Ato Declaratório
CST
nº 64, de 09 de agosto de 1991
(Publicado(a) no DOU de 12/08/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio do imposto de importação no período de 12 a 18 de agosto de 1991."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988 resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 12 a 18 de agosto de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0362760
Bath Tailandês 015 14,0280000
Bolívar Venezuelano 025 6,0450000
Coroa Dinamarquesa 055 53,9900000
Coroa Norueguesa 065 53,4840000
Coroa Sueca 070 57,5080000
Coroa Tcheca 075 11,7430000
Dinar Yugoslavo 120 15,7470000
Dirhan de Marrocos 139 40,2330000
Dirhan dos Emirados Árabes 145 97,6870000
Dólar Australiano 150 281,2800000
Dólar Canadense 165 313,3100000
Dólar Convênio 220 358,9600000
Dólar de Cingapura 195 208,5000000
Dólar de Hong-Kong 205 46,3390000
Dólar dos Estados Unidos 220 358,9600000
Dólar Neozelandês 245 206,7100000
Dracma Grego 270 1,8826000
Escudo Português 315 2,4318000
Florim Holandês 335 185,8900000
Forint 345 4,6986000
Franco Belga 360 10,1240000
Franco da Comun.Financ.Afric. 370 1,2050000
Franco Francês 395 61,6020000
Franco Luxemburguês 400 10,2090000
Franco Suíço 425 239,4200000
Guarani 450 0,2745600
Ien Japonês 470 2,6388000
Libra Egípcia 535 107,7800000
Libra Esterlina 540 613,1800000
Libra Irlandesa 550 559,9100000
Libra Libanesa 560 0,4026500
Lira Italiana 595 0,2799100
Marco Alemão 610 209,4800000
Marco Finlandês 615 86,3840000
Novo Dólar de Formosa 640 13,3030000
Peseta Espanhola 700 3,3314000
Peso Chileno 715 0,9774500
Peso Mexicano 740 0,1183700
Rande da África do Sul 785 126,6000000
Renminbi 795 67,1130000
Rial Iemenita 810 29,8240000
Ringgit 828 129,0500000
Rublo 830 607,9700000
Rúpia Indiana 860 14,0770000
Rúpia Paquistanesa 875 14,6510000
Shekel 880 151,1600000
Unidade Monetária Européia 918 429,6400000
Won Sul Coreano 930 0,4898100
Xelim Austríaco 940 29,7180000
Zloty 975 0,0317620
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.