 - Usuários: Exportadores e/ou seus representantes legais na URF de despacho, servidores da SRF e funcionários designados pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, da SECEX. 1.10.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 1.11 - Perfil: FISCAL 1.11.1 - Classificação: Operacional. 1.11.2 - Usuários: AFTN em exercício. 1.11.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 1.12 - Perfil: GEREN-DPPC 1.12.1 - Classificação: Operacional. 1.12.2 - Usuários: Servidores da SRF e do DECEX/SECEX. 1.12.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 1.13 - Perfil: GERENCIAL 1.13.1 - Classificação: Gerencial. 1.13.2 - Usuários: Administradores locais das unidades da SRF e/ou outros servidores por eles designados. 1.13.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 1.14 - Perfil: SUPERVISOR 1.14.1 - Classificação: Operacional. 1.14.2 - Usuários: AFTN. 1.14.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 1.15 - Perfil: SUSTENTAD 1.15.1 - Classificação: Gerencial. 1.15.2 - Usuários: Servidores do SERPRO que dão sustentação do Sistema aos usuários da SRF. 1.15.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 1.16 - Perfil: TRANSPORT 1.16.1 - Classificação: Operacional. 1.16.2 - Usuários: Transportadores e/ou seus representantes legais na URF de despacho, servidores da SRF e servidores do DECEX/SECEX. 1.16.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 1.17 - Perfil: TTN 1.17.1 - Classificação: Operacional. 1.17.2 - Usuários: TTN em exercício na Unidade de despacho. 1.17.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 2 - Sistema: SISCOMEXTR - MANTRA Sistema responsável pelo controle do manifesto, trânsito e armazenamento da carga estrangeira nos aeroportos nacionais em ambiente de treinamento. 2.1 - Perfil: MAN-ADUANA 2.1.1 - Classificação: Operacional. 2.1.2 - Usuários: AFTN. 2.1.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 2.2 - Perfil: MAN-TTN 2.2.1 - Classificação: Operacional. 2.2.2 - Usuários: TTN. 2.2.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 2.3 - Perfil: MAN-APOIO 2.3.1 - Classificação: Gerencial. 2.3.2 - Usuários: Servidores do SERPRO que prestem serviço em URF integrada ao MANTRA. 2.3.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 2.4 - Perfil: MAN-TRANSP 2.4.1 - Classificação: Operacional. 2.4.2 - Usuários: Transportador e/ou representantes legais na URF de chegada da carga e servidores da SRF. 2.4.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 2.5 - Perfil: MAN-AGENTE 2.5.1 - Classificação: Operacional. 2.5.2 - Usuários: Agentes desconsolidadores na URF de chegada da carga e servidores da SRF. 2.5.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 2.6 - Perfil: MAN-DEPOSI 2.6.1 - Classificação: Operacional. 2.6.2 - Usuários: Depositários de carga e/ou seus representantes legais na URF de chegada da carga e Servidores da SRF. 2.6.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 2.7 - Perfil: MAN-IMPORT 2.7.1 - Classificação: Gerencial. 2.7.2 - Usuários: Importadores e/ou seus representantes legais e Servidores da SRF. 2.7.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 2.8 - Perfil: MAN-BENEFI 2.8.1 - Classificação: Operacional. 2.8.2 - Usuários: Beneficiários de trânsito na URF de chegada da carga e servidores da SRF. 2.8.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 2.9 - Perfil: MAN-COUR 2.9.1 - Classificação: Operacional. 2.9.2 - Usuários: Empresas de remessas expressas na URF de chegada da carga e servidores da SRF. 2.9.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 2.10 - Perfil: MAN-DELTA 2.10.1 - Classificação: Gerencial. 2.10.2 - Usuários: Servidores da SRF e do SERPRO que utilizam o sistema DELTA. 2.10.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 2.11 - Perfil: MAN-COANA 2.11.1 - Classificação: Gerencial. 2.11.2 - Usuários: AFTN em exercício na COANA. 2.11.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3 - Sistema: SISCOMEXTR - IMPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de importação no ambiente de treinamento. 3.1 - Perfil: DIR-SRF 3.1.1 - Classificação: Gerencial. 3.1.2 - Usuários: Secretário da Receita Federal, Secretários Adjuntos e Chefe do Gabinete do SRF, Coordenadores-Gerais, Superintendentes Regionais e Chefes das Divisões de Controle Aduaneiro das SRRF, e seus respectivos substitutos. 3.1.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.1.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.1.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.2 - Perfil: DIR-COANA 3.2.1 - Classificação: Operacional. 3.2.2 - Usuários: Coordenador-Geral, Coordenadores da COANA, Chefes de divisão da COANA e Chefe do SEMET/COANA. 3.2.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.2.