Ato Declaratório
Cosit
nº 71, de 25 de agosto de 1995
(Publicado(a) no DOU de 28/08/1995, seção 1, página 13147)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MEFP nº 606, de 03 de setembro de 1992, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 28 de agosto a 03 de setembro de 1995:
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MOEDAS CÓDIGO R$
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Bath Tailandês 015 0,0383320
Bolívar Venezuelano 025 0,0055959
Coroa Dinamarquesa 055 0,1657580
Coroa Norueguesa 065 0,1472150
Coroa Sueca 070 0,1300440
Coroa Tcheca 075 0,0367380
Dirhan de Marrocos 139 0,1149830
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2583790
Dólar Australiano 150 0,7026470
Dólar Canadense 165 0,7000190
Dólar Convênio 220 0,9470000
Dólar de Cingapura 195 0,6667370
Dólar de Hong-Kong 205 0,1225020
Dólar dos Estados Unidos 220 0,9470000
Dólar Neozelandês 245 0,6120370
Dracma Grego 270 0,0042256
Escudo Português 315 0,0062137
Florim Holandês 335 0,5741240
Forint 345 0,0076697
Franco Belga 360 0,0312790
Franco da Comun. Finan. Africana 370 0,0019893
Franco Francês 395 0,1870070
Franco Luxemburguês 400 0,0313260
Franco Suíço 425 0,7775740
Guarani 450 0,0004827
Ien Japonês 470 0,0098133
Libra Egípcia 535 0,2792930
Libra Esterlina 540 1,4662100
Libra Irlandesa 550 1,4949800
Libra Libanesa 560 0,0005874
Lira Italiana 595 0,0005883
Marco Alemão 610 0,6422260
Marco Finlandês 615 0,2171460
Novo Dólar de Formosa 640 0,0358640
Novo Peso Mexicano 645 0,1506190
Peseta Espanhola 700 0,0075406
Peso Argentino 706 0,9487080
Peso Chileno 715 0,0025237
Peso Uruguaio 745 0,1462090
Rande da África do Sul 785 0,2594040
Renminbi 795 0,0011432
Rial Iemenita 810 0,0067899
Ringgit 828 0,3862010
Rublo 830 0,0002154
Rúpia Indiana 860 0,0298210
Rúpia Paquistanesa 875 0,0304540
Shekel 880 0,3162780
Unidade Monetária Européia 918 1,2080300
Won Sul Coreano 930 0,0012535
Xelim Austríaco 940 0,0909980
Zloty 975 0,4007180
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.