Ato Declaratório
CST
nº 66, de 23 de agosto de 1991
(Publicado(a) no DOU de 26/08/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação.
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 26 de agosto a 01 de setembro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,0384810
Bath Tailandês 015 14,9180000
Bolívar Venezuelano 025 6,4599000 Coroa Dinamarquesa 055 57,2640000 Coroa Norueguesa 065 56,6230000 Coroa Sueca 070 60,9220000 Coroa Tcheca 075 12,4870000 Dinar Yugoslavo 120 16,7450000Dirhan de Marrocos 139 42,7850000
Dirhan dos Emirados Árabes 145 103,8800000
Dólar Australiano 150 301,0300000
Dólar Canadense 165 334,1500000
Dólar Convênio 220 381,7300000
Dólar de Cingapura 195 222,4400000
Dólar de Hong-Kong 205 49,2590000
Dólar dos Estados Unidos 220 381,7300000
Dólar Neozelandês 245 220,3900000 Dracma Grego 270 2,0020000 Escudo Português 315 2,5786000 Florim Holandês 335 196,0100000 Forint 345 4,9967000 Franco Belga 360 10,7430000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 1,2815000 Franco Francês 395 64,9580000 Franco Luxemburguês 400 10,6780000 Franco Suíço 425 253,1000000 Guarani 450 0,2906400Ien Japonês 470 2,7953000
Libra Egípcia 535 114,6200000
Libra Esterlina 540 646,7700000
Libra Irlandesa 550 591,2200000 Libra Libanesa 560 0,4281900 Lira Italiana 595 0,2955900 Marco Alemão 610 220,8300000 Marco Finlandês 615 90,9770000 Novo Dólar de Formosa 640 14,1470000 Peseta Espanhola 700 3,5404000 Peso Chileno 715 1,0325000 Peso Mexicano 740 0,1256100 Rande da África do Sul 785 133,5000000 Renminbi 795 71,3700000 Rial Iemenita 810 31,7160000 Ringgit 828 137,2300000 Rublo 830 646,5400000 Rúpia Indiana 860 14,7510000 Rúpia Paquistanesa 875 15,5800000 Shekel 880 160,7500000 Unidade Monetária Européia 918 453,2300000Won Sul Coreano 930 0,5208800
Xelim Austríaco 940 31,3020000
Zloty 975 0,0337770
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.