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.2.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.3 - Perfil: COANA 3.3.1 - Classificação: Gerencial. 3.3.2 - Usuários: AFTN e TTN em exercício na COANA 3.3.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.3.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.3.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.4 - Perfil: DIR-ADUANA 3.4.1 - Classificação: Operacional. 3.4.2 - Usuários: Chefe da Unidade local de despacho e seu substituto eventual. 3.4.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.4.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.4.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.5 - Perfil: IMP-SUPERV 3.5.1 - Classificação: Operacional. 3.5.2 - Usuários: AFTN. 3.5.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.5.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.5.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.6 - Perfil: IMP-AFTN 3.6.1 - Classificação: Operacional. 3.6.2 - Usuários: AFTN. 3.6.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.6.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.6.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.7 - Perfil: IMP-TTN 3.7.1 - Classificação: Operacional. 3.7.2 - Usuários: TTN. 3.7.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.7.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.7.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.8 - Perfil: CAD-CONS 3.8.1 - Classificação: Gerencial. 3.8.2 - Usuários: Servidores da SRF designados pelo chefe da URF. 3.8.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.9 - Perfil: SECEX 3.9.1 - Classificação: Operacional. 3.9.2 - Usuários: Servidores da SECEX responsáveis pelo gerenciamento dos licenciamentos e servidores da SRF. 3.9.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.9.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.9.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.10 - Perfil: ANUENTE 3.10.1 - Classificação: Operacional. 3.10.2 - Usuários: Funcionários dos órgãos anuentes, responsáveis pela autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle especial e servidores da SRF. 3.10.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.10.4 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.11 - Perfil: IMPORTADOR 3.11.1 - Classificação: Operacional. 3.11.2 - Usuários: Prepostos ou dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam importação em seu próprio nome, servidores da SRF, funcionários designados pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, da SECEX, funcionários dos órgãos anuentes e empregados das instituições financeiras autorizadas pela SECEX para a formulação de LI. 3.11.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.11.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.11.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.12 - Perfil: IMP-DEP 3.12.1 - Classificação: Gerencial. 3.12.2 - Usuários: Fiel depositário da mercadoria e empregados das empresas permissionárias que administram os recintos alfandegados e servidores da SRF. 3.12.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.12.4 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.13 - Perfil: BANCOS-LI 3.13.1 - Classificação: Operacional. 3.13.2 - Usuários: Empregados das instituições financeiras autorizadas pela SECEX para a formulação de LI. 3.13.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.13.4 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.14 - Perfil: SEFAZ 3.14.1 - Classificação: Gerencial. 3.14.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente autorizados pela respectivas direções. 3.14.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.14.4 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.15 - Perfil: DIR-ACOMP 3.15.1 - Classificação: Gerencial. 3.15.2 - Usuários: Secretário da Receita Federal, Secretários Adjuntos, Coordenador-Geral da COTEC, Coordenador-Geral da COANA, Coordenador da COOPE/COANA, Chefe do SEMET/COOPE/COANA e seu substituto, Coordenador da COVAN/COANA , Coordenador Operacional da COTEC, Chefe da DICAN/COTEC e seu substituto. 3.15.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.16 - Perfil: ATENDIMENT 3.16.1 - Classificação: Gerencial. 3.16.2 - Usuários: Servidores do SEMET/COOPE/COANA e Servidores da DICAN/COTEC. - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.17 - Perfil: CONSULTA-IMP 3.17.1 - Classificação: Gerencial. - Usuários: AFTN e TTN. 3.17.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.17.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.17.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). ANEXO III AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO 1 - Sistema: SISCOMEXHO - EXPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação no ambiente de homologação. 