Ato Declaratório
CST
nº 69, de 16 de abril de 1992
(Publicado(a) no DOU de 20/04/1992, seção , página 0)
"Fixa para cálculo do imposto de importação as taxas de câmbio a vigorarem no período de 20 a 26 de abril de 1992".
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 20 a 26 de abril de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 86,08700 Bolívar Venezuelano 025 33,85200 Coroa Dinamarquesa 055 344,37000 Coroa Norueguesa 065 340,90000 Coroa Sueca 070 369,73000 Coroa Theca 075 75,44300 Dinar Yugoslavo 120 15,51800 Dirhan de Marrocos 139 251,76000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 601,79000 Dólar Australiano 150 1.684,07000 Dólar Canadense 165 1.859,13000 Dólar Convênio 220 2.216,95000 Dólar de Cingapura 195 1.331,55000 Dólar de Hong-Kong 205 284,68000 Dólar dos Estados Unidos 220 2.217,95000 Dólar neozelandês 245 1.200,31000 Dracma Grego 270 11,39200 Escudo Português 315 15,55500 Florim Holandês 335 1.180,90000 Florint 345 27,30500 Franco Belga 360 64,61500 Franco da Comun.Financ.Afr.370 7,94360 Franco Francês 395 392,69000 Franco Luxemburguês 400 64,71200 Franco Suíço 425 1.444,55000 Guarani 540 1,54200 Ien Japonês 470 16,52600 Libra Egípcia 535 665,58000 Libra Esterlina 540 3.877,92000 Libra Irlandesa 550 3.566,74000 Libra Libanesa 560 1,86450 Libra Italiana 595 1,76780 Marco Alemão 610 1.330,10000 Marco Finlandês 615 490,47000 Novo Dólar de Formosa 640 86,75400 Peseta Espanhola 700 21,31000 Peso Argentino 706 2.221,50000 Peso Chileno 715 5,81310 Peso Mexicano 740 0,71849 Rande da África do Sul 785 766,14000 Renminbi 795 399,69000 Rial Iemenita 810 170,11000 Ringgit 828 854,04000 Rublo 830 3.767,18000 Rúpia Indiana 860 76,53400 Rúpia Paquistanesa 875 88,83500 Shekel 880 920,45000 Unidade Monetária Européia 918 2.724,80000 Won Sul Coreano 930 2,85290 Xelim Austríaco 940 189,90000 Zloty 975 0,16290
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.