Ato Declaratório Coana nº 67, de 01 de outubro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 07/10/1999, seção 1, página 42)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera o AD/COANA No 71, de 25/09/97."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. O Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme o Anexo a este Ato.
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
ANEXO I AMBIENTE DE PRODUÇÃO
1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação. 1.3 - Perfil: CONSUL-EXP 1.3.1 - Classificação: Gerencial 1.3.2 - Usuários: Servidores da DIOPE/COOPE/COANA e AFRF/TRF, lotados na SRF, que não atuem diretamente no despacho aduaneiro e que, a critério do chefe da unidade local, necessitem efetuar consultas relativas ao SISCOMEX-Exportação. 1.3.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ..................................................... 1.3.3.17 - EAD-02-CON - Consulta Retificação Consulta retificação de dados em despacho averbado. 1.4 - Perfil: COORD-NAC ..................................................... 1.4.3.34 - EAD-02-CON - Consulta Retificação Consulta retificação de dados em despacho averbado. 1.5 - Perfil: COORDE-REG ..................................................... 1.5.3.16 - EAD-02-CON - Consulta Retificação Consulta retificação de dados em despacho averbado. 1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD ..................................................... 1.7.3.74 - EAD-02-CON - Consulta Retificação Consulta retificação de dados em despacho averbado. 1.11 - Perfil: FISCAL ..................................................... 1.11.3.38 - EAD-02-CON - Consulta Retificação Consulta retificação de dados em despacho averbado. 1.14 - Perfil: SUPERVISOR ..................................................... 1.14.3.60 - EAD-01-REG - Registra Retificação Permite retificação de dados em despacho averbado. 1.14.3.61 - EAD-02-CON - Consulta Retificação Consulta retificação de dados em despacho averbado. 1.17 - Perfil: TTN ..................................................... 1.17.3.16 - EAD-02-CON - Consulta Retificação Consulta retificação de dados em despacho averbado.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.