Ato Declaratório
Coget
nº 65, de 16 de julho de 1999
(Publicado(a) no DOU de 19/07/1999, seção 1, página 22)
"Declara os perfis para utilização dos Sistemas LINCE."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Coget nº 1, de 02 de dezembro de 1999)
O COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS, tendo em vista a Portaria SRF 1.586, de 03 de julho de 1998, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 18, art. 21, incisos III e IV e art. 23, § 3o, da Portaria SRF 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. Os perfis para utilização dos Sistemas LINCE, com suas respectivas transações, bem como os órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do anexo deste Ato.
1 - Sistema: LINCE - Linhas de Informação de Comércio
Exterior.
Sistema destinado a fornecer informações agregadas ou
individualizadas sobre as importações brasileiras, com base nas
Declarações de Importação.
1.1 - Perfil: LINCEDADOS - LINCE dados estatísticos
1.1.1 - Classificação: Gerencial.
1.1.2 - Usuários: Servidores da SRF e de órgãos
conveniados para o fornecimento de informações sobre o comércio
exterior que, por razões justificadas, solicitem acesso ao
LINCEDADOS.
1.1.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:
1.1.3.1 - LINCE-IMP - Consulta aos dados agregados
mensalmente sobre as importações brasileiras até 1996.
1.1.3.2 - LINCE-EST - Consulta aos dados agregados
mensalmente sobre as importações brasileiras a partir de 1997.
1.2 - Perfil: LINCEDIARIO - LINCE dados diários
1.2.1 - Classificação: Gerencial.
1.2.2 - Usuários: Servidores autorizados pelo Secretário
da Receita Federal.
1.2.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:
1.2.3.1 - LINC-DIAR - Consulta aos dados diários das
importações brasileiras a partir de 1997.
1.3 - Perfil: PROC-ESP - Procedimentos especiais
1.3.1 - Classificação: Gerencial.
1.3.2 - Usuários: Servidores autorizados pelo Secretário
da Receita Federal.
1.3.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:
1.3.3.1 - LINC-DIAR - Permite a elaboração de relatórios
agregados, por determinados critérios, sobre os dados diários das
importações brasileiras a partir de 1997.
1.3.4 - Observação: Este perfil permite o acesso a uma
opção da transação LINC-DIAR que possibilita a geração destes
relatórios.
1.4 - Perfil: LINCFISC96 - LINCE dados fiscais até 1996.
1.4.1 - Classificação: Gerencial
1.4.2 - Usuários: Servidores da carreira ATN autorizados
pelos chefes das unidades da SRF e servidores em exercício na
Divisão de Estatísticas do Comércio Exterior - DIVEX/COEST/COGET
autorizados pelo seu chefe.
1.4.3 - Transações correlacionadas:
1.4.3.1 - FISC - Permite a consulta aos dados das
importações brasileiras dos anos de 1991 a 1996, individualizados
por Declaração de Importação.
1.5 - Perfil: LINCFISC97 - LINCE dados fiscais a partir de
1997.
1.5.1 - Classificação: Gerencial
1.5.2 - Usuários: Servidores da carreira ATN autorizados
pelos chefes das unidades da SRF e servidores em exercício na
Divisão de Estatísticas do Comércio Exterior - DIVEX/COEST/COGET
autorizados pelo seu chefe.
1.5.3 - Transações correlacionadas:
1.5.3.1 - FISC - Permite a consulta aos dados das
importações brasileiras a partir do ano de 1997, individualizados
por Declaração de Importação.
1.6 - Perfil: LINCEEXP - LINCE dados das exportações
1.6.1 - Classificação: Gerencial
1.6.2 - Usuários: Servidores da SRF que, por razões
justificadas, solicitem acesso ao LINCEEXP.
1.6.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:
1.6.3.1 - LINCE/EXP - Permite a consulta a dados mensais
agregados sobre as exportações brasileiras a partir de 1994.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.