1.1 - Perfil: HOMOLOGA-EXP 1.1.1 - Classificação: Operacional. 1.1.2 - Usuários: Servidores designados expressamente pelo Gestor do SISCOMEX. 1.1.3 - Transações correlacionadas: Todas as transações do módulo EXPORTAÇÃO disponíveis neste ambiente. 2 - Sistema: SISCOMEXHO - MANTRA Sistema responsável pelo controle do manifesto, trânsito e armazenamento da carga estrangeira nos aeroportos nacionais no ambiente de homologação. 2.1 - Perfil: HOMOLOGA-MAN 2.1.1 - Classificação: Operacional. 2.1.2 - Usuários: Servidores designados expressamente pelo Gestor do SISCOMEX. 2.1.3 - Transações correlacionadas: Todas as transações do módulo MANTRA disponíveis neste ambiente. 3 - Sistema: SISCOMEXHO - IMPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de importação no ambiente de homologação. 3.1 - Perfil: HOMOLOGA-IMP 3.1.1 - Classificação: Operacional. 3.1.2 - Usuários: Servidores designados expressamente pelo Gestor do SISCOMEX. 3.1.3 - Transações correlacionadas: Todas as transações do módulo IMPORTAÇÃO disponíveis neste ambiente. ANEXO IV CREDENCIAMENTO 1 - Perfil: CREDENCIA 1.1 - Classificação: Operacional. 1.2 - Usuários: Servidor da SRF designado para executar as funções próprias do Cadastro de Representantes, preferencialmente aquele responsável pelo credenciamento de usuários, no âmbito da Unidade. 1.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX Permite consulta ao cadastro de CGC/CPF do SISCOMEX. 1.3.2 - REPR-AL-AD - Alteração cadastro representação Permite alteração ou exclusão de usuários externos (exportador, depositário, transportador) do cadastro de representantes do SISCOMEX. 1.3.3 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos (exportador, depositário, transportador) do SISCOMEX. 1.3.4 - REPR-IN-AD - Inclusão cadastro de representantes Permite inclusão de usuários externos (exportador, depositário, transportador) no cadastro de representantes do SISCOMEX. 2 - Perfil: CAD-ATU 2.1 - Classificação: Operacional. 2.2 - Usuários: Servidores designados pelo chefe da Unidade local. 2.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 2.3.1 - DE-CAD-ATU - Atualiza cadastro de depositários Permite atualizar e consultar o cadastro de representantes legais de depositários. 2.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 2.4.1 - SERV-INC - Inclui dados de servidor Permite incluir servidor no cadastro de servidores da Unidade, bem como incluir os seus dados de identificação. 2.4.2 - SERV-ALT - Altera dados de servidor Permite alterar dados de servidor cadastrado na Unidade. 2.4.3 - SERV-EXCL - Exclui servidor do cadastro Permite excluir servidor do cadastro de servidores da Unidade. 2.4.4 - SERV-CON - Consulta dados de servidores Permite consultar dados de servidores cadastrados na Unidade. 2.4.5 - SERV-SIT - Altera situação de servidor Permite alterar situação funcional ou lotação de servidor na Unidade. 2.4.6 - LOT-INC - Inclui lotação Permite incluir estrutura de Unidade (recintos e setores), bem como servidores incluídos no cadastro da Unidade, para atuar no SISCOMEX nesses locais. 2.4.7 - LOT-ALT - Altera dados da lotação Permite alterar dados de lotação em recinto ou setor da Unidade. 2.4.8 - LOT-EXC - Exclui lotação Permite excluir setores ou recintos de uma Unidade local e lotação de servidores nesses locais. 2.4.9 - LOT-CON - Consulta dados da lotação Permite consultar dados de lotação em recinto ou setor da Unidade. 2.4.10 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes Permite acessar o cadastro de representantes, para consulta sobre a existência de representantes legal para um determinado importador ou exportador. 3 - Perfil: CAD-SECEX 3.1 - Classificação: Operacional. 3.2 - Usuários: Funcionários da SECEX responsáveis pelo gerenciamento dos licenciamentos 3.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.3.1 - BA-ATU-CAD - Atualiza cadastro de bancos Permite atualizar e consultar o cadastro de empregados das instituições financeiras autorizadas a formular e registrar LI. 3.3.2 - AN-ATU-CAD - Atualiza cadastro de anuentes Permite atualizar e consultar o cadastro de funcionários dos órgãos anuentes habilitados às atividades de anuência no Sistema. 3.3.3 - TP-GESTOR - Atualiza a base legal do tratamento administrativo prévio Permite atualizar e consultar a base de dados da legislação relativa ao tratamento administrativo prévio. ANEXO V MANUTENÇÃO DE TABELAS 1 - Perfil: TAB-ATUSEC 1.1 - Classificação: Operacional. 1.2 - Usuários: Funcionários da SECEX responsáveis pela atualização das tabelas. 1.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.3.1 - TAB-ATUSEC - Atualiza Tabelas Gestão SECEX Permite atualizar as tabelas do SISCOMEX, de responsabilidade da SECEX. 