Ato Declaratório
Coana
nº 65, de 15 de setembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 17/09/1999, seção 1, página 4)
"Altera o AD No 71, de 25/09/97."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. O Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme o Anexo a este Ato.
AMBIENTE DE PRODUÇÃO 1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação. 1.2 - Perfil: ATU-NOTICEXP 1.2.1 - Classificação: Operacional. 1.2.2 - Usuários: Servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF em exercício na COANA, da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX e do Banco Central do Brasil - BACEN, conforme determinação do Coordenador-Geral da COANA. 1.2.3 - ... 3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de importação. 3.22 - Perfil: ATU-NOTICIMP 3.22.1 - Classificação: Operacional. 3.22.2 - Usuários: Servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF em exercício na COANA. 3.22.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.22.3.1 - NOTÍCIAS - Consulta notícias Siscomex-Importação Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos os perfis de usuários. 3.22.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.22.4.1 - NOTICIAIMP - Atualiza módulo de notícias para todos os perfis Permite incluir novas notícias a todos os perfis de usuários. 3.23 - Perfil: DIOPE-IMP 3.23.1 - Classificação: Gerencial. 3.23.2 - Usuários: Servidores da DIOPE/COOPE/COANA 3.23.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.23.3.1 - GERENC-SRF - Gerencial importação - SRF Permite consultar quantidade de declarações e valores totais das importações (FOB dólar) por Unidade da Federação, Unidade da Receita Federal, regime de tributação e importador. 3.23.3.2 - GERENC-SE - Consulta gerencial Permite consultar as DI de um determinado importador, por Unidade local de despacho. 3.23.3.3 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente, prévios ao despacho aduaneiro. 3.23.3.4 - NOTÍCIAS - Consulta notícias Siscomex-Importação Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos os perfis de usuários. 3.23.3.5 - TRANSFER - Prepara transferência de dados Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central. 3.23.3.6 - AD-CON-HIS - Consulta histórico de despacho Permite consultar o histórico de despacho relativo a uma DI registrada, desde o registro até a etapa atual, inclusive após o desembaraço aduaneiro. 3.23.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.23.4.1 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX. 3.23.4.2 - LE-CON-II - Consulta legislação do II Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre a Importação. 3.23.4.3 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados. 3.23.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: 3.23.5.1 - Consulta declaração registrada Permite consultar uma declaração de importação registrada.
AMBIENTE DE TREINAMENTO 1 - Sistema: SISCOMEXTR - EXPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação em ambiente de treinamento. 1.2 - Perfil: ATU-NOTICEXP 1.2.1 - Classificação: Operacional. 1.2.2 - Usuários: Servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF em exercício na COANA, da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX e do Banco Central do Brasil - BACEN, conforme determinação do Coordenador-Geral da COANA. 1.2.3 - ... 3 - Sistema: SISCOMEXTR - IMPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de importação em ambiente de treinamento. 3.22 - Perfil: ATU-NOTICIMP 3.22.1 - Classificação: Operacional. 3.22.2 - Usuários: Servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF em exercício na COANA. 3.22.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (Anexo I). 3.22.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (Anexo I). 3.23 - Perfil: DIOPE-IMP 3.23.1 - Classificação: Gerencial. 3.23.2 - Usuários: Servidores da DIOPE/COOPE/COANA 3.23.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (Anexo I). 3.23.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (Anexo I). 3.23.5 - Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (Anexo I).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.