Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 30, de 21 de janeiro de 2011
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 24/01/2011, seção , página 17)  

"Designa representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB."

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria GMF nº 142, de 21 de junho de 2006, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133/97, de 12 de dezembro de 1997, resolve

Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO, como representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Art. 2º Designar GLAUCO PETER ALVAREZ GUIMARÃES como substituto eventual da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SE nºs 391 e 392, de 12 de novembro de 2009, publicadas no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2009.

ELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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