Ato Declaratório
CST
nº 65, de 16 de agosto de 1991
(Publicado(a) no DOU de 19/08/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 19 a 25 de agosto de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0372700
Bath Tailandês 015 14,4630000
Bolívar Venezuelano 025 6,2587000 Coroa Dinamarquesa 055 55,2570000 Coroa Norueguesa 065 54,6940000 Coroa Sueca 070 58,8390000 Coroa Tcheca 075 12,1070000 Dinar Yugoslavo 120 16,2350000Dirhan de Marrocos 139 41,4800000
Dirhan dos Emirados Árabes 145 100,7200000
Dólar Australiano 150 288,4100000
Dólar Canadense 165 323,8700000
Dólar Convênio 220 370,0900000
Dólar de Cingapura 195 215,7200000
Dólar de Hong-Kong 205 47,7910000
Dólar dos Estados Unidos 220 370,0900000
Dólar Neozelandês 245 212,6700000 Dracma Grego 270 1,9410000 Escudo Português 315 2,4818000 Florim Holandês 335 187,8200000 Forint 345 4,8443000 Franco Belga 360 10,3370000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 1,2424000 Franco Francês 395 62,2580000 Franco Luxemburguês 400 10,3530000 Franco Suíço 425 241,0700000 Guarani 450 0,2815700Ien Japonês 470 2,7028000
Libra Egípcia 535 111,1200000
Libra Esterlina 540 619,2700000
Libra Irlandesa 550 571,2700000 Libra Libanesa 560 0,4151400 Lira Italiana 595 0,2828800 Marco Alemão 610 211,6900000 Marco Finlandês 615 87,8680000 Novo Dólar de Formosa 640 13,7160000 Peseta Espanhola 700 3,4204000 Peso Chileno 715 1,0049000 Peso Mexicano 740 0,1219300 Rande da África do Sul 785 129,1600000 Renminbi 795 69,1940000 Rial Iemenita 810 30,7490000 Ringgit 828 133,0500000 Rublo 830 626,8200000 Rúpia Indiana 860 14,2850000 Rúpia Paquistanesa 875 15,1050000 Shekel 880 155,8500000 Unidade Monetária Européia 918 434,3400000Won Sul Coreano 930 0,5049900
Xelim Austríaco 940 30,4000000
Zloty 975 0,0327470
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.