1.3.2 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 2 - Perfil: TAB-ATUSRF 2.1 - Classificação: Operacional. 2.2 - Usuários: Funcionários da SRF designados pelo Coordenador-Geral da COANA. 2.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 2.3.1 - TAB-ATUSRF - Atualiza Tabelas Gestão SRF Permite atualizar as tabelas do SISCOMEX de responsabilidade da SRF. 2.3.2 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX. Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 3 - Perfil: BASE-LEG 3.1 - Classificação: Operacional. 3.2 - Usuários: Funcionários da SRF designados pelo Coordenador-Geral da COANA. 3.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.3.1 - BENEF-IPI - Benefícios do IPI Permite atualizar atos legais e mercadorias com benefício do IPI. 3.3.2 - CLASSE-TRI - Classe para tributação do IPI Permite atualizar as classes referentes a faixas de capacidade e tipo de recipiente para aplicação de alíquota do IPI por unidade. 3.3.3 - MODIF-IPI - Tarifa modificada da TIPI Permite atualizar atos legais e mercadorias com tarifa modificada na TIPI. 3.3.4 - NORMAL-IPI - Tarifa normal da TIPI Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas ao IPI. 3.3.5 - NOTA-TIPI - Nota complementar da TIPI Permite atualizar atos legais e mercadorias objeto de nota complementar da TIPI. 3.3.6 - SELO-CONTR - Selo de controle Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a selo de controle do IPI. 3.3.7 - TRIB-MODIF - Tributação modificada do IPI Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a alíquota por unidade, com tarifa modificada. 3.3.8 - TRIB-NORM - Tributação normal do IPI Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a aplicação de alíquota do IPI por unidade. 3.3.9 - ANTI-DUMP - Tarifa antidumping Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a direitos antidumping. 3.3.10 - CONTING - Tarifa de contingenciamento Permite atualizar atos legais e mercadorias com tarifa de contingenciamento. 3.3.11 - CONVERG - Tarifa convergente da TEC Permite atualizar atos legais e mercadorias com tarifa convergente na NCM. 3.3.12 - MODIF - Tarifa modificada da TEC Permite atualizar atos legais e mercadorias com tarifa modificada na NCM. 3.3.13 - MSUL - Tarifa do Acordo MERCOSUL Permite atualizar atos legais e mercadorias com tarifa negociada no MERCOSUL. 3.3.14 - ATO-II - Consulta/Atualiza Ato Legal Permite consultar e atualizar atos legais relativos ao Imposto sobre a importação. 3.3.15 - ATO-IPI - Consulta/Atualiza Ato Legal Permite consultar e atualizar atos legais relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados. 3.3.16 - NCPD - Tarifa de acordos NCPD Permite atualizar atos legais e mercadorias com tarifa preferencial em razão de negociações comerciais entre países em desenvolvimento. 3.3.17 - NORMAL - Tarifa normal da TEC Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas à TEC. 3.3.18 - NOTA-TRIB - Nota de tributação da TEC Permite atualizar atos legais e mercadorias objeto de nota de tributação na TEC. 3.3.19 - OMC - Tarifa do Acordo OMC Permite atualizar atos legais e mercadorias negociadas no Acordo da OMC/GATT. 3.3.20 - RGT - Regime geral de tributação Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas à regra geral de tributação para produtos do setor aeronáutico. 3.3.21 - SALVAG - Tarifa de salvaguarda Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a salvaguarda. 3.3.22 - SGPC - Tarifa do Acordo SGPC Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a tarifa negociada no Sistema Global de Preferências Comerciais. 3.3.23 - VEÍCULOS - Tarifa sobre veículos Permite atualizar atos legais que dispõem sobre tratamento tributário específico para veículos. 3.3.24 - LE-CON-II - Consulta legislação do II Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre a Importação. 3.3.25 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados. 3.3.26 - NCM - NCM Nomenclatura Permite consultar a Nomenclatura NCM 4 - Perfil: TAB-SECEX 4.1 - Classificação: Operacional. 4.2 - Usuários: Funcionários da SECEX responsáveis pelo gerenciamento dos licenciamentos. 4.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 4.3.1 - TAB-ATUSEC - Atualiza tabelas SECEX Permite atualizar as tabelas do sistema, de responsabilidade da SECEX. 5 - Perfil: ESTATISTIC 5.1 - Classificação: Operacional. 5.2 - Usuários: Funcionários da SRF designados pelo Coordenador-Geral da COANA 5.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 5.3.1 - NVE-MANUT - Manutenção das Tabelas de Nomenclatura de Valoração e Estatística Permite realizar manutenção das Tabelas de Nomenclatura de Valoração e Estatística